ACONTECE EM SANTA CATARINA

Inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Perícias Criminais Ambientais

Publicado em 25 de março de 2011, às 17:39

O Programa de Pós-Graduação em Ecologia está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Perícias Criminais Ambientais. São 20 vagas (15 para peritos criminais federais do Departamento de Polícia Federal e cinco para peritos ambientais do Instituto geral de Perícias do Estado de SC), e as incrições devem ser feitas até o dia 26/04 pelo portal www.poseco.ufsc.br.
Mais informações: (48)3721-9884.
http://noticias.ufsc.br/2011/03/25/inscricoes-abertas-para-o-mestrado-profissional-em-pericias-criminais-ambientais/

DESAPARECIMENTOS

Em São Paulo, 11 pessoas desaparecem por dia

De acordo com informações da Polícia Civil de São Paulo, 13.089 pessoas desapareceram entre 1º de janeiro de 2008 a 09 de fevereiro deste ano no estado paulista. Esse dado corresponde a uma média de 11 desaparecimentos (mulheres, homens, idosos e crianças) por dia.

A maior parte dos sumiços é de homens, 8.544 indivíduos, sendo que 71% deles tinham mais de 18 anos e 17% eram adolescentes (entre 13 e 18). Do total, cerca de 1,4 mil casos possuem histórico de doença psiquiátrica, mental ou alcoolismo. Estudo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) mostra que os homens somem mais que as mulheres por uma série de fatores – entre eles, a maior facilidade de quebra do vínculo familiar, envolvimento com crime e maiores índices de uso de álcool e droga.

O contingente de mulheres desaparecidas corresponde a 4.545. Pelo menos metade delas entrou nesta condição na adolescência e aproximadamente 35% delas sumiu na fase adulta, dados que se contrapõem aos casos de sumiços de indivíduos do sexo masculino. Segundo o DHPP, as moças fogem antes da maioridade por causa da opressão familiar ou para viver com o namorado; o recrutamento das vítimas para exploração sexual é uma situação esporádica.

Entre as crianças, sabe-se que estão na lista de desaparecimentos 320 meninos e meninas com idade até 7 anos e 657  na faixa dos 8 aos 12 anos. Em muitos casos, são raptados pelos próprios parentes (pais divorciados, por exemplo).

Durante esses três anos, foram comunicados 63.150 desaparecimentos, desse total, 50.061 foram esclarecidos. Uma parte considerável de pessoas reapareceu espontaneamente. Em 2010, no entanto, mais de 117 desaparecidos foram encontrados mortos, vítimas de homicídios, acidentes de trânsito, afogamento e suicídio.

Fatores como a extensão do território nacional, falta de informações por parte dos familiares (que, às vezes, desconhecem a rotina do parente), inexistência de um sistema unificado de identidade no país representam dificuldades nas investigações. Além disso, a lei que obriga os hospitais a informar à Delegacia de Desaparecidos quando um paciente em estado grave chega desacompanhado é descumprida.

Em fevereiro de 2010, foi lançado o “Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas” pelo governo federal. O Cadastro seria uma ferramenta online com dados de desaparecidos de São Paulo e outros estados, bastante útil para as investigações por todo país, contudo o sistema ainda está inoperante.

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http://www.ibccrim.org.br/site/noticias/conteudo.php?not_id=13783

CURSO - ACONTECE EM JOÃO PESSOA

Palestra: Psicopatologia Fundamental - II Curso de Esp. em Criminologia e Psicologia Criminal

O Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) realizará no dia 30 de março às 19h30 a palestra Contribuições da Psicopatologia Fundamental para a Criminologia  ministrada pelo Prof. Pós Doutor em Psicopatologia Fundamental e Psicanálise pela Universidade de Paris VII, Paulo Roberto Ceccarelli  como ato inaugural do II Curso de Especialização.

