1º AULA
1- O que é a Criminologia?
A Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo.
2- Do que a Criminologia trata?
A Criminologia trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplando este como problema individual e social – assim como programas de prevenção e técnicas de intervenção positiva do delinqüente.
3- Quais as características da criminologia?
Método: empírico (indutivo, indiciário) e interdisciplinar. Objeto: análise do delito, do delinqüente, da vítima e do controle social. Funções: explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator. 4- Diferencie a forma que a Criminologia e o Direito Penal vêem O CRIME.
CRIMINOLOGIA- A criminologia estuda o crime como um “problema”, ressaltando sua base conflitual e enigmática e seu lado humano e doloroso, com as transcendentais implicações de toda ordem que derivam de tal análise.
DIREITO PENAL- Direito Penal preocupa-se com a imposição de limites ao poder punitivo do Estado, mediante definições claras e precisas das hipóteses de incidência comportamental sujeitas a castigo
5- Como anda o campo de ação tradicional da Criminologia?
O âmbito tradicional da criminologia está sendo ampliado, incorporando em seu objeto as investigações sobre a vítima do delito e o denominado controle social, que deram à noção clássica um moderado giro sociológico, que compensa o desmedido biologismo positivista sob cujos auspícios ela nasceu.
6- Fale da Criminologia quanto a Prevenção.
Privilegia-se uma orientação prevencionista da criminologia, atenuando-se a obsessão repressiva explícita.Interessa prevenir eficazmente o delito e não castigá-lo cada vez mais e melhor.
7- Qual a relação entre a Criminologia e as demais ciências?
A Criminologia se relaciona praticamente com todas as ciências e áreas do conhecimento humano, desde que propiciadoras de maior percepção ao fenômeno do cometimento criminal e à personalidade do delinqüente. A criminologia e demais ciências compõem a chamada Enciclopédia das Ciências penais, ou Síntese Criminológica, que destinam-se à perquirição, enfrentamento e aplicação interativa dos princípios e normas dos três elementos do episódio criminal: O delito, o criminoso e a pena.
8- Segundo Luis Jimenez, diga de forma sucinta os 4 grupos que se divide a Síntese Criminológica.
Ciências histórico-filosóficas (História do Direito Penal, Filosofia do Direito Penal e Direito Penal Comparado);
Ciências causal-explicativa (Criminologia, Biologia Criminal, Antropologia Criminal, Sociologia Criminal, Psicologia criminal e Psicanálise Criminal);
Ciências jurídico-repressivas (Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penitenciário);
Ciências auxiliares e de pesquisa, ou ciências adjutórias (Política criminal, Penologia, Medicina legal, Criminalística, Psiquiatria Forense, Psicologia Judiciária, Polícia Judiciária Científica e Estatística Criminal).
9- Porque a Criminologia relaciona-se fundamentalmente com o Direito Penal,Direito Processual Penal e com o Direito Penitenciário?
Porque, embora autônomas são ciências correlatadas e até mesmo complementares, eis que é o próprio Direito Penal que delimita o objeto da Criminologia.Direito Processual Penal regulamenta a verificação do ato delituoso e o exame da personalidade do autor típico; e com o Direito Penitenciário, quando o mesmo disciplina o programa de ressocialização do delinqüente.
10- Fale da Obrigatoriedade da Criminologia com a Antropologia Criminal, Biotipologia Criminal, Sociologia Criminal e Psicologia criminal.
ANTROPOLOGIA CRIMINAL-É para totalizar o fenômeno criminal e seus múltiplos aspectos, desde os biológicos BIOTIPOLOGIA CRIMINAL- que chega a projetar uma constituição delinqüencial;
SOCIOLOGIA CRIMINAL -a demonstrar que a personalidade criminosa é o somatório de fatores biológicos e sociológicos em seu mais amplo sentido, integrados numa unidade psicossomática;
PSICOLOGIA CRIMINAL- que mostra a dimensão individual do complexo fenômeno do crime. Bem com da Biologia, Psicologia e a Psicanálise, que são essenciais a Criminologia Clínica.
1- Porque a Criminologia é uma ciência empírica mais não experimental?
A experimentação é um método empírico, mas não o único. Não se pode aceitar como cientifico somente aquilo que se possa ser demonstrado em um laboratório. No âmbito criminológico, muitas vezes a experimentação é inviável ou ilegal, porém o criminólogo utilizará outras técnicas, não experimentais, para testar sua hipótese de trabalho.
12- Fale sobre os métodos de Empirismo e Indiciário.
EMPIRISMO - não é o único método à disposição do criminólogo. Se um crime é um fenômeno humano e cultural, o subjetivismo, a intuição, os sintomas, os indícios e a empatia podem ser métodos úteis de investigação cientifica.
