constrangimento à perícia do Piauí

Caso Fernanda Lages e o constrangimento à perícia do Piauí

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Perícia criminal ainda não realiza exame de DNA e recorre à Paraíba. Um constrangimento?

(MS, 05/05/2012, às 09:21:48)

Aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei nº 93/11, que institui a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e o armazenamento em um banco de dados gerenciado pela Polícia Federal. O autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), está tão empenhado nessa questão que pretende lutar pela multiplicação no Brasil de laboratórios forenses de última geração. (clique aqui e conheça o projeto)

Ao Piauí, deverá destinar recursos de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União para que a perícia criminal do Estado não precise mais solicitar ajuda à Paraíba, como ocorreu em relação a exames de DNA no emblemático caso Fernanda Lages (clique aqui para entender o caso).

"O caso Fernanda Lages constrangeu a perícia do Piauí. Tivemos que nos sujeitar ao Instituto de Criminalística da Paraíba para a realização dos exames de DNA necessários à elucidação da trágica morte da estudante no ano passado. Isso precisa mudar. E com a sanção do meu projeto, lutarei junto ao Ministério da Justiça para atender a essa demanda importantíssima", afirma o senador.

Cerca de 15 Estados já possuem laboratórios forenses capazes de apresentar perfis genéticos. No caso Fernanda Lages, as amostras coletadas de um grupo masculino tiveram que ser enviadas ao Instituto de Crimalística da Paraíba para a identificação do DNA e o confronto com manchas de sangue encontradas no local da morte.

Mesmo que não seja um constrangimento total, porque a deficiência não é exclusividade do Piauí, a transferência desse exame prorroga o encerramento de investigações. A perícia paraibana cuida dos seus próprios casos e é chamada a colaborar com outros Estados.

O Acessepiaui entrevistou o perito médico-legal Antonio Nunes Nunes Pereira, 47 anos de idade, que participou do caso Fernanda Lages enquanto esteve sob a responsabilidade da Polícia Civil.

Com vasto currículo, experiência e, especialmente, dedicação ao Instituto de Medicina Legal (IML), ele avaliou a crítica do senador Ciro Nogueira e manifestou confiança nos avanços do Instituto de Criminalística do Piauí para torná-lo apto aos exames mais sofisticados, como o de DNA.

"Tudo isso (as deficiências na perícia forense) é um reflexo de uma realidade pregressa que perdurou por muito tempo no Brasil: como vivíamos em uma ditadura, não se priorizava a prova técnica, porquanto se torturava, se batia e se conseguia confissões muito facilmente. A perícia forense não era priorizada", pondera na entrevista que segue na íntegra:

Acessepiaui - O senador Ciro Nogueira (PP-PI) considera constrangedor para o Piauí a necessidade da perícia forense do Estado ter sido obrigada a solicitar exames de DNA ao Instituto de Criminalística da Paraíba nas investigações que formaram o Caso Fernanda Lages. O senhor concorda?

Antonio Nunes - De certa forma, não. Porque, na verdade, os peritos da Paraíba sabem que na maior parte dos Estados do Norte e Nordeste não há laboratórios forenses. Para se ter uma ideia, até o ano passado o Estado de Pernambuco tinha um convênio para realizar seus exames no laboratório da Paraíba; em Fortaleza, só existia o laboratório toxicológico e só no ano passado, segundo informações que tivemos, foi inaugurado o laboratório de genética forense; em São Luís, este ainda não existe, embora tenha um laboratório toxicológico. Na Bahia existem os dois e nos outros Estados do Nordeste é uma realidade semelhante à do Piauí; a região Norte não tem melhor sorte: quando lá estivemos nos foi informado que sempre chegam exames dos Estados da região para serem realizados na paraíba.

Tudo isso é um reflexo de uma realidade pregressa que perdurou por muito tempo no Brasil: como vivíamos em uma ditadura, não se priorizava a prova técnica, porquanto se torturava, se batia e se conseguia confissões muito facilmente. A perícia forense não era priorizada.