Vagas Limitadas: 60 inscritos

Para as pessoas que estão matriculadas no Especialização a inscrição é gratuita.
Inscrição para pessoas que não estão matriculados no II Curso de especialização em Criminologia e Psicologia Criminal: Profissional R$ 40,00 e Estudante R$ 20,00
http://bibliodetimbauba.blogspot.com/2011/03/palestra-psicopatologia-fundamental-ii.html

ACONTECE NO ACRE

Governo do Estado inaugura em abril nova estrutura para a Polícia Civil

Samuel Bryan

23-Mar-2011

Além de um novo espaço que abriga toda a entidade, a instituição terá um dos laboratórios de análise mais modernos da Região Norte     Departamento de Polícia Técnica Científica terá um dos melhores laboratórios de perícia forense da Região Norte (Foto: Angela Peres) Todo o sistema que compõe a Polícia Civil do Estado do Acre vai se mudar para um único local, na Avenida Antônio da Rocha Viana, onde funcionava o antigo DABS. A inauguração do complexo será dia 21 de abril, quando também é comemorado o Dia da Polícia. Vai englobar a Secretaria de Polícia Civil, toda a sua administração, o Conselho Superior de Polícia, a Corregedoria, Setor Jurídico, Departamento de Inteligência e Departamento de Polícia Técnica Científica. Em sua nova estrutura, a instituição também vai contar com um auditório com 121 cadeiras, além de um espaço para abrigar policiais de outros municípios em trânsito pela capital. O complexo será ligado ao Instituto Médico-Legal, que foi reformado e ampliado, passando por uma adequação de suas instalações. “O Governo do Acre está investindo para servir cada vez melhor o cidadão, e a criação dessa estrutura tão importante para todos nós é um grande passo para isso”, conta Emylson Farias da Silva, Delegado Geral da Polícia Civil. A nova Secretaria de Policia Civil possui um espaço que é mais que o suficiente para abrigar todos os departamentos e órgãos da instituição. Além da reforma, adequação e compra de equipamentos realizados pelo governo do Acre, a instituição conta com recursos do Ministério da Justiça para a aquisição de materiais técnico-científicos. Todo o mobiliário é novo, e equipamentos periciais de última geração e alta tecnologia foram adquiridos. Departamento de Polícia Técnica Científica Com essa adequação, o Departamento de Polícia Técnica Científica terá um dos melhores laboratórios de perícia forense da Região Norte. Além de uma nova e moderna estrutura, o governo está investindo em treinamento dos peritos criminais de todo o Estado. O departamento era dividido em três institutos: Criminalística, Instituto Médico-Legal e Identificação. “Como a demanda da área de Criminalística era muito grande, por possuir 19 especialidades, nós criamos o Instituto de Análises Forenses (IAF), que vai trabalhar apenas com as especialidades de microvestígios”, explica Haley da Costa, diretor-geral do Departamento de Polícia Técnico Científica. O IAF passa então a trabalhar no ramo de biologia, química e toxicologia, antes pertencentes ao Instituto de Criminalística. E com uma grande novidade: ainda este ano, passará a trabalhar também com a análise de DNA forense, um grande avanço para a perícia criminal acreana, que nunca teve esse serviço e dependia dos laboratórios de outros Estados para realizá-lo. Os principais equipamentos do laboratório de DNA já foram entregues. São eles: o Termociclador, que realiza o processo de amplificação do DNA pela indução de reações em cadeia da polimerase, e o Sequenciador, que realiza a leitura do DNA. Em breve, com a aquisição de outros equipamentos de menor porte e o treinamento dos peritos, esse serviço já será ofertado. Assim, o laço temporal para resolução de crimes envolvendo a necessidade de análises de DNA diminuirá drasticamente, com conclusões corretas e margem de erros quase nula. “Nada que você não tenha certeza pode ser colocado em um laudo. Não existe o ‘eu acho’”, conta o perito criminal químico Giulliano Cezarotto.  http://www.agencia.ac.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=15173&Itemid=26

