por
Bel Jéferson Botelho
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - Buenos Aires – Argentina;
(apud)
Lélio Braga Calhau
Criminólogo
CONCEITO DO LOCAL DO CRIME
Tema de grande importância é a definição de local do crime. O Código de Processo Penal, em seu artigo 6º, I, estatui que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. Assim, facilmente percebe-se que a lei processual não traz um conceito de local do crime, ficando a cargo da doutrina a sua definição.
O professor Eraldo Rabello ( 1996: pág 17) define local do crime como sendo:
“ a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado”.
O processualista Edilson Mougenot Bonfim, em sua Obra Curso de Processo Penal, pág. 317, não fornece conceito de local do crime, mas entende que a finalidade da diligência “é a preservação dos elementos presentes no local do delito que possam servir de prova para a apuração futura do fato”.
Local do crime é um espaço territorial, imediato ou mediato, de interesse público onde tenha sido praticado um fato que configura aprioristicamente uma infração penal e que exige as providências legais por parte da Polícia.
Pela definição em epígrafe, facilmente percebe-se que local do crime pode assumir conteúdo variado, como, por exemplo, nos crimes contra a pessoa, onde pode aparecer o homicídio, induzimento ou instigação ao suicídio, aborto, infanticídio, crimes contra o patrimônio, nos casos de furto qualificado, latrocínio, dano, extorsão mediante seqüestro, nos crimes ambientais, como incêndio em florestas, destruição de vegetação de preservação permanente, conspurcação em patrimônio público, poluição sonora, nos crimes de trânsito, como homicídio e lesão corporal, geralmente culposos, além de um sem-números de possibilidades.
CLASSIFICAÇÃO DO LOCAL DE CRIME
A doutrina ligada à criminalística quase que unânime apresenta uma classificação própriahttp://www.blogger.com/page-edit.g?blogID=1361767538359582735 do local do crime, conforme o ambiente do delito, podendo ser interno ou externo, imediato ou mediato, falando-se ainda em local relacionado.
Assim, são classificados em:
1) Internos: São os locais fechados, normalmente por paredes ou outros meios, como interior de uma residência, apartamento, interior de um veículo, dentro de um bar.
2) Área Mediata Aberta: são as vias de acesso ao ambiente onde ocorrer o fato delituoso, como corredores, os ambientes ao redor do cômodo, os jardins e demais área vizinhas;
3) Área Imediata Interna: É o espaço físico onde ocorreu o fato delituoso, como um quarto ou uma sala;
4) Externos: São os locais abertos, como ruas, rodovias, praças, estradas, matagal, beira de rios e outros, que também são subdivididos:
5) Área Mediata Externa: são as áreas de acesso para onde ocorreu o crime, como estradas, picadas e ainda as imediações;
6) Área Imediata Externa: É o local propriamente dito, onde ocorreu o crime.
7) Locais Relacionados: São aqueles locais que, apesar de diversos daqueles relacionados nos tópicos anteriores, apresentam relações com o fato criminoso. Exemplo: o agente mata a vítima e o corpo e jogado num matagal. Este seria o local relacionado.
8) Idôneos ou Preservados: São aqueles inalterados, mantidos originalmente pelo autor do ilícito, sem sofrer nenhum tipo de violação. Aqui, os policiais trabalharam muito bem, facilitando o exame pericial.
9) Inidôneos ou Violados: São aqueles que sofreram alguma alteração, antes mesmo da chegada dos peritos, geralmente modificados pela entrada de familiares, curiosos ou até mesmo policiais, que na tentativa, por exemplo, de identificar a vítima, adentra ao local, vira o corpo da vítima de posição, pisa em manchas de sangue, recolhe arma de fogo, anotações, frascos de substâncias, e outros objetos.
MODERNOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS EM PERÍCIA DE LEVANTAMENTO DO LOCAL DO CRIME
Antes de elencar os instrumentos científicos utilizados pela Polícia Técnica como forma de coadjuvar na apuração dos fatos, é natural que se faça uma relação de objetos que poderão ser localizados em locais de mortes violentas, na concepção a que se propõe o presente trabalho de pesquisa.