INDICIÁRIO- baseia-se na investigação de vestígios, relatos, questionários, valorizando-se a intuição, elemento subjetivo importante. Ver: Cerqueira Filho, Gisálio e Neder, Gizlene. Emoção e Política – (a) ventura e imaginação sociológica para o século XXI. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997.
13- Quem é o Criminologista?
É alguém engajado no estudo cientifico do crime e dos criminosos. Normalmente está nas Universidades, lecionando e realizando pesquisas.
14- Diferencia o Criminologista do Operador do Sistema penal.
Criminologista- é um produtor de conhecimentos.
Operador do sistema penal- é um consumidor ou um aplicador destes conhecimentos, apesar de algumas pessoas exercerem ambas as tarefas
2º AULA
1- Em que século se chegou a sistematização da ciência Criminológica?
Foi apenas no final do século XIX.
2- Newton Fernandes e Valter Fernandes usando critério didático-pedagógico, divide em 4 este desenrolar histórico. Comente.
1) Período da Antigüidade aos Precursores da Antropologia Criminal; 2) Período de Antropologia Criminal; 3) Período da Sociologia Criminal; e 4) Período de Política Criminal. 3- Comente sobre o Critério da Igualdade de São Tomás de Aquino.
Foi na Idade Média,onde não havia maiores preocupações quanto à questão da criminalidade, que parecia adormecida, até que São Tomás de Aquino (1226-1274) criou a "Justiça Distributiva", pela qual cada um deve receber aquilo que é seu, segundo um critério de igualdade.
4- Durante os séculos XIV a XVI tiveram destaque algumas "ciências ocultas" cite-as.
A astrologia (com base nas constelações), a oftalmoscopia (através das linhas da palma da mão), a fisiognomonia (conhecimento do caráter pelos traços físicos e conformação craniana) etc.
5- Antes de Lombroso e da Antropologia Criminal, existiram alguns precursores da Criminologia de ordens distintas, quem foram?
Foram filósofos, pensadores, fisiognomonistas, médicos, psiquiatras, economistas etc, cada qual vendo a questão criminológica sob sua especialidade.
6- Comente sobre a ERA ANTROPOLÓGICA CRIMINAL.
O período antropológico de estudo da criminalidade foi aberto pelo italiano Cesare Lombroso, numa época em que a preocupação nesse campo deixava a abstração da Escola Clássica e passava para as verificações objetivas, concretas, sobre o delito e o criminoso, sendo este o maior de seus méritos.
7- Após 5 anos de estudo quais foram as conclusões de Lombroso?
Concluiu (falsamente, como se comprovou depois) que o verdadeiro criminoso ou criminoso nato possuía sinais característicos, tanto físicos como psíquicos, que o distinguia dos demais indivíduos.
8- De acordo com Lombroso quais seriam as individualidades do verdadeiro criminoso ou criminoso nato?
Crueldade, leviandade, aversão ao trabalho, instabilidade, vaidade, tendência, superstição, precocidade sexual, sensibilidade dolorosa diminuída (razão das tatuagens).
9- Lombroso classificou o criminoso em 3 tipos, quais foram? 1. o criminoso nato 2. o falso criminoso ou delinqüente ocasional 3. o criminalóide (era "meio delinqüente")
10- Para Lombroso quem seriam os criminosos natos?
Seriam aqueles que permaneceram atrasados em relação aos demais durante a evolução da espécie, e ainda não perderam a agressividade.Tentando defender suas pesquisas, dizia que não era todo criminoso que seria nato, mas que os verdadeiros criminosos seriam natos. Estes seriam indivíduos propensos ao crime devido às taras ancestrais.
1- Quem foi o fundador da Sociologia Criminal?
Enrico Ferri, embora integrante da Escola Antropológica Criminal, fundou a Sociologia criminal com a divisão dos delinqüentes em sua "Sociologia Criminal" de 1914.
12- Enrico Ferri classificou a Sociologia Criminal em cinco tipos distintos, quais foram? 1.o nato, dito por Lombroso, sem qualquer senso moral 2.o louco (incluídos os semi-loucos) 3.o ocasional 4.o habitual (reincidente). 5.o passional (levado ao crime pelo abatimento, pelo ímpeto). 13- Quanto às causas dos delitos, Ferri classificou-as em três categorias, quais forma? a) Biológica (relacionadas à herança, à constituição orgânica, aos aspectos psicológicos etc.); b) Físicas (relacionadas ao meio ambiente, ao clima, à umidade etc.); c) Sociais (relacionadas ao meio social, às desigualdades, às injustiças, ao jogo de azar, à prostituição etc.).
14- As causas do delito foram agrupadas mais tarde a escola alemã de Naecker em duas categorias quais foram? a)causas endógenas (relacionadas às causas biológicas); b)causas exógenas (abrangendo as causas físicas e sociais). 15- Comente sobre a Sociologia Criminal.