PERITOS DE ALAGOAS

Peritos recomeçam peregrinação de negociação com o Governo

Servidores do Centro de Perícias Forenses (CPFor), envolvendo os institutos de Criminalística (IC), de Identificação (I.I) e também o Médico Legal (IML) participaram da primeira reunião em 2011 com o objetivo de discutir a retomada de negociações junto ao Governo do Estado, onde a categoria prioriza, a princípio, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Na verdade, as categorias dos respectivos órgãos dão continuidade a uma peregrinação que existe há mais de quatro anos pela qual algumas reivindicações como o direito ao adicional noturno, o aumento salarial e melhores condições de trabalho eram os itens principais. No entanto, nesse período de incansáveis buscas, não obtiveram êxito.
Após a reunião, um processo de negociação para apresentação de propostas foi traçado e uma comissão já tentou falar com o secretário de Defesa Social, Dário César Barros Cavalcante. No entanto, ainda não houve a oportunidade de os servidores serem recebidos.
“Acreditamos que o secretário irá nos receber e aguardamos o agendamento prometido por sua assessoria. Até porque todos queremos sentar para discutir a situação dos servidores que fazem parte do quadro do CPFor cujas reivindicações já são bem antigas e nunca passaram de desejos. Achamos que a valorização do servidor é de suma importância para que ele desenvolva com mais eficácia a sua atividade, embora tenhamos nos empenhado da forma que é possível para atender a sociedade alagoana”- afirma José Veras, presidente da Associação dos Peritos Criminais de Alagoas.
A comissão também tem a pretensão de sentar com o chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, e também com o secretário de Gestão Pública, Alexandre Toledo. Uma nova reunião entre os servidores já ficou marcada para o próximo dia 30.
Original em: http://www.alagoas24horas.com.br

ACONTECE NA OAB - SP PALESTRA COM RENOMADO PROFISSIONAL , PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE PERÍCIAS FORENSES SOB A PRESIDENCIA DO DR NORBERTO DA SILVA GOMES

MORTES VIOLENTAS
AGENTES DESENCADEADORES
Capital

Expositor DR. FRANCISCO JOÃO APARICIO LA REGINA Perito Criminal classe especial; Diretor do Núcleo de Identificação Criminal do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo - Polícia Técnico-Científica; Professor da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo; Membro Colaborador Científico da Comissão de Estudos sobre Perícias Forenses da OAB SP. Inscrições / Informações Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó 400g – no ato da inscrição. Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br Promoção COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE PERÍCIAS FORENSES DA OAB SP Presidente: Dr. Norberto da Silva Gomes DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS DA OAB SP Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’ Urso ***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias*** *** Vagas limitadas *** DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO Presidente da OAB SP
Data / Horário:	6 de maio (sexta-feira) – 19 horas
Local:	Salão Nobre da OAB SP Praça da Sé, 385 - 1o andar

ACONTECE EM MATO GROSSO

07/03/2011 - 20:00

Atraso nos laudos criminais é culpa do Estado, afima Sindicato dos Peritos Criminais de MT

Da Assessoria

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O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (Sindpeco/MT), Márcio Godoy, afirma que a entidade alerta o Poder Público há anos sobre os problemas enfrentados pelos profissionais da perícia criminal que, consequentemente, afetam o andamento dos processos criminais no estado. Há mais de dez anos o Estado não nomeia novos peritos.

Atualmente, Mato Grosso tem 87 profissionais que devem atender todos os 141 municípios. “Hoje nós temos apenas cinco pólos com peritos criminais em todo o estado: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças. Vários outros municípios pólo como Tangará da Serra, Juína, Diamantino, Pontes de Lacerda, Alta Floresta e Água Boa, não têm peritos criminais lotados. Muitas vezes os peritos têm que descobrir o seu pólo para atender essas regiões que não têm profissionais”, aponta Godoy.

Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), o ideal é que haja um perito criminal para cada cinco mil habitantes, levando em consideração o número de habitantes, tamanho territorial, comarcas da justiça, entre outros. Assim, para atender a esta meta, de acordo com Godoy, o Estado precisaria contratar hoje 600 peritos criminais para atender a demanda. “Mesmo que nós considerássemos um perito para cada dez mil habitantes, precisaríamos de 300, o que daria para continuar com os trabalhos, mas ainda não seria o indicado pela ABC".


Com o número reduzido de profissionais, o acúmulo de trabalho acaba gerando outros problemas como doenças relacionadas ao estresse e falta de interesse dos peritos em permanecerem na profissão. “Em virtude da complexidade do trabalho e melhor remuneração em outros cargos, estamos perdendo profissionais que preferem fazer outros concursos. Alguns até com menor salário, mas com menor responsabilidade”, pontua o presidente.


“Além da falta de peritos, temos dificuldades também na nossa estrutura. Falta de equipamentos, falta de manutenção, precisamos de novos prédios, até maquina fotográfica está faltando, a ponto dos peritos plantonistas terem que comprar esses equipamentos. Por isso, assim como delegados, juízes e promotores, os peritos acabam tendo que trabalhar em cima de casos que têm cobrança judicial, chamados prioritários”.

Também a carga horária dos peritos é diferenciada pelo tipo de trabalho realizado. “Muitas vezes nós temos que retornar ao local de crime, fazer outras diligências, fazer pesquisas, cursos, treinamentos, levar serviços para casa. Não podemos ficar dentro do órgão o tempo inteiro. Se for somar a carga horária final, o Estado terá que nos pagar horas extras”, explica.

Sobre a questão da emissão de laudos pelos papiloscopistas, Márcio fala que eles não têm atribuição legal para realizar perícia (conforme o Código de Processo Penal e a Lei Federal 12030, de 2009) e, além disso, a maior demanda destes profissionais é confeccionar carteira de identidade e auxiliar os peritos no local do crime. São os peritos que fazem o trabalho de confronto de todos os fragmentos encontrados no local e com os suspeitos na seção de criminalística, de acordo com as suas especializações. Segundo ele, a legislação estadual está em conformidade com as leis federais.

O presidente afirma ainda que o sindicato está trabalhando e deve continuar os trabalhos para sensibilizar o governo quanto a nomeação dos novos peritos e investir na pericia, realizando novos concursos, considerando que os 60 profissionais que devem ser nomeados, com o último concurso realizado no ano passado, não serão o suficiente para atender a demanda. "Precisamos que os novos peritos tomem posse urgentemente, caso contrário, seremos obrigados a fechar alguns pólos de seção. E depois da nomeação o Governo deve iniciar imediatamente outro processo seletivo para aumentar o efetivo, porque alguns colegas podem se aposentar em alguns anos e o problema vai continuar", alertou Godoy.

“Recentemente a imprensa publicou matérias sobre as deficiências na Defensoria Pública da Polícia Civil. Com a perícia não é diferente. Nos últimos oito anos até houve algum investimento na instituição, no entanto, se faz necessária uma atenção especial do poder público à perícia criminal”, concluiu Márcio.

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=33&id=163254

ACONTECE EM MATO GROSSO

Seg, 07 de Março de 2011 07:27

10 mil perícias criminais não têm laudo da Politec

Mais de 10 mil perícias criminais estão à espera de emissão de laudo na Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec). O volume de requisições sem respostas sinaliza o tamanho da impunidade que estão sujeitas familiares e vítimas de crimes, já que os laudos periciais são fundamentais para dar abertura ao processo na Justiça e os suspeitos de crimes irem para trás das grades. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), apenas 20% dos inquéritos, com suspeito solto, são encaminhados pela Polícia com laudo. Conforme a reportagem apurou, os laudos hoje só saem se foram "espremidos", a partir da persistência de familiares e de promotores.

