NESTA PÁGINA VOCE VERÁ CASOS DE POLICIA , ELUCIDAÇÃO DE CRIMES , SOLUÇOES DE CONFLITOS , INTERFERENCIA NECESSÁRIA E FUNDAMENTAL DAS PERÍCIAS , A PERÍCIA E A SOCIEDADE , NESTA PAGINA EXISTE UMA TENDENCIA INVESTIGATIVA DE MOSTRAR O COTIDIANO DA POLÍCIA E DA PERÍCIA.
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Morador de rua é condenado à prisão domiciliar
10/02/2012 12:54
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/02/10/morador-de-rua-e-condenado-a-prisao-domiciliar
UOL
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A solução encontrada pelo Judiciário criou mais um problema para o morador de rua. Ele pode ser preso a qualquer momento por não cumprir a decisão judicial de ficar em casa.
Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante em outubro do ano passado quando tentava furtar placas de zinco da estação República do metrô. Dois dias depois, a juíza da 14ª Vara Criminal da Capital converteu o flagrante em prisão preventiva.
No entanto, laudo pericial comprovou que o suspeito é inimputável (sofre de doença mental e é pessoa comprovadamente incapaz de responder por seus atos) e, portanto, não poderia ser preso.
“Inegável que a simples soltura do acusado não se mostra apropriada, já que nada assegura que, em razão dos delírios decorrentes da certificada doença mental, não volte a cometer delitos”, afirmou o desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do habeas corpus que pedia a soltura do morador de rua.
“Todavia, evidente também que inadequada a prisão preventiva, por colocar no cárcere comum pessoa que demanda cuidados médicos, situação que põe em risco a incolumidade física de eventuais companheiros de cela e do próprio paciente”, completou o desembargador.
O relator cogitou da internação provisória de Luz em um hospital de custódia e tratamento, mas concluiu que a medida só se aplica nos casos de crimes violentos ou praticados com grave ameaça.
Luz não se enquadra em nenhum dos casos. A solução encontrada pela 1ª Câmara de Direito Criminal, a partir do voto do relator, Figueiredo Gonçalves, de mandar o acusado responder ao processo em prisão domiciliar --quando ele não tem residência fixa-- criou outro problema para o suspeito. Apesar de estar solto poderá ser detido novamente.
Quando ingressaram com habeas corpus, os advogados Nelson Feller e Michel Kusminski Herscu pediram ao Judiciário que seu cliente fosse colocado em liberdade. A defesa alegou que o morador de rua não podia permanecer preso por ser inimputável nem ser colocado em internação provisória, porque não cometeu crime violento ou ameaçou gravemente a vítima.
“Estou ingressando com um recurso [embargados de declaração] para que o tribunal paulista resolva esse novo problema”, afirmou ao UOL o advogado Marcelo Feller.
A prisão irregular de Nelson foi descoberta por um grupo de advogados. Ligados ao IDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), eles realizam gratuitamente um mutirão conhecido como “S.O.S. Liberdade”
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Corpo encontrado dentro de matagal
14.01.2012
KIKO SILVA
O
homem apresentava lesões no pescoço. Conforme a perita Sônia Silva, da
Perícia Forense (Pefoce), ele deve ter sido morto por asfixia
O homem, que não portava nenhum documento, foi encontrado por moradores do bairro que passavam pelo terreno baldio no começo da tarde. Patrulhas do Ronda do Quarteirão e do Policiamento Ostensivo Geral (POG), da 2ª Companhia do 5º BPM (Messejana) foram acionadas para o local.
Conforme o subtenente PM Argeu, uma mulher esteve no local onde o corpo foi encontrado e disse que a vítima morava no Conjunto Itamaraty e era conhecido como Gabriel.
Drogas
O rapaz, conforme o relato da mulher aos militares, era usuário de drogas. "Ela disse que estava na casa dela com o companheiro e a vítima. Os três teriam passado a noite usando drogas e hoje (ontem) pela manhã o rapaz teria saído da casa dizendo que iria em busca de mais pedras de crack e não voltou mais", contou o PM. Uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) esteve no local iniciando as investigações.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1093809
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Sexta-Feira, 13 de janeiro de 2012 às 14:50
Instituto de Criminalística conclui laudo de perícia no local do crime
Com 27 páginas e 42 fotografias do local do homicídio, o perito criminal José Adriano Rocha de Sá Filho concluiu que o modelo Erick Ferraz, assassinado em via pública em frente ao mercado municipal de Viçosa, apresentava sete perfurações ocasionadas por projéteis de arma de fogo. O laudo aponta que cinco desses ferimentos possuíam características de entrada de projéteis e os outros dois de saída de projétil de arma de fogo.