Essa nova fase criminológica contestava, senão plenamente, ao menos em parte, a teoria lombrosiana do criminoso nato.Segundo observa Orlando Soares, a Escola Francesa, ou sociológica, ao contrário da italiana, de Lombroso, busca nos fatores exógenos, ambientais, a resposta para a conduta delituosa do indivíduo, em determinadas circunstâncias.
16- As teorias desse período podem ser classificadas em três grupos, quais são?
Teorias antropossociais: buscam relacionar os princípios de Lombroso com os sociais então sob enfoque. Assim, o delinqüente dito nato sofreria influência do meio social, que o predisporia a cometer delitos; negando a teoria do delinqüente nato, prefere o termo "predisposto". Seus defensores maiores foram Manouvrier e Lacassagne;
Teorias sociais propriamente ditas: elas enfatizam tão somente os fatores exógenos, deixando de lado qualquer fator endógeno. Seus principais defensores foram Gabriel Tarde e Vaccaro;
Teorias socialistas: defendendo a influência dos fatores sociais, atribuem maior influência ao econômico. Menos aceita, destacaram-se Turati e Colajanni.
17- O que foi a época da Política Criminal? Trata-se de uma época de trégua nas discussões entre as teorias italiana e francesa, sobre os estudos de Lombroso.
18- Comente sobre as 3 escolas que surgiram na Política Criminal.
A Terza Scuola: fundada em três postulados, dizia que: a) o Direito Penal deve ser tido como ciência independente e não parte da Criminologia, como queria Lombroso; b) o delito é causado por vários fatores, inclusive influências do meio ambiente; c) os penalistas e os sociólogos devem promover reformas sociais, no intuito de modificar para melhor as condições de vida da população.
A Escola Espiritualista: retorna aos postulados da Escola Clássica do Direito Penal. Aceita a preponderância do conceito de livre arbítrio. Dessa forma, cada indivíduo deve responder pelos atos criminais que eventualmente pratique, já que os realizou de forma livre.
A Escola de Política Criminal: ligada fortemente com a Criminologia, em busca dos objetivos da Terza Escola. 19- Diferencie as atuais tendências da Criminologia?
CRIMINOLOGIA TRADICIONAL OU CLÁSSICA - Aceita que os comportamentos humanos ilícitos são puníveis tão somente pelo fato de existirem normas postas em aplicação pelo consenso da sociedade quanto à sua necessidade, segundo as concepções da democracia burguesa, do liberalismo político-econômico. Preocupa-se mais com os fatores que levam o indivíduo à pratica do delito, sem mostrar soluções para o problema do fenômeno criminal. Nesse mesmo sentido, considera fundamental as estatísticas em que se fundam as investigações, estudando apenas os fatos típicos criminais.
CRIMINOLOGIA RADICAL OU CRÍTICA - Com número crescente de adeptos, procura criticar o Direito Penal, as leis e as instituições envolvidas no problema criminal, vendo-o sob diversos aspectos. O autor lembra das palavras de Lola Aniyar de Castro, segundo as quais falam que a meta de Criminologia Crítica ou Radical não é modificar o
sob o ângulo de uma problemática maior, crê ainda que não há outra solução para o problema criminal senão a construção de uma nova sociedade, mais justa, igualitária e fraterna; menos explorativa e sujeita às vicissitudes dos poderosos.
3º e 4º AULA
1- Quem foi Franz Joseph Gall?
1758-1828 foi o pioneiro da noção de que diferentes funções mentais são realmente localizadas em diferentes partes do cérebro.
2- O que foi a Cranioscopia?
Foi um método para adivinhar a personalidade e desenvolvimentos das faculdades mentais e morais com base na forma externa do crânio desenvolvido por Gall. Cranioscopia (cranium=crânio, scopos=visão) foi posteriormente renomeada como frenologia (phrenos=mente, logos=estudo) por seus seguidores.
3- O que foi a Frenologia?
Foi a primeira teoria completa de localizacionismo cerebral. 4- Em que consistiu a teoria da frenologia de Gall?
Primeiro, ele acreditava que as faculdades morais e intelectuais do homem são inatas e que sua manifestação depende da organização do cérebro, o qual ele considerava ser o órgão responsável por todas as propensões, sentimento e faculdades.
Gall propôs que o cérebro é composto de muitos sub-órgãos particulares, cada um deles relacionado ou responsável por uma determinada faculdade mental e propôs também que o desenvolvimento relativo das faculdades mentais em um indivíduo levaria a um crescimento ou desenvolvimento maior de sub-órgãos responsáveis por eles.
Finalmente, Gall propôs que a forma externa do crânio reflete a forma interna do cérebro e que o desenvolvimento relativo de seus órgãos causam mudanças na forma do crânio, que então poderia ser usadas para diagnosticar faculdades mentais particulares de um dado indivíduo, ao se fazer a análise adequada.