Desde o dia 21 de junho de 2009 a estudante, Helen Cristina Dias dos Santos, espera pelo laudo do acidente de trânsito que matou seu pai na MT-010 no Distrito de Guia. "A perita acompanhou, esteve no local e prometeu a investigação", lembra a filha mais nova, olhando fotos registradas pela imprensa no dia do acidente. Era um domingo, 13h30, seu pai estava de capacete e jogado no asfalto.

Ela conta que o pai, o gerente de fazenda, Celecino Manoel Espírito Santo, 45, estava indo buscar a mãe no trabalho. Todo domingo ele fazia isso e naquele domingo a família iria comer panqueca, como haviam planejado. O almoço foi interrompido pelo acidente. A motocicleta que Celecino dirigia foi atingida por um caminhão, que teria entrado na contramão e provocado a colisão. Até hoje, há marca no asfalto da roda do caminhão, segundo a filha.

Helen e um dos irmãos, Hermes Fernando Dias dos Santos, 22, têm indícios de que o motorista do caminhão, o fazendeiro, Alfeo Boscoli Neto, foi quem teve culpa no acidente e causou a morte do pai. Mas, sem laudo, o delegado do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do Verdão, se recusou a instaurar o procedimento para abrir uma investigação. "Para a gente seria muito importante, porque comprovaria que ele teve culpa e o meu pai foi morto", diz Helen. Ela conta que Alfeo foi chamado para depor apenas uma vez em Lucas do Rio Verde (354 quilômetros ao Norte da Capital), cidade onde mora, negou que tenha invadido a pista e nunca mais prestou esclarecimento sobre o assunto.

Por indicação de uma advogada, a família procurou a Defensoria Pública este ano. De lá, foi orientada a fazer reclamação na ouvidoria da Politec. Passaram-se 15 dias e depois de várias ligações, não receberam nenhuma previsão do órgão, que teria um prazo de 30 dias para finalizar o laudo desde a data do acidente.

A falta de respostas para o acidente é uma brecha aberta na vida da família de Celecino e para milhares de pessoas, que estão à espera de laudo pericial de crimes. A esposa dele ficou meses dormindo por conta de antidepressivos e tiveram que se desfazer de bens materiais, pois era o marido quem mantinha a casa. "Meu pai era uma pessoa muito querida por todo mundo. Nossa vida mudou completamente depois da morte dele", descreve Helen.

A dona de casa, E.R.P, 46, passou pela mesma situação em 2006, quando precisou fazer plantão na Politec em busca do laudo da morte do filho mais novo. No dia 8 de abril, data do aniversário dele, em que completaria 25 anos, foi morto por um piloto de arrancadão no Distrito Industriário. O delegado indiciou o motorista por homicídio doloso e o inquérito foi concluído sem laudo. Após 8 meses entre idas e vindas na Politec a mãe conseguiu o documento e o processo criminal pode ser aberto. Agora, ela está à espera do julgamento.

Sem autoria - Nem mesmo inquéritos enviados por delegados de Polícia ao MPE possuem laudos periciais. Conforme a Central de Acompanhamento de Inquérito Policial da Capital do MP (CAIP), 80% dos inquéritos, em que o suspeito está solto, não há laudo e os procedimentos voltam para as delegacias e vão sendo prorrogados a cada 30 dias.

No caso de ocorrências criminais em que o suspeito foi preso em flagrante, 30% dos inquéritos não têm laudo. "A gente tem que ligar pedindo e tem que espremer o laudo lá (Politec)", relata o promotor de justiça criminal e coordenador do CAIP, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho. Ele explica que o órgão passou a fazer este serviço, às pressas, porque o MP tem 5 dias para fazer a denúncia à Justiça nestes casos e afirma, que sem laudo, as chances de haver condenação são mínimas. "A juíza nem aceita. Como vou afirmar que aquela pessoa é vítima de homicídio ou o suspeito é realmente o autor do crime?" Por consequência, a falta de laudo facilita a soltura de presos em flagrante, criando sentimento de impunidade junto à população.