Ele também afirmou que três dos disparos de arma de fogo atingiram a vítima quando a mesma estava de costas para o atirador. Um dos disparos atingiu a região torácica esquerda e outro a região do flanco esquerdo. A vítima também foi atingida por disparo de arma de fogo na lombar, região glútea e coxa. Todos os detalhes estão no laudo pericial.
O Instituto de Criminalística trabalha agora no exame balístico que confronta os projeteis encontrados no corpo da vítima com a arma apreendida com o policial suspeito de participação do crime. A equipe tem dez dias para concluir o laudo, prazo que pode ser prorrogado a pedido do perito caso necessário.
Com informações da Agência Alagoas
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Bezerra mira o desafio de reduzir a violência
26.12.2011
KIKO SILVA
Uma das principais preocupações do Secretário é ainda a alta taxa de homicídios. Houve redução nos índices, mas o tráfico insiste em eliminar aqueles que têm dívidas de drogas. Aumentar efetivo das polícias também é prioridade
Arsenal
Tropa
Quais foram os principais desafios que o Sr. encontrou ao assumir e o cargo e, aquele que elegeu como prioridade?
Três situações imediatas, muitos projetos grandes em andamento que não estavam concluídos, a exemplo da academia Estadual de Segurança Pública, a exemplo da própria Perícia Forense do Estado do Ceará que nós estamos quase concluindo, e as delegacias do Interior que não estavam n concluídas, e, que todas hoje estão esperando apenas data para a inauguração.
Quantas delegacias no total?
Cinquenta delegacias. Destas, apenas 17 estavam prontas. Hoje, nós temos 33 efetivamente prontas e já daremos início, nos primeiros dias de janeiro, a inauguração de mais 33 delegacias no Interior do Estado. Paralelo a isto, encontramos duas situações críticas na área operacional, o número elevado de homicídios, isto muito relacionado com as execuções vinculadas ao tráfico de drogas; e uma deficiência na área de Inteligência policial muito grave.
E o que foi feito?
Nesta área de prevenção de homicídios redimensionamos o efetivo policial preventivo e passamos a atuar de acordo com o índice estatístico. Temos uma célula de estatísticas que é comandada por um profissional com doutorado na área de estatística criminal. Passamos a alocar o policiamento exatamente onde o crime está ocorrendo com maior intensidade.
E onde o crime está ocorrendo com mais reincidência?
Quando assumimos o cargo já existia toda uma programação em cima do ´Território da Paz" (Grande Bom Jardim)que não conseguia reduzir os crimes. Além disso, dos 196 bairros de Fortaleza, 63% dos homicídios ocorriam em 20 deles. Então, passamos a mensurar estas áreas.
Que bairros são esses?
O próprio ´Território da Paz´, Jangurussu, Barra do Ceará, Goiabeiras, Vicente Pinzón, Jardim Iracema, Vila Velha e os Municípios de Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Comopassou a ser feito este trabalho?
Além de colocarmos mais policias onde estava ocorrendo maior número de homicídios, passamos a atuar com Inteligência no local. Inteligência que, literalmente, revitalizamos e redimensionamos. Triplicamos o efetivo do Raio, que é um policiamento sobre duas rodas e tem um êxito muito grande na mobilidade, porque a maioria dos crimes de execução é cometida por criminosos que fogem em motocicletas.
Como a Inteligência passou a trabalhar?
Identificando pontos de venda de drogas e situações de tráfico nos bairros. Passamos a coibir o tráfico dentro dos bairros. Daí, o elevado número de apreensão de drogas, que se mostra assustador. Com a pró-atividade do policiamento ostensivo nunca se apreendeu tanta arma. Mais de 4.700 até esta data (a entrevista foi feita na última terça-feira, dia 20). Já ultrapassamos 50% a mais do que foi apreendido em todo o ano passado.
E o papel do Ronda no Policiamento Comunitário?