Como atualmente essas condutas não são mais aceitas e a Constituição Federal e as leis não as permitem, a prova técnica se tornou imprescindível. Por isso essas deficiênicas aparecem com mais ênfase atualmente. Essa não é a realidade dos Estados do Sul e do Sudeste, pois todos têm esses laboratórios. No Centro-Oeste já existem alguns.

Acessepiaui - Além do DNA, que outros exames ainda não são possíveis de realizar pela perícia forense do Estado?

Antonio Nunes -Ainda não é possível realizar os exames toxicológicos (pesquisa de maconha, cocaína, álcool etc.). Na verdade, exames de DNA já são realizados através do LACEN (Laboratório Central), com a finalidade de dirimir dúvidas quanto à paternidade em processos judiciais, e há um algumas ideias de se fazer esses exames no mesmo local até que se monte o laboratório do Instituto de Criminalística.

Em tese, é possível, mas teria que se treinar pessoal para esse tipo de atividade especficamente, porque quem trabalha com DNA forense sabe que, às vezes, se tem uma amostra muito pequena ou com mistura de outros DNAs e faz-se a expansão dos mesmos. Então, não é da mesma forma que é realizada atualmente e, além disso, tem a questão legal, pois teriam que ser realizados pelos peritos do Instituto de Criminalística e esses já têm outras perícias para realizar e haveria que se combinar horários para tal. Pode ser uma solução a curto prazo, mas, a médio e longo prazos, sem dúvida, há que se pensar num laboratório próprio.

Acessepiaui - A perícia policial do Piauí está carente de que tipos de equipamentos e tecnologias, atualmente indispensáveis a uma perícia compatível com a demanda?

Antonio Nunes - Dentro da perícia policial há diversos especialistas em diversas áreas e onde existem equipamentos específicos. Por exemplo: se cai um prédio, serão os engenheiros e com equipamentos próprios à profissão e, sinceramente, não tenho condições de listá-los. Há biólogos (imagine um crime ambiental em que se tem, por exemplo, que se detectar substâncias na água ou solo), químicos, bioquímicos, físicos, contadores, peritos em informática, médicos, dentistas. Portanto, essas questão de equipamentos depende de cada área.

Todos os criminais fazem perícias, na maior parte das vezes, de trânsito ou comuns, havendo equipes específicas para cada um desses trabalhos. Sei que possuem a maior parte dos equipamentos para o trabalho em geral: computadores, softwares, trenas, caixas para realizar disparos, microscópios etc. Sei que há equipamentos bem antigos e outros bem modernos. É difícil explicitar todos porquanto dependem de cada área.

Quanto à perícia médica, especificamente, é o que mais conhecemos, sem dúvida. Temos o básico, mas precisamos de mais material cirúrgico, de um aparelho de radiografia, nova geladeira, máscaras de silicone, capotes mais grossos, scanner e outras coisas menores.

A boa notícia é que está quase no final a construção do novo Istintuto de Medicina Legal (IML). Já estive no mesmo por diversas vezes e, a exemplo do novo Instituto de Criminalística, é bem moderno, com boa divisão das dependências. Também nos foi informado que terá nova geladeira, novo aparelho para radiografias, material cirúrgico novo, equipamentos menores necessários. A expectatica é boa.

O atual Secretário da Segurança Pública (Robert Rios) sempre que conversamos nesse sentido, ele tem sido muito sensível à causa pericial. O grande problema é que essa questão de falta de equipamentos não é de um governo específico, já vem de muitos anos e sabemos que esses equipamentos são muito caros e o Estado do Piauí passa por um momento difícil financeiramente, além de que é um dos mais pobres da federação e, por isso, sabemos que há que se ter paciência, mas estamos avançando.

Sabemos que deve ser doado um scanner pelo Ministério da justiça (scanner radiológico, não scanner comum) e que com projetos pode-se conseguir os laboratórios. A parte mais cara fica com o Governo Federal. Não tem outro jeito, tem que ser por aí, não há como o Estado do Piauí arcar com esse custo sozinho e achamos que seria muito importante a imersão da nossa bancada federal com esse intuito. Só para se dar um exemplo, a Paraíba tem um laboratório de excelência, mas quem doou foi o Governo Federal. Esse é o caminho que temos a seguir.

