Comentarios inclusos do Sr Afanásio Jazadji
http://fg-news.blogspot.com/2011/10/nossa-precario-pericia-criminal.htmlLamentavelmente, o Brasil ainda não dispõe de uma lei federal que regulamente e defina um modelo de polícia científica para todos os Estados. Há uma falta generalizada de laboratórios e equipamentos especializados, além de um déficit de cerca de 30 mil peritos para atender às necessidades das Secretarias da Segurança Pública.
Como exemplo desse descalabro, cito a maioria dos Institutos Médico-Legais que funciona em prédios deteriorados, carece de pessoal especializado, não segue procedimentos uniformes nas perícias e não possui condições mínimas de realizar exames complementares com o objetivo de permitir às polícias a conclusão de inquéritos em andamento.
Todo esse diagnóstico assustador e desalentador é da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), que representa os peritos médicos e criminais das polícias estaduais, e foi recentemente divulgado. De acordo ainda com a ABC, o País possui atualmente cerca de 6.500 peritos. Para atender as determinações da ONU (Organização das Nações Unidas), que prevê um perito por 5 mil habitantes, seria preciso quintuplicar o número desses profissionais.
Por exemplo: o Piauí, com uma população de 3,1 milhões de habitantes, tem apenas 21 peritos em serviço. Pelas estimativas, só a capital, Teresina, necessitaria de, pelo menos, 88 peritos policiais. Impressiona mais ainda a revelação do presidente da ABC, perito Iremar Paulino: “Você acha que, no sertão, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato? Que nada! Nem solicitam a perícia técnica porque sabem que não vai ter quem faça. A não ser que a vítima seja familiar de alguém importante”.
No último Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, Alagoas, que foi apontado como o Estado com os maiores índices de criminalidade, tem exatos 34 peritos.
Pior: até um ano atrás, o Estado de Sergipe nunca tinha feito concurso para perito. A verdade é que no Nordeste, a maioria dos peritos está concentrada nas capitais. A situação naquela região é tão crítica que, em alguns Estados, os serviços de criminalística não estão aparelhados nem mesmo para analisar manchas de sangue, sendo obrigados a enviar para os Institutos Médico-Legais de outros Estados amostras para exames de DNA.
Nos casos de homicídios, faltam até funcionários para isolar (preservar) o local do crime, impedindo a chamada “contaminação de provas”.
Não resta a menor dúvida de que a polícia científica é fundamental para a elucidação de crimes e, implicitamente, para a atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público.
Lembro apenas o recente caso do assassinato da juíza carioca Patrícia Acioli que foi esclarecido graças à realização de uma perícia criminal exemplar, desde o exame cuidadoso do local, do carro e do corpo da juíza. A partir daí, a polícia identificou – com provas – o envolvimento de policiais militares na execução daquela barbárie.
Em quase todos os Estados, no entanto, esse tipo de trabalho é exceção. O desafio maior para as Secretarias de Segurança Pública é fazer os IMLs funcionarem independentemente da condição social das vítimas de estupro, homicídio ou latrocínio. É pela negligência dos governos estaduais com os serviços de perícias criminais que o Brasil é um dos países com menor taxa de elucidação de crimes em todo o mundo. Em média, as polícias brasileiras conseguem esclarecer apenas 5% dos crimes. Nos Estados Unidos, o índice é de 65%, na França, de 80%, e na Inglaterra, esse índice é superior a 90%.
Aqui em São Paulo – Estado que dispõe da melhor infraestrutura em matéria de criminalística e medicina legal -, a taxa de resolução de homicídios é de 10% a 12%. No Rio de Janeiro, ela é de 3% a 4%. Além da escassez crônica de recursos, contribuem para a situação crítica em que se encontram as nossas perícias técnicas animosidades corporativas e obstáculos jurídicos que impedem que as polícias científicas sejam independentes da Polícia Civil.
Embora em São Paulo isso já aconteça há anos, mesmo assim os resultados não são animadores. O que alguns governantes precisam é encarar a Polícia tecnicamente e não como adversária ou inimiga, esquecendo de vez os chamados “anos de chumbo”.