A revitalização do Ronda do Quarteirão, que com sua essência comunitária passou a agir de forma mais pró-ativa, age também como efetivo policial preventivo. Ele faz a parte comunitária mas, ao mesmo tempo, atua de modo ostensivo numa área de 3Km², observando movimentações suspeitas. Hoje, O Ronda é também é um dos campeões em prisões e apreensão de armas.
E o papel das outras unidades especiais da PM?
O BPTur trabalhava efetivamente só naquela área turística, hoje tem área de maior abrangência. Ao invés de estar só na Beira-Mar, avança até o Vicente Pinzón, Meireles. A Polícia Rodoviária Estadual, que tinha aquela mística, na época em que era denominada CPRV, de só aplicar multa de trânsito, hoje, atua como Polícia nas estradas, apreendendo drogas, armas e prendendo fugitivos. A Cavalaria, que só atuava em eventos, hoje, é empregada também dentro dos bairros com maior dificuldade de mobilidade para as viaturas. A Companhia de Eventos atua hoje em blitze itinerantes. Tiramos muita gente da parte administrativa e colocamos na rua. O comandante geral transferiu mais de 450 policias daqui da Capital para o Interior, que também foi objeto de muitas medidas efetivas.
Que medidas foram estas?
Por exemplo, dos três helicópteros que nós temos, dois estão no Interior. Foi criado o Cotar (Comando Tático Rural) que, infelizmente, não está operando em sua plenitude, porque a compra das viaturas ainda está sendo submetida a análise do Tribunal de Contas do Estado.
O que está sendo feito sobre os assaltos a bancos?
Tivemos, neste ano, 36 ações, tentativas, assaltos efetivos, arrombamentos de caixas por explosivos ou maçarico. No ano passado, foram 72. Houve, portanto, uma redução da ordem de 50%. A Delegacia de Roubos e Furtos prendeu em torno de 70 meliantes envolvidos diretamente com assaltos à banco. O delegado Romério Almeida foi revitalizado para a sua função, por que é um grande delegado de Polícia e tem feito isto de forma brilhante.
E as ações nas divisas? Agora estão contando com a participação da Polícia Federal?
Isto solidifica cada vez mais a parceria. Identificamos que essas quadrilhas de assalto à bancos atuam de forma interestadual. Muitas vezes, cometem o crime aqui (no Ceará) e a fuga é para os Estados vizinhos, e vice-versa. Quando identificamos isto, tínhamos dificuldade em agir. Havia dificuldade de acionar o aparelho de Segurança Pública dos Estados vizinhos para reverter essa situação. Fomos a Pernambuco, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte e tivemos reuniões de trabalho. Trouxemos essa questão a tona. Disso, saíram soluções.
Quais foram as soluções encontradas?
Os comandantes de unidades e delegados de Policia das delegacias das divisas começaram a fazer reuniões entre si e com os comandantes de delegacias de Estados vizinhos. Tínhamos informações de uma determinada quadrilha que atuava aqui, o Rio Grande do Norte tinha outra informação sobre a mesma quadrilha, e na verdade, as duas informações se completavam. Partilhas e complementar tais informações seria importante a prisão, mas ninguém conversava. Aliado a isso, não sabíamos quem acionar durante o sinistro efetivo.
O que foi feito para efetivar o compartilhamento?
Definimos um número de telefone no CPI (Comando do Policiamento do Interior). Não é um número declarado ao público, é de conhecimento apenas dos policiais. Todo destacamento, em caso de ocorrência, liga pra ele. O número já aciona todas as unidades das divisas, das polícias circunvizinhas. No momento do sinistro, na hora da comunicação, o Estado vizinho já está se movimentando para fechar sua divisa. Já tivemos ações efetivas de prisões deste tipo em Brejo Santo, na Paraíba e na operação feita em Novo Oriente.
A Polícia Civil do Ceará será revitalizada? E em relação ao seu quadro efetivo?
O governador (Cid Gomes) autorizou concurso. Neste momento, inclusive, já há cerca de 19 mil inscritos no concurso para inspetor da Polícia Civil. Neste primeiro momento, a previsão é para o preenchimento de 740 vagas mas, dependendo da necessidade do Estado, este número pode ser dobrado ou triplicado, dependendo da capacidade e demanda do Estado. Isso irá recompor os quadros da Polícia investigativa do Estado do Ceará.
E a parte estrutural da Polícia Civil?