Primeiro realizou observações numerosas e cuidadosas e fez muitas medidas experimentais em crânios de seus parentes, amigos e estudantes. Posteriormente, com a ajuda de seus associados, ele fez a mesma coisa com muitas pessoas com diferentes características de personalidade. Gall pensava que ele conseguia correlacionar certas faculdades mentais particulares a elevações e depressões na superfície do crânio, suas formas exteriores e dimensões relativas.
Ele ponderou então, sobre a possibilidade de que essas marcas externas poderiam ser causadas pelo crescimento de estruturas cerebrais internas e que este crescimento estaria relacionado ao desenvolvimento de faculdades mentais associadas. Assim, ele conseguiu produzir uma teoria completa e extensa para apoiar o seu trabalho e para usá-lo para aplicações práticas nas ciências mentais, por meio de mapas topológicos detalhados.
5- Quem foi o assistente mais importante de Gall?
Foi Johann Spurzheim (1776-1832), que mais tarde o ajudou a ampliar o assim chamado modelo frenológico e disseminá-lo na Europa e EUA.
6- A Frenologia era usada para que?
Pessoas usavam a frenologia para tudo, incluindo para contratar empregados, para escolher um parceiro para casamento, ou para diagnosticar doença mental ou a origem de problemas psicológicos.
7- Quem foi Herbert Spencer?
Foi um dos pais da psicologia americana, Herbert Spencer (1820-1903), foi um adepto da frenologia na juventude, tendo chegado a inventar um aparelho para dar maior precisão às medidas do crânio, ao qual ele denominou de cefalômetro.
8- Qual era a finalidade da máquina frenológica?
Tinha a finalidade de automatizar os passos de um diagnóstico frenológico. O paciente sentava-se em uma cadeira, e um capacete de metal era abaixado sobre o topo de sua cabeça. Dentro do capacete, haviam vários sensores conectados a pequenos circuitos, os quais sentiam as saliências do crânio e as mediam. A informação liberada pelos circuitos eram então traduzidas em comandos para um impressora que tinha 160 declarações gravadas em uma tira de borracha. Elas eram usadas para compor um registro impresso sobre a personalidade do paciente.
9- O que o Instituto da França declarou sobre a frenologia em 1808?
Declarou que a frenologia não era confiável (alguns historiadores suspeitam que eles também não tinham evidências científicas para apoiar esta informação, e que a conclusão foi forçada por Napoleão Bonaparte, que estava furioso porque a interpretação de Gall sobre seu crânio tinha "esquecido" algumas qualidades nobres que ele pensava que tinha...).
5º AULA
1- O que é a Criminologia Radical?
A "Criminologia Radical", como já ficou dito, é uma tendência nova na criminologia, que tem origem com o trabalho de Taylor, Walton e Young, "The New Criminology" em 1973. É também chamada de "Criminologia Crítica", "Nova Criminologia" como é o título do livro dos precursores, "Criminologia da Reação Social", entre outros.
2- Defina as duas tendências da Criminologia Crítica.
Idealismo de esquerda - primeira, de cunho revolucionário, que não se conforma com o estado atual da sociedade.
Reformista - caracterizada como "marxismo bem-educado", pois visa e crê numa dissolução do capitalismo como ordem natural das coisas, crê na possibilidade de uma mudança por intermédio do estado.
3- O que propõe a criminologia radical?
A "Criminologia Radical" não se propõe a analisar o crime em si, como resultado de circunstâncias próprias, mas sim, criticar o ordenamento e buscar respostas para uma criminalidade tão crescente, de níveis altíssimos. Realmente o que mais interessa é essa epidemia de criminalidade e não um simples fato considerado em si mesmo.
4- O que entende a Criminologia Radical?
A "Criminologia Radical" entende que não há neutralidade na realidade, contribuição essa que nos faz ver todo o processo de estigmatização da população marginalizada e que se estende à classe trabalhadora, como alvo preferencial do sistema punitivo, e que visa criar um temor da criminalização e da prisão para manter a estabilidade da produção e da ordem social.
5- Quais as atuais tendências da Criminologia radical?
Direito Penal Mínimo; Abolicionismo do Direito Penal; Direito Penal do Inimigo; Tolerância Zero 6- O que defende o Direito Penal Mínimo?
Defende-se a idéia de um direito penal de conteúdo mínimo destinado à preservação dos direitos humanos fundamentais. Reconhece que o Sistema penal é fragmentário e seletivo, vale dizer que o sistema punitivo representa, tão somente, um sub-sistema funcional de reprodução material e ideológica do sistema social global, isto é, das relações de poder e propriedade existentes.
7- A corrente minimalista se desmembra em duas outras tendências quais são?