Reynaldo afirma que a "materialidade" dada pelo laudo é fundamental para condenar criminosos, senão a Justiça não funciona. "Se o governo não fizer contratação imediata vai parar. A Polícia Civil está sucateada." Na contramão da falta de laudos, o promotor denuncia que no Cisc Verdão existe um armário com mais de 6 mil laudos perdidos, sem estar atrelados a inquéritos. A falta de delegados e investigadores do outro lado (conforme denuncia a Gazeta na edição de 27 de fevereiro de 2010), confirma aos poucos, que crimes como furto à residência, porte ilegal de armas, por exemplo, deixam de ser prioridade.

Peritos X papiloscopistas - Na Politec o clima é de conflito interno. Desde 2005, papiloscopistas - profissionais especializados em identificação humana - deixaram de emitir laudos. Eles continuam a coletar impressões digitais, mas estão impedidos de confrontá-las em um sistema nacional com mais de 5 milhões de digitais. O busca neste sistema proporciona até 70% de chance de se identificar o suspeito. Na forma manual, peritos criminais demandam mais tempo e hoje, tem menos chance de conseguir êxito. O sindicato da categoria luta na Justiça para reverter determinação de lei estadual. Segundo servidores do órgão, que preferem não se identificar, peritos criminais fazem "seleção" dos casos que irão produzir laudo frente à demanda e não há cumprimento de carga horária conforme a exigida.

Outro lado - A diretora-geral da Politec, Patrícia Fachone, nega que haja conflito entre servidores da Politec e isto esteja prejudicando o trabalho. "Cumprimos lei e se ela vier a modificar vamos nos adequar", diz, sobre o impedimento de papiloscopistas emitirem laudos. O sistema nacional de identificação, segundo ela, está para ser implantado e ajudará na identificação por parte de peritos criminais. Porém, não prevê quanto tempo ficará pronto. Reconhece a demanda reprimida por emissão de laudos e afirma que inquéritos em conclusão têm prioridade. "Nossa capacidade de atendimento é menor que a demanda." Ela diz que existem 79 peritos criminais em todo o Estado e o déficit existe desde 2003, quando um estudo apontava a necessidade de 127. No próximo mês, 60 peritos que passaram em concurso devem ser chamados.

http://www.noticiaexata.com.br/index.php/policia/item/13163-10-mil-per%C3%ADcias-criminais-n%C3%A3o-t%C3%AAm-laudo-da-politec.html

Informações Adicionais

• Autor: Amanda Alves - Gazeta Digital 

OAB SP PELA COMISSÃO DE PERÍCIAS PROMOVE PALESTRA SOBRE , A IMPORTÂNCIA DAS PERÍCIAS NOS ESCLARECIMENTOS DOS CRIMES

A IMPORTÂNCIA DAS PERÍCIAS NOS
ESCLARECIMENTOS DOS CRIMES
CAPITAL

Expositor DR. NORBERTO DA SILVA GOMES Advogado Criminalista;Presidente da Comissão de Estudos Sobre Perícias Forenses da OAB SP; Professor de Processo Penal Militar e Medicina Legal; Entomologista Forense; Membro do Conselho Brasileiro de Telemedicina da Faculdade de Medicina da USP, Associação Brasileira de Entomologia Forense (ABEF- Sócio-Fundador), Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo e Comitê de Ética em Pesquisas do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo. Inscrições / Informações Praça da Sé, 385 - Térreo � Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó � 400g, no ato da inscrição. Promoção COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL DA OAB SP Presidente: Dra. Maria Célia do Amaral Alves Apoio DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS DA OAB SP Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D�Urso ***Serão conferidos certificados de participação � retirar em até 90 dias*** ***Vagas limitadas*** Dr. Luiz Flávio Borges D�Urso Presidente da OAB SP
Data / Hor�rio:	14 de abril (quinta-feira) � 19 horas
Local:	Salão Nobre da OAB SP Praça da Sé, 385 - 1o andar