Já havia a determinação no primeiro mandato do governador de construir 50 novas delegacias no Interior. Muitos Municípios que não tinham unidades, hoje tem as delegacias prontas para inaugurar. Já está sendo licitada uma divisão completa de combate ao tráfico de drogas; uma nova delegacia de proteção ao turista, que inclusive vai dar suporte à Copa do Mundo, Ela já foi autorizada. Teremos a reforma de todas as delegacias distritais de Fortaleza; e a reforma e construção de todas as Delegacias Regionais do Estado do Ceará. Fora a Divisão de Homicídios que já foi construída no primeiro mandato e, a nova Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas. Isso é a total revitalização da Polícia Civil.
E a Polícia Militar terá alguma mudança no efetivo?
Temos também em andamento um concurso para três mil policias militares, que deverão ser chamados em três etapas, cada uma com mil policiais. A primeira turma, pela nossa previsão, deverá estar pronta em setembro ou outubro de 2012. E todos estes primeiros mil policias, por uma decisão acertada, irão prestar serviço no Interior do Estado para reforçar os destacamentos policiais.
Quais os projetos para avançar nas tecnologias para a Segurança Pública?
Existem três grandes projetos. O recém-inaugurado sistema de vídeo-monitoramento da cidade de Fortaleza, com 86 câmeras. O Governador já autorizou a aquisição de mais cem câmeras, e, a nossa intenção é que, até 2014, tenhamos, no mínimo, 400 câmeras em toda Fortaleza e algumas cidades da Região Metropolitana. O segundo projeto é a Perícia Forense do Estado do Ceará, que será uma das mais modernas e bem equipadas da América Latina. As instalações estão quase concluídas. Na parte estrutural, muitos equipamentos já chegaram. O terceiro grande projeto, que é a construção de uma nova Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança). É um projeto estimado na ordem de 70 milhões de reais. O que existe de melhor e de mais moderno no mundo em telecomunicação para a área operacional estará compondo esta nova Ciops. Isto é uma realidade. O projeto executivo deve ser concluído até fevereiro próximo, pra que, a partir daí, seja orçado, licitado e construído até 2013.
Como a Segurança Pública do Estado do Ceará está se preparando para a Copa do Mundo de 2014?
A nossa Academia Estadual de Segurança Pública do Estado foi escolhida pela Secretaria Nacional Extraordinária de Segurança para ser um centro de formação regional de policiais para a Copa. Nela, serão treinados e qualificados profissionais da área do Estado do Ceará, como também, de outros Estados do Nordeste.
ARSENAL4,7 mil armas de fogo foram apreendidas pela Polícia neste ano, no Estado do Ceará, sendo a maioria delas encontrada nas mãos de pessoas envolvidas em assaltos e tráfico de entorpecentes
TROPA
3 mil policiais militares serão contratados pelo Estado nos próximos anos. No momento, um concurso já está com as inscrições abertas. Haverá contratação também de policiais civis e peritos
Fernando RibeiroEditor de Polícia
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ASSASSINATOS DE INDIGENAS A PERICIA GERA QUESTIONAMENTOS
24/12/2011 10:24
Relatório da Polícia Federal sobre caso Nisio em MS tem contradição e suposições
Pio Redondo
A nota distribuída pela Policia Federal do MS, baseada no “Laudo de Local de Suposto Homicídio”, que descreve as conclusões da perícia criminal da Coordenadoria de Perícias do governo estadual, contém algumas suposições em relação a fatos importantes e, em um ponto, contradição com suas próprias afirmações.
A contradição na nota surge quando afirma que não houve uso de caminhonetes no atentado da quadrilha indiciada pela PF: “(...) Outro indício que contraria a primeira versão apresentada pela principal testemunha – filho do Nizio - de que os agressores teriam chegado ao local em camionetas, é que os integrantes do grupo de ataque, em todos os depoimentos colhidos, foram unânimes em afirmar que foram ao local em que se encontravam os indígenas a pé e pela mata”.
A nota prossegue afirmando que em “novo depoimento (reinquirição), a principal testemunha, voltando atrás na primeira versão apresentada, confirmou este fato”.
No entanto, ao comentar o encontro de sangue que seria de um dos agressores feridos por uma machadada de Nisio, a nota afirma que havia caminhonete.
“Neste sentido, derruba também a teoria do sequestro o fato das marcas de sangue que iam em direção a camioneta não pertencerem também ao indígena”.