A primeira sustentando a necessidade de manutenção da lei penal, para defesa dos mais fracos, além de evitar reações indesejáveis, seja por parte do Estado, seja por parte da vítima ou de parte de outros sujeitos sociais. A segunda tendência entende que a lei penal teria por finalidade apenas, limitar, como afirma MAURÍCIO MARTÍNEZ a violência institucional, representada pela pena e sobretudo pelo sistema penitenciário
8- Comente sobre o que o Direito Penal Mínimo conduz a que, no concerne da decisão de se criminalizar determinada conduta.
A pena em suas manifestações mais drásticas é violência institucional, ou seja, limitação de direitos e repressão de necessidades fundamentais dos indivíduos mediante a ação legal ou ilegal de funcionários do poder legítimo, ou do poder de fato de uma sociedade. Ademais, os órgãos que atuam nos distintos níveis da organização da justiça penal lado, o sistema penal é altamente seletivo, seja relação ao processo de criminalização e ao recrutamento da clientela. Tal qual afirmou HULSMAN, conclui que o sistema penal provoca mais problemas que os que pretende resolver. Finalmente, entende que o sistema punitivo é absolutamente inadequado para desenvolver as funções socialmente úteis declaradas em seu discurso oficial
9- O que defende o Abolicionismo?
Trata-se de um movimento criminológico que propõe abolir as prisões e o próprio Direito Penal, substituindo-o por intervenções comunitárias e institucionais de caráter alternativo. Entendem seus defensores que numa sociedade repleta de desigualdades nas relações de poder, o Sistema Penal se destina apenas a reforçar essas diferenças. Por outro lado, um sistema informal e comunitário de solução de situações problemáticas e conflitivas contribuiria em muito para diminuir essas desigualdades.
10- A corrente abolicionista se desmembra em três tendências quais são?
Anarquismo Penal - é liderada por LOUK HULSMAN, uma vez que fundamenta o abolicionismo nos primitivos valores da sociedade, não admitindo a intervenção do Estado na solução dos conflitos. Sustenta que a impunidade é a solução habitual da sociedade, justificando-se acerca da cifra negra da criminalidade, que indica que a grande maioria dos crimes ocorridos na sociedade não chegam sequer ao conhecimento da polícia, e dentre os que são conhecidos, apenas um número diminuto culmina em resultado condenatório. Desta forma, a impunidade é a regra e nem por isso existe no mundo uma grande comoção social.
A segunda corrente fundamenta suas idéias em rígidas regras morais, desse modo, infringir sofrimentos ao indivíduo é comportamento insuportável, mesmo que esse sofrimento decorra da imposição de uma pena.
A terceira corrente decorre de uma concepção materialista da sociedade cingindo-se em fundamentos políticos, segundo o qual, a abolição do Sistema Penal não passa da conseqüência das ações políticas no âmbito das classes sociais mais débeis.
1- O que defende a Tolerância Zero?
Também conhecida como:Criminologia do Neo-Realismo de Esquerda, liderado por alguns criminólogos críticos da Inglaterra e dos Estados Unidos da América, em reação ao pensamento idealista que no início dos anos oitenta dominava os horizontes da Criminologia Crítica, foi denominada de esquerda em repúdia ao realismo de direita. Atuava através dos movimentos denominados "Lei e Ordem".
12- O que significa Tolerância Zero?
Tolerância zero é uma expressão utilizada para descrever ações baseadas em decisões não-discricionárias de autoridades policiais ou de outros indivíduos que gozem de similar posição de autoridade dentro de uma organização.
13- Comente sobre o que a Tolerância Zero conduz a que, no concerne da decisão de se criminalizar determinada conduta.
A expressão é sobretudo aplicada como um modelo de segurança pública em que a ação policial é especialmente intransigente com delitos menores, como não pagar o transporte público, a prostituição, os pequenos furtos etc. O sistema de tolerância zero tem como meta principal incutir o hábito à legalidade, o que produziria a médio prazo uma redução nos índices de microcrimimalidade, bem como uma diminuição dos delitos de maior importância, como estupros e homicídios.
14- Comente sobre a Teoria das Janelas quebradas de onde se originou o Tolerância Zero.
Em 1982, o cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling, ambos americanos, publicaram na revista Atlantic Monthly um estudo em que, pela primeira vez, se estabelecia uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade. Naquele estudo, cujo título era The Police and Neiborghood Safety ( A Polícia e a Segurança da Comunidade), os autores usaram a imagem de janelas quebradas para explicar como a desordem e a criminalidade poderiam, aos poucos, infiltrar-se numa comunidade, causando a sua decadência e a conseqüente queda da qualidade de vida.
15- O que defende o Direito Penal do Inimigo ?