Pela experiência quando então titular da Divisão de Homicídios em Teófilo Otoni-MG, deparamos com várias cenas de crime, geralmente com situações de armas de fogo, munições, facas, impressões digitais, alimentos, substâncias entorpecentes, frascos contendo substâncias desconhecidas, manchas de sangue, secreções, pegadas, celulares, anotações, cheques, agendas e inúmeros outros objetos segundo a natureza da infração.
Na obra Criminalística, Procedimentos e Metodologias, dos Coordenadores Tocchetto e Espíndula, existe a seguinte relação de evidências mais comuns em local de crime contra a pessoa:
- Marcas de ferramentas: toda indicação de entrada forçada deve ser documentada, fotografa e recolhida. As estrias deixadas pela ferramenta utilizada devem ser coletadas (quando o suporte permite) ou duplicatas, para posterior comparação. Características gerais permitem uma indicação da ferramenta utilizada, enquanto as estrias podem indicar características individuais para uma indicação positiva.
- Padrões de tinta: quando uma ferramenta é utilizada contra uma superfície, um padrão de tinta do suporte deve ser coletado para uma possível comparação. No caso da ferramenta deixar também tintas no suporte, deve-se coletar também essa evidência.
- Impressões de pagadas: marcas de solado de calçados e de plantas dos pés podem ser encontrados e devem ser devidamente registrados, fotografados ou recolhidos. Lembrar que existem pegadas bi e tridimensionais.
- Impressões de pneus: utilizadas para a identificação do tipo de veículo e mesmo para individualizar um veículo relacionado ao fato. Valem as recomendações relacionadas às impressões de pegadas.
- Impressões digitais: latentes (invisíveis), patentes (visíveis) e plásticas (tridimensionais) podem ser encontradas no local. Podem ser reveladas com pó ou produtos químicos. Impressões digitais da(s) vítima(s) devem ser coletadas para a comparação com aquelas encontradas no local.
- Padrões de vidro: quando um vidro é quebrado no local, deve-se coletar uma amostra-padrão para possíveis comparações com fragmentos deste material que poderiam ser encontrados nas vestes ou mesmo encravados no sapato de um suspeito.
- Padrões de solo: o solo do local pode relevar-se importante para uma possível comparação com solo levado no caçado de um suspeito, o mesmo nos pneus de um veículo;
- Pelo e fibras: quando encontrados no local, essas evidências podem conter identificadores únicos; assim, padrões devem ser coletados da vítima, de vestes e de pessoas que tiveram acesso ao local. Lembrar que pêlos podem ser utilizados para identificação pela técnica do DNA;
- DNA: Todos os materiais biológicos deixados por um suspeito, tais como sangue, pêlos, saliva, vômito, etc., podem ser utilizados para a sua identificação pelo DNA. Objetos ou suportes tocados pelo suspeito também servem como fonte de DNA. Os pós utilizados na revelação das impressões digitais não destroem o DNA. As impressões borradas podem ser excelentes fontes de DNA;
- Material sob as unhas do cadáver: podem conter material biológico do suspeito, podendo ser fonte de DNA;
- Padrões de sangue: deve-se coletar amostra-padrão de sangue da vítima, que serve também como fonte do padrão do DNA para futuros confrontos;
- Amostras de sangue do local: precisam ser registradas (documentadas), fotografadas e coletadas. O sangue é importante fonte de DNA. A coleta é feita por meio de swabs ou mesmo raspagem, requerendo a utilização de EPIs (equipamentos de proteção individuais), tais como luvas de látex, máscara descartável e óculos de proteção;
- Roupa da vítima: importante para a busca de microevidências, manchas de sangue, manchas relacionadas a efeitos secundários de disparo de arma de fogo e outras;
- Armas: devem ser documentadas e embaladas apropriadamente. Recomenda-se a utilização de caixas de papelão apropriada;
- Impressões diversas: devem-se registradas, fotografadas e coletadas também outros tipos de impressões, como plantares de mão e de ouras partes do corpo, tais como lábias, auriculares, etc.;
- Quaisquer outros tipos de evidências: qualquer material ou objeto, a princípio pode ser encarado como evidência.