O assentamento fica dentro de uma mata, posterior a uma plantação de soja, onde estaria a caminhonete.
Aliás, foi a reportagem do Midiamax notou, quando foi proibida de acompanhar o trabalho da PF, dentro do assentamento, no dia posterior ao atentado.
As caminhonetes da PF, da Força Nacional e da Funai ficaram no arruamento que separa a mata da plantação de soja, e o delegado e sua equipe desceram para dentro dela, em direção ao acampamento, até que foram encobertos pela folhagem.
Nesse arruamento improvisado havia uma mancha de sangue marcada pela perícia, relativamente grande, mesmo depois de sugada pela terra seca. A pericia diz que não deve ser de Nisio, e sim do segurança ferido pelo cacique.
Os principais argumentos da perícia criminal relativos a uma eventual farsa na denúncia da morte de Nisio Gomes pelo filho do cacique, Valmir Cabreira, estão baseados no trabalho pericial do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses, órgão da Coordenadoria Geral de Perícias, da Secretaria de Justiça e Segurança do Estado.
O material coletado na cena do crime – sangue e cartuchos – também foram recolhidos por um perito da IML da Policia Civl de Ponta-Porã, e dali o material foi enviado para Campo Grande.
Baseada no relatório dessa perícia, o principal ponto de questionamento da real morte de Nisio Gomes, segundo a nota, diz respeito às manchas de sangue e aos cartuchos de bala encontrados no local. O encontro de pouca quantidade de sangue do cacique seriam insuficientes para causar a sua morte.
Do ponto de vista do cumprimento da lei , nesses assassinatos de indígenas recorrentes na região, o trabalho conduzido pelo delegado Alcídio de Souza identificou como todos os agressores: quatro fazendeiros, um advogado, dois administradores de empresa de segurança e mais três contratados.
Já Valmir foi indiciado por denunciação caluniosa, por ter acusado inocentes de crime não praticado, por ter voltado atrás em seu primeiro depoimento.
Suposição de que Nisio agiu na cena do crime pode gerar debates
A além do sangue nos cartuchos recolhidos pela perícia do IML de Ponta Porã, instituto da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do governo Puccinelli, a nota da PF diz que, provavelmente, Nisio teria recolhidos os cartuchos e entregues a seu filho Valmir, para que os desse à policia.
Esse ponto, certamente, será um dos mais controversos do relatório da pericia, porque se trata de uma suposição, já que a nota não cita depoimentos que confirmem a versão.
Outro ponto polêmico diz respeito à demora de “quase quatro horas” para que os índios chamassem a policia. Segundo a nota, a demora ocorreu por conta da dificuldade dos índios em acharem cartuchos verdes na mata (verde limão, na verdade), e entre eles a PF supõe que estaria Nisio Gomes.
Mas qual foi a reação do índios no momento de pânico coletivo no assentamento, quando a maioria fugiu em debandada, por temor dos ataques que já vitimaram cinco de suas lideranças? E os agressores, teriam se retirado do local, imediatamente, em fuga?
Na nota não há explicações sobre o que disseram os índios e os acusados a respeito, e o inquérito está sob segredo de justiça.
Em casos de grande repercussão, perícias criminais se tornam o foco de questionamentos, tanto da acusação (promotoria) quanto da defesa dos réus.
Em dois casos clássicos – o assassinatos de Chico Mendes, no Acre, e os de PC Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, as perícias oficiais estavam contaminadas por pressão das forças políticas que controlavam o Acre e Alagoas.
No caso de Chico Mendes (1986) o perito Bandan Palhares, da Universidade de Campinas, foi chamado pela promotoria para desvendar a trama que resultou na morte do líder seringueiro. Badan contrariou os laudos iniciais da perícia e mudou o rumo das investigações. Um fazendeiro e seu filho foram presos como mandantes.
No de PC Farias e Suzana, o próprio Bandan foi chamado para conduzir a perícia, atestando assassinato e suicídio. Segundo Badan, ao saber que seria deixada por PC, Suzana cometeu os dois disparos fatais.
Mas Badan foi desmentido por outro perito, o médico-coronel George Sanguinette. A sua tese de duplo assassinato e queima de arquivo praticada por PMs da segurança pessoal de PC acabou prevalecendo. Sanguinette acusou Badan de ceder às pressões do governo estadual.