Direito penal do inimigo é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, um doutrinador alemão que sustenta tal teoria (Feindstrafrecht, em alemão) desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional.
16- A tese de Jakobs está fundada sob três pilares quais são? a) antecipação da punição do inimigo; b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; c) criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros) dessa específica engenharia de controle social
17- Comente sobre o que o Direito Penal do Inimigo conduz a que, no concerne da decisão de se criminalizar determinada conduta.
Jakobs refere-se ao inimigo como alguém que não admite ingressar no Estado e assim não pode ter o tratamento destinado ao cidadão, não podendo beneficiar-se dos conceitos de pessoa. A distinção, portanto, entre o cidadão (o qual, quando infringe a Lei Penal, torna-se alvo do Direito Penal) e o inimigo (nessa acepção como inimigo do Estado, da sociedade) é fundamental para entender as idéias de Jakobs.
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAqDYAD/questoes-criminologia-conceitos-evolucao-lombroso-frenologia-a-criminologia-radical-suas-tendencias
1- O que é a Criminologia?
A Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo.
2- Do que a Criminologia trata?
A Criminologia trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplando este como problema individual e social – assim como programas de prevenção e técnicas de intervenção positiva do delinqüente.
3- Quais as características da criminologia?
Método: empírico (indutivo, indiciário) e interdisciplinar. Objeto: análise do delito, do delinqüente, da vítima e do controle social. Funções: explicar e prevenir o crime e intervir na pessoa do infrator. 4- Diferencie a forma que a Criminologia e o Direito Penal vêem O CRIME.
CRIMINOLOGIA- A criminologia estuda o crime como um “problema”, ressaltando sua base conflitual e enigmática e seu lado humano e doloroso, com as transcendentais implicações de toda ordem que derivam de tal análise.
DIREITO PENAL- Direito Penal preocupa-se com a imposição de limites ao poder punitivo do Estado, mediante definições claras e precisas das hipóteses de incidência comportamental sujeitas a castigo
5- Como anda o campo de ação tradicional da Criminologia?
O âmbito tradicional da criminologia está sendo ampliado, incorporando em seu objeto as investigações sobre a vítima do delito e o denominado controle social, que deram à noção clássica um moderado giro sociológico, que compensa o desmedido biologismo positivista sob cujos auspícios ela nasceu.
6- Fale da Criminologia quanto a Prevenção.
Privilegia-se uma orientação prevencionista da criminologia, atenuando-se a obsessão repressiva explícita.Interessa prevenir eficazmente o delito e não castigá-lo cada vez mais e melhor.
7- Qual a relação entre a Criminologia e as demais ciências?
A Criminologia se relaciona praticamente com todas as ciências e áreas do conhecimento humano, desde que propiciadoras de maior percepção ao fenômeno do cometimento criminal e à personalidade do delinqüente. A criminologia e demais ciências compõem a chamada Enciclopédia das Ciências penais, ou Síntese Criminológica, que destinam-se à perquirição, enfrentamento e aplicação interativa dos princípios e normas dos três elementos do episódio criminal: O delito, o criminoso e a pena.
8- Segundo Luis Jimenez, diga de forma sucinta os 4 grupos que se divide a Síntese Criminológica.
Ciências histórico-filosóficas (História do Direito Penal, Filosofia do Direito Penal e Direito Penal Comparado);
Ciências causal-explicativa (Criminologia, Biologia Criminal, Antropologia Criminal, Sociologia Criminal, Psicologia criminal e Psicanálise Criminal);
Ciências jurídico-repressivas (Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Penitenciário);
Ciências auxiliares e de pesquisa, ou ciências adjutórias (Política criminal, Penologia, Medicina legal, Criminalística, Psiquiatria Forense, Psicologia Judiciária, Polícia Judiciária Científica e Estatística Criminal).
9- Porque a Criminologia relaciona-se fundamentalmente com o Direito Penal,Direito Processual Penal e com o Direito Penitenciário?
Porque, embora autônomas são ciências correlatadas e até mesmo complementares, eis que é o próprio Direito Penal que delimita o objeto da Criminologia.Direito Processual Penal regulamenta a verificação do ato delituoso e o exame da personalidade do autor típico; e com o Direito Penitenciário, quando o mesmo disciplina o programa de ressocialização do delinqüente.
10- Fale da Obrigatoriedade da Criminologia com a Antropologia Criminal, Biotipologia Criminal, Sociologia Criminal e Psicologia criminal.
| aos psicossociais, como um todo |
SOCIOLOGIA CRIMINAL -a demonstrar que a personalidade criminosa é o somatório de fatores biológicos e sociológicos em seu mais amplo sentido, integrados numa unidade psicossomática;
PSICOLOGIA CRIMINAL- que mostra a dimensão individual do complexo fenômeno do crime. Bem com da Biologia, Psicologia e a Psicanálise, que são essenciais a Criminologia Clínica.