O citado Manual de Criminalística ainda apresenta recomendações técnicas especiais em locais de morte por armas de fogo, visando estabelecer o diagnóstico diferencial entre homicídio, suicídio e acidente, observar:
· Números de disparos efetuados no local (considerar a probabilidade dos disparos para comprovar a eficiência da arma e disparos de hesitação). Para armas não-automáticas (revólveres), o exame do tambor com a posição relativa dos cartuchos deflagrados, ou não, é essencial (deve-se efetuar uma fotografia do tambor aberto). Para as armas semi-automáticas (pistolas) especial atenção deve ser dedicada aos estojos deflagrados próximos á vitima. Em todas as situações, os exames balísticos são essenciais, incluindo-se eficiência e confrontos:
· Números de disparos que atingiram a vítima (lesões de entrada e de saída);
· Região anatômica atingidas pelos(s) projétil (eis), pois existem regiões anatômicas preferencialmente eleitas para a prática do suicídio, tais como cabeça (cavidade oral, regiões parietais) e face anterior do tórax (em correspondência ao coração);
· O estabelecimento seguro e preciso da distância do(s) disparo, por meio da constatação de vestígios relacionados a resíduos secundários de disparo de arma de fogo e presença dos sinais médicos-legais característicos (zona de tatuagem, zona de esfumaçamento, zona de queimadura, sinal de Hofmann, sinal de Puppe-werkgartner, sinal de Benassi);
· A posição da arma em relação á vítima;
· A análise rigorosa da posição da vítima e sua compatibilidade com a disposição das vestes, manchas de sangue e livores hipostáticos;
· A presença de evidências relacionadas a qualquer tipo de “ritual de alívio, tais como cartas, bilhetes, objetos, organizados, etc.;
· A busca por marcas de queda produzidas na arma, bem como no suporte onde ela possa ter caído.
De acordo com o objeto arrecadado no local do crime pela Polícia Civil, a título de exemplo, pode a Autoridade Policial, presidente do Inquérito Policial, requisitar as seguintes perícias, que servirão como instrumentos eficazes para a elucidação dos crimes, a partir de uma moderna tendência nas investigações, deixando de lado métodos clássicos para adotar a ciência como parceira na elucidação dos delitos.
1) Perícia bromatológica: A Bromatologia é a disciplina científica que estuda integralmente os alimentos. Permite conhecer a sua composição qualitativa e quantitativa; o significado higiênico e toxicológico das alterações e contaminações, como e porque ocorrem e como evitá-las. Trata-se de um recurso utilizado pela Polícia em casos de alimentos encontrados em locais do crime.
2) Perícia documentoscópica: estuda os exames grafoscópicos, a partir dos exames de autenticidade gráfica, autoria gráfica e identidade gráfica. É chamado de exame grafotécnico, caligráfico ou grafológico. O Código de Processo Penal o trata com o nome de exame de reconhecimento de escrito por comparação de letra. Aqui se algum escrito foi localizado no local do crime, pode-se utilizar desse recurso pericial, geralmente lançado mão nos crimes de falsidade documental.
3) Perícia toxicológica: É a ciência que estuda os venenos ou substâncias tóxicas e as conseqüências de suas interações com o organismo. Estuda os agentes químicos utilizados no cometimento de homicídios, suicídios, abortos, bem assim, as substâncias entorpecentes que induzem a toxicomania. Um instrumento valioso para determinar causas, e definir princípios ativos de algumas substâncias como cocaína, crack, merla, paco, maconha, Skank, haxixe, morfina, heroína, codeína, LSD, esctase e outras.
4) Perícia de balística: A Balística Forense é uma disciplina integrante da Criminalística, que estuda as armas de fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, sempre que tiverem uma relação com infrações penais, visando esclarecer e provar sua ocorrência. Pode identificar a arma de duas formas: Direta, quando a identificação é feita na própria arma e indireta, quando realizada através de estudos comparativos. Vários exames podem ser realizados de acordo com a necessidade da investigação: Exame de eficiência em munição e em armas, identificação das armas, exame para a verificação da ocorrência de acidente de tiro ou de tiro acidental, exames de comparação de projéteis e de marcas de percussão em estojos e cartuchos, exames para determinação da distância do tiro, trajetória do tiro, e outros.