O caso só mudou em 1998, com a contratação dos peritos Genival Veloso de França, da UFPB e Daniel Munhoz, da USP, que atestaram que a tese de crime passional não se sustentava. Oito ex-funcionários de PC Farias foram indiciados pelo crime.
Só em 2011 o SFT comprovou o duplo homicídio, e os indiciados aguardam julgamento por um júri popular em Alagoas.
Curiosamente, mesmo morto, o corpo de PC não apresentava marcas de sangue, porque a sua gordura corporal bloqueou o orifício de entrada da bala.
E mais recentemente, o crime de morte do menino Juan, de cinco anos, de autoria de PMs do Rio de Janeiro, teve uma reviravolta quando se descobriu que uma perita havia identificado o corpo do garoto como sendo de menina. Uma nova perícia corrigiu o erro. Exames de DNA confirmaram que o corpo era de Juan, a perita foi afastada e os PMs presos.
O caso Nisio ainda vai dar muito trabalho à justiça, a não ser que o cacique saia do exílio em que teria se colocado, segundo às versões policiais, que apontam para o falso anúncio de sua morte por seu filho.
A contradição na nota surge quando afirma que não houve uso de caminhonetes no atentado da quadrilha indiciada pela PF: “(...) Outro indício que contraria a primeira versão apresentada pela principal testemunha – filho do Nizio - de que os agressores teriam chegado ao local em camionetas, é que os integrantes do grupo de ataque, em todos os depoimentos colhidos, foram unânimes em afirmar que foram ao local em que se encontravam os indígenas a pé e pela mata”.
A nota prossegue afirmando que em “novo depoimento (reinquirição), a principal testemunha, voltando atrás na primeira versão apresentada, confirmou este fato”.
No entanto, ao comentar o encontro de sangue que seria de um dos agressores feridos por uma machadada de Nisio, a nota afirma que havia caminhonete.
“Neste sentido, derruba também a teoria do sequestro o fato das marcas de sangue que iam em direção a camioneta não pertencerem também ao indígena”.
O assentamento fica dentro de uma mata, posterior a uma plantação de soja, onde estaria a caminhonete.
Aliás, foi a reportagem do Midiamax notou, quando foi proibida de acompanhar o trabalho da PF, dentro do assentamento, no dia posterior ao atentado.
As caminhonetes da PF, da Força Nacional e da Funai ficaram no arruamento que separa a mata da plantação de soja, e o delegado e sua equipe desceram para dentro dela, em direção ao acampamento, até que foram encobertos pela folhagem.
Nesse arruamento improvisado havia uma mancha de sangue marcada pela perícia, relativamente grande, mesmo depois de sugada pela terra seca. A pericia diz que não deve ser de Nisio, e sim do segurança ferido pelo cacique.
Os principais argumentos da perícia criminal relativos a uma eventual farsa na denúncia da morte de Nisio Gomes pelo filho do cacique, Valmir Cabreira, estão baseados no trabalho pericial do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses, órgão da Coordenadoria Geral de Perícias, da Secretaria de Justiça e Segurança do Estado.
O material coletado na cena do crime – sangue e cartuchos – também foram recolhidos por um perito da IML da Policia Civl de Ponta-Porã, e dali o material foi enviado para Campo Grande.
Baseada no relatório dessa perícia, o principal ponto de questionamento da real morte de Nisio Gomes, segundo a nota, diz respeito às manchas de sangue e aos cartuchos de bala encontrados no local. O encontro de pouca quantidade de sangue do cacique seriam insuficientes para causar a sua morte.
Do ponto de vista do cumprimento da lei , nesses assassinatos de indígenas recorrentes na região, o trabalho conduzido pelo delegado Alcídio de Souza identificou como todos os agressores: quatro fazendeiros, um advogado, dois administradores de empresa de segurança e mais três contratados.
Já Valmir foi indiciado por denunciação caluniosa, por ter acusado inocentes de crime não praticado, por ter voltado atrás em seu primeiro depoimento.
Suposição de que Nisio agiu na cena do crime pode gerar debates
A além do sangue nos cartuchos recolhidos pela perícia do IML de Ponta Porã, instituto da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do governo Puccinelli, a nota da PF diz que, provavelmente, Nisio teria recolhidos os cartuchos e entregues a seu filho Valmir, para que os desse à policia.
Esse ponto, certamente, será um dos mais controversos do relatório da pericia, porque se trata de uma suposição, já que a nota não cita depoimentos que confirmem a versão.