1- Porque a Criminologia é uma ciência empírica mais não experimental?
A experimentação é um método empírico, mas não o único. Não se pode aceitar como cientifico somente aquilo que se possa ser demonstrado em um laboratório. No âmbito criminológico, muitas vezes a experimentação é inviável ou ilegal, porém o criminólogo utilizará outras técnicas, não experimentais, para testar sua hipótese de trabalho.
12- Fale sobre os métodos de Empirismo e Indiciário.
EMPIRISMO - não é o único método à disposição do criminólogo. Se um crime é um fenômeno humano e cultural, o subjetivismo, a intuição, os sintomas, os indícios e a empatia podem ser métodos úteis de investigação cientifica.
INDICIÁRIO- baseia-se na investigação de vestígios, relatos, questionários, valorizando-se a intuição, elemento subjetivo importante. Ver: Cerqueira Filho, Gisálio e Neder, Gizlene. Emoção e Política – (a) ventura e imaginação sociológica para o século XXI. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997.
13- Quem é o Criminologista?
É alguém engajado no estudo cientifico do crime e dos criminosos. Normalmente está nas Universidades, lecionando e realizando pesquisas.
14- Diferencia o Criminologista do Operador do Sistema penal.
Criminologista- é um produtor de conhecimentos.
Operador do sistema penal- é um consumidor ou um aplicador destes conhecimentos, apesar de algumas pessoas exercerem ambas as tarefas
2º AULA
1- Em que século se chegou a sistematização da ciência Criminológica?
Foi apenas no final do século XIX.
2- Newton Fernandes e Valter Fernandes usando critério didático-pedagógico, divide em 4 este desenrolar histórico. Comente.
1) Período da Antigüidade aos Precursores da Antropologia Criminal; 2) Período de Antropologia Criminal; 3) Período da Sociologia Criminal; e 4) Período de Política Criminal. 3- Comente sobre o Critério da Igualdade de São Tomás de Aquino.
Foi na Idade Média,onde não havia maiores preocupações quanto à questão da criminalidade, que parecia adormecida, até que São Tomás de Aquino (1226-1274) criou a "Justiça Distributiva", pela qual cada um deve receber aquilo que é seu, segundo um critério de igualdade.
4- Durante os séculos XIV a XVI tiveram destaque algumas "ciências ocultas" cite-as.
A astrologia (com base nas constelações), a oftalmoscopia (através das linhas da palma da mão), a fisiognomonia (conhecimento do caráter pelos traços físicos e conformação craniana) etc.
5- Antes de Lombroso e da Antropologia Criminal, existiram alguns precursores da Criminologia de ordens distintas, quem foram?
Foram filósofos, pensadores, fisiognomonistas, médicos, psiquiatras, economistas etc, cada qual vendo a questão criminológica sob sua especialidade.
6- Comente sobre a ERA ANTROPOLÓGICA CRIMINAL.
O período antropológico de estudo da criminalidade foi aberto pelo italiano Cesare Lombroso, numa época em que a preocupação nesse campo deixava a abstração da Escola Clássica e passava para as verificações objetivas, concretas, sobre o delito e o criminoso, sendo este o maior de seus méritos.
7- Após 5 anos de estudo quais foram as conclusões de Lombroso?
Concluiu (falsamente, como se comprovou depois) que o verdadeiro criminoso ou criminoso nato possuía sinais característicos, tanto físicos como psíquicos, que o distinguia dos demais indivíduos.
8- De acordo com Lombroso quais seriam as individualidades do verdadeiro criminoso ou criminoso nato?
Crueldade, leviandade, aversão ao trabalho, instabilidade, vaidade, tendência, superstição, precocidade sexual, sensibilidade dolorosa diminuída (razão das tatuagens).
9- Lombroso classificou o criminoso em 3 tipos, quais foram? 1. o criminoso nato 2. o falso criminoso ou delinqüente ocasional 3. o criminalóide (era "meio delinqüente")
10- Para Lombroso quem seriam os criminosos natos?
Seriam aqueles que permaneceram atrasados em relação aos demais durante a evolução da espécie, e ainda não perderam a agressividade.Tentando defender suas pesquisas, dizia que não era todo criminoso que seria nato, mas que os verdadeiros criminosos seriam natos. Estes seriam indivíduos propensos ao crime devido às taras ancestrais.
1- Quem foi o fundador da Sociologia Criminal?
Enrico Ferri, embora integrante da Escola Antropológica Criminal, fundou a Sociologia criminal com a divisão dos delinqüentes em sua "Sociologia Criminal" de 1914.