5) Perícia residuográfica: Tem por finalidade detectar a presença de micro partículas de chumbo nas mãos de pessoas que tenham feito uso de arma de fogo ou suspeitas de tê-lo feito. Pode ser feito em vítimas, autores e até policiais envolvidos em operações policiais. Geralmente é realizado com o emprego de reagentes químicos, ditizone, ou fita de esparadrapo.
6) Perícia papiloscópica: A doutrina tem dividido a papiloscopia em cinco áreas: Datiloscopia (processo de identificação por meio das impressões digitais), Quiroscopia ( identificação das impressões palmares), Podoscopia(identificação das impressões plantares) Poroscopia (identificação dos poros) e Critascopia ( identificação das cristas papilares). Todas as superfícies relacionadas a fatos criminosos que tenham sido manipuladas ou nas quais o autor do delito apoiou suas mãos, ou deixou impressões plantares, podem ser objeto de perícia no local do crime. Mais um instrumento importante na investigação policial, inclusive para fins de confronto papiloscópico de cadáveres encontrados em locais de crime.
7) DNA Forense: Importante avanço nas investigações por meio dos exames de DNA, sobretudo, na identificação de suspeitos em casos de crimes sexuais, identificação de cadáveres carbonizados, mutilados ou em decomposição, identificação de partes e órgãos de cadáveres, e outros casos criminais.
8) Perícia de informática forense: Matéria de grande complexidade, dado aos avanços da tecnologia, que trazem crescimento social, mas em contrapartida, aumenta as possibilidades da chamada criminalidade de massa. Existem várias classes de exames, levando em consideração os ambientes da tecnologia da informação. Assim, os exames poderão ser realizados em mídia de armazenamento computacional, exames em computadores, em local de internet, em sistemas de informações, em equipamento eletrônico programável e outros.
9) Perícia de contabilidade forense: Basicamente, dois são os exames realizados, a saber: Exame na escrituração contável e exame nos documentos contábeis.
10) Perícia de fonética forense: Existem pelo menos três tipos de perícias em fonética forense: Verificação de locutor, que são os exames periciais que visam determinar se as falas armazenadas numa mídia provém ou não do aparelho fonador de determina pessoa, a verificação de edição, que como por objetivo precípuo verificar se os registros de áudio armazenados numa mídia sofreram algum tipo de edição e a verificação de conteúdo fonográfico, geralmente concernente em transcrição de material. Em Teófilo Otoni/MG, a Polícia Civil realizou grandes operações policiais, desde 2005, como por exemplo, as Operações, Gênesis, Êxodus, Blindagem, Andes, Apocalipse, com o desmantelamento de uma organização criminosa que agia em Minas Gerais, com ramificações para outros estados da Federação, tendo na ocasião lançado mão desse recurso pericial, o que levou o Poder Judiciário a formar sua convicção, também por meios das perícias realizadas por profissionais da Polícia Civil de Minas Gerais.
11) Química forense: Nesta ciência, são realizados vários exames estudados linhas atrás, como exames toxicológicos e outros. Tem grande importância nos estudos de constituição, propriedade e transformações da matéria, como pesquisas de pesticidas, de sacarose, água, exame químico metalográfico, o próprio exame residuográfico, identificação de ácidos.
12) Biologia forense: Os principais tipos de perícias em Biologia forense são os exames em machas de sangue, exames em secreções orgânicas, como identificação de esperma, saliva, urina, leite e colostro, pelos e fibras, exames em entomologia e exames de microorganismos ou substâncias presentes na água. Nos dias atuais tem sido muito divulgado as reações de luminescência, com a utilização de luminol, que segundo os especialistas quando aplicado com borrifadores especiais, tem a capacidade de descobrir resquícios sanguíneos ao ter contato com a hemoglobina, com identificação do ferro presente no sangue por meio da geração de uma intensa luz azul que pode ser vista em local escuro ou no momento em que se apaga a luz do ambiente. A técnica se mostra eficaz ainda quando o criminoso tenta limpar o local, eliminado as pistas, usando produtos de limpeza. O processo químico que a substância provoca é chamado de quimiluminescência.