Outro ponto polêmico diz respeito à demora de “quase quatro horas” para que os índios chamassem a policia. Segundo a nota, a demora ocorreu por conta da dificuldade dos índios em acharem cartuchos verdes na mata (verde limão, na verdade), e entre eles a PF supõe que estaria Nisio Gomes.
Mas qual foi a reação do índios no momento de pânico coletivo no assentamento, quando a maioria fugiu em debandada, por temor dos ataques que já vitimaram cinco de suas lideranças? E os agressores, teriam se retirado do local, imediatamente, em fuga?
Na nota não há explicações sobre o que disseram os índios e os acusados a respeito, e o inquérito está sob segredo de justiça.
Em casos de grande repercussão, perícias criminais se tornam o foco de questionamentos, tanto da acusação (promotoria) quanto da defesa dos réus.
Em dois casos clássicos – o assassinatos de Chico Mendes, no Acre, e os de PC Farias e sua namorada, Suzana Marcolino, as perícias oficiais estavam contaminadas por pressão das forças políticas que controlavam o Acre e Alagoas.
No caso de Chico Mendes (1986) o perito Bandan Palhares, da Universidade de Campinas, foi chamado pela promotoria para desvendar a trama que resultou na morte do líder seringueiro. Badan contrariou os laudos iniciais da perícia e mudou o rumo das investigações. Um fazendeiro e seu filho foram presos como mandantes.
No de PC Farias e Suzana, o próprio Bandan foi chamado para conduzir a perícia, atestando assassinato e suicídio. Segundo Badan, ao saber que seria deixada por PC, Suzana cometeu os dois disparos fatais.
Mas Badan foi desmentido por outro perito, o médico-coronel George Sanguinette. A sua tese de duplo assassinato e queima de arquivo praticada por PMs da segurança pessoal de PC acabou prevalecendo. Sanguinette acusou Badan de ceder às pressões do governo estadual.
O caso só mudou em 1998, com a contratação dos peritos Genival Veloso de França, da UFPB e Daniel Munhoz, da USP, que atestaram que a tese de crime passional não se sustentava. Oito ex-funcionários de PC Farias foram indiciados pelo crime.
Só em 2011 o SFT comprovou o duplo homicídio, e os indiciados aguardam julgamento por um júri popular em Alagoas.
Curiosamente, mesmo morto, o corpo de PC não apresentava marcas de sangue, porque a sua gordura corporal bloqueou o orifício de entrada da bala.
E mais recentemente, o crime de morte do menino Juan, de cinco anos, de autoria de PMs do Rio de Janeiro, teve uma reviravolta quando se descobriu que uma perita havia identificado o corpo do garoto como sendo de menina. Uma nova perícia corrigiu o erro. Exames de DNA confirmaram que o corpo era de Juan, a perita foi afastada e os PMs presos.
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20.12.2011
3ª Câmara Cível isenta Nokia do Brasil de pagar indenização por explosão de celular
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) isentou a empresa Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. de pagar indenização por danos morais para A.M.B.. A decisão foi proferida durante sessão dessa segunda-feira (19/12) e teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Consta nos autos que, em abril de 2006, uma explosão dentro da casa de A.M.B. culminou com um incêndio. Ela explicou que o acidente foi provocado pela explosão de um aparelho celular da marca Nokia e disse que a ação acarretou grande prejuízo, pois perdeu eletrodomésticos danificados pelo fogo. Por isso, interpôs ação na Justiça requerendo indenização por danos morais. Ao analisar o caso, em maio deste ano, o Juízo da 20ª Vara Cível de Fortaleza julgou improcedente o pedido. A magistrada entendeu que não foi provado que o incêndio ocorreu em virtude da explosão do aparelho celular. Além disso, citou o laudo pericial do Núcleo de Engenharia Legal e Meio Ambiente da Coordenadoria de Perícia Criminal do Estado que concluiu que o celular não apresentava característica de explosão. Para reformar a sentença, A.M.B. apelou (nº 0046335-28.2006.8.06.0001) no TJCE. Criticou o laudo da perícia e ressaltou o depoimento das testemunhas. A 3ª Câmara Cível, no entanto, manteve a sentença de 1º Grau. O relator ressaltou que os autos não provaram que o incêndio ocorreu pela. http://www.direitoce.com.br/noticias/53127/.html