Acessepiaui - Há espectativa de modernização do Instituto de Crimalística do Piauí? E quanto ao interior do Estado, há previsão de alguma descentralização das perícias?

Antonio Nunes - Quanto à modernização, acho que a resposta à pergunta anterior cabe também a essa. Mas na verdade, isso já começou: é o complexo de Polícia Científica onde se inaugurou o Instituto de Criminalística e está em fase de conclusão o prédio do novo IML. Os dois são bem modernos.

Recentemente, a pericia criminal recebeu cinco maletas para cena de crime (com luzes forenses, kits para coleta de material etc.) de primeira linha, então podemos dizer que esse processo já está em andamento.

Quanto à descentralização, já está sendo constuído o IML de Parnaíba, o que já é um avanço. Há peritos médicos em Parnaíba, Floriano, Picos, um em Piripiri e sei que no extremo sul há outro, mas não sei afirmar onde e, atualmente, fazem suas perícias nos hospitais e vão conseguindo resolver casos dessa maneira. No concurso que vai ser realizado agora, há mais vagas para Teresina e para o interior e sei que há uma vaga para mais uma cidade, Campo Maior. Com o passar do tempo poderão ser chamados mais peritos.

Na verdade, deve-se colocar os peritos em regionais, pois não há como se colocar em todas as cidades. Para se ter uma ideia bem próxima da nossa, no Ceará existem Institutos de Medicina legal em Fortaleza, Sobral e Juazeiro; no Maranhão, em São Luís, Imperatriz e Timon. A grande novidade, e isso é muito importante, é que no concurso que vai ser realizado, salvo engano, em maio, há vagas para peritos criminais para o interior. Até então só havia peritos médicos.

Nesse sentido, somos gratos ao governo, pois sempre que teve oportunidade, a Associação Piauiense dos Peritos Oficiais, da qual faço parte, solicitou e o delegado geral e secretários da Segurança foram sensíveis e o governador autorizou. Já é um grande avanço.

Acessepiaui - Na ausência de equipamentos e tecnologias, como os peritos conseguem realizar bons trabalhos? Especificamente sobre o caso Fernanda Lages, como os peritos conseguiram superar deficiências laboratoriais?

Antonio Nunes - Na verdade, para a maior parte das perícias do dia-a-dia há o suficiente. Somente em casos pontuais, mais difíceis de elucidação, é que precisamos recorrer a outras instituições. No caso da perícia médica, utilizamos a estrutura dos hospitais públicos e quando não é possível realizar esses exames nos mesmos, pedimos a outros Estados ou à Polícia Federal, que sempre tem sido muito solícita e nos ajuda sempre que possível. Mas esses casos, são a minoria.

No caso da perícia criminal, também é semelhante, eles também têm equipamentos para a maior parte dos casos, somente em alguns é que há necessidade de recorrer a outras estruturas. Como já dissemos, isso não ocorre somente no Piauí.

Quanto ao caso Fernanda Lages, pedimos desculpas, mas achamos que não devemos nos pronunciar porque, atualmente, está sendo investigado pela Polícia Federal. Não seria elegante tecer comentários nesse momento.

Apenas, pode ser dito uma coisa: usamos a estrutura de um grande laboratório, com equipamentos de última geração e com grandes profissionais, da Paraíba. Para se ter uma ideia, o menor título é de mestre e vários têm doutorado ou estão realizando.

Gostaria de mais uma vez citar a fundação da Associação Piauiense dos Peritos Oficiais como um marco para nossas reivindicações, pois até então não havia uma entidade que lutasse especificamente pelos peritos policiais e hoje há. A entidade congrega peritos de todos da Polícia Civil e Federal.

http://www.acessepiaui.com.br/brasilia/caso-fernanda-lages-e-o-constrangimento-per-cia-do-piau/16697.html