12- Enrico Ferri classificou a Sociologia Criminal em cinco tipos distintos, quais foram? 1.o nato, dito por Lombroso, sem qualquer senso moral 2.o louco (incluídos os semi-loucos) 3.o ocasional 4.o habitual (reincidente). 5.o passional (levado ao crime pelo abatimento, pelo ímpeto). 13- Quanto às causas dos delitos, Ferri classificou-as em três categorias, quais forma? a) Biológica (relacionadas à herança, à constituição orgânica, aos aspectos psicológicos etc.); b) Físicas (relacionadas ao meio ambiente, ao clima, à umidade etc.); c) Sociais (relacionadas ao meio social, às desigualdades, às injustiças, ao jogo de azar, à prostituição etc.).
14- As causas do delito foram agrupadas mais tarde a escola alemã de Naecker em duas categorias quais foram? a)causas endógenas (relacionadas às causas biológicas); b)causas exógenas (abrangendo as causas físicas e sociais). 15- Comente sobre a Sociologia Criminal.
Essa nova fase criminológica contestava, senão plenamente, ao menos em parte, a teoria lombrosiana do criminoso nato.Segundo observa Orlando Soares, a Escola Francesa, ou sociológica, ao contrário da italiana, de Lombroso, busca nos fatores exógenos, ambientais, a resposta para a conduta delituosa do indivíduo, em determinadas circunstâncias.
16- As teorias desse período podem ser classificadas em três grupos, quais são?
Teorias antropossociais: buscam relacionar os princípios de Lombroso com os sociais então sob enfoque. Assim, o delinqüente dito nato sofreria influência do meio social, que o predisporia a cometer delitos; negando a teoria do delinqüente nato, prefere o termo "predisposto". Seus defensores maiores foram Manouvrier e Lacassagne;
Teorias sociais propriamente ditas: elas enfatizam tão somente os fatores exógenos, deixando de lado qualquer fator endógeno. Seus principais defensores foram Gabriel Tarde e Vaccaro;
Teorias socialistas: defendendo a influência dos fatores sociais, atribuem maior influência ao econômico. Menos aceita, destacaram-se Turati e Colajanni.
17- O que foi a época da Política Criminal? Trata-se de uma época de trégua nas discussões entre as teorias italiana e francesa, sobre os estudos de Lombroso.
18- Comente sobre as 3 escolas que surgiram na Política Criminal.
A Terza Scuola: fundada em três postulados, dizia que: a) o Direito Penal deve ser tido como ciência independente e não parte da Criminologia, como queria Lombroso; b) o delito é causado por vários fatores, inclusive influências do meio ambiente; c) os penalistas e os sociólogos devem promover reformas sociais, no intuito de modificar para melhor as condições de vida da população.
A Escola Espiritualista: retorna aos postulados da Escola Clássica do Direito Penal. Aceita a preponderância do conceito de livre arbítrio. Dessa forma, cada indivíduo deve responder pelos atos criminais que eventualmente pratique, já que os realizou de forma livre.
A Escola de Política Criminal: ligada fortemente com a Criminologia, em busca dos objetivos da Terza Escola. 19- Diferencie as atuais tendências da Criminologia?
CRIMINOLOGIA TRADICIONAL OU CLÁSSICA - Aceita que os comportamentos humanos ilícitos são puníveis tão somente pelo fato de existirem normas postas em aplicação pelo consenso da sociedade quanto à sua necessidade, segundo as concepções da democracia burguesa, do liberalismo político-econômico. Preocupa-se mais com os fatores que levam o indivíduo à pratica do delito, sem mostrar soluções para o problema do fenômeno criminal. Nesse mesmo sentido, considera fundamental as estatísticas em que se fundam as investigações, estudando apenas os fatos típicos criminais.
CRIMINOLOGIA RADICAL OU CRÍTICA - Com número crescente de adeptos, procura criticar o Direito Penal, as leis e as instituições envolvidas no problema criminal, vendo-o sob diversos aspectos. O autor lembra das palavras de Lola Aniyar de Castro, segundo as quais falam que a meta de Criminologia Crítica ou Radical não é modificar o
| delinqüente, mas a lei, o sistema total do qual a lei é instrumento mais poderoso e efetivo | Buscando a resposta |
3º e 4º AULA
1- Quem foi Franz Joseph Gall?
1758-1828 foi o pioneiro da noção de que diferentes funções mentais são realmente localizadas em diferentes partes do cérebro.
2- O que foi a Cranioscopia?
Foi um método para adivinhar a personalidade e desenvolvimentos das faculdades mentais e morais com base na forma externa do crânio desenvolvido por Gall. Cranioscopia (cranium=crânio, scopos=visão) foi posteriormente renomeada como frenologia (phrenos=mente, logos=estudo) por seus seguidores.
3- O que foi a Frenologia?
Foi a primeira teoria completa de localizacionismo cerebral. 4- Em que consistiu a teoria da frenologia de Gall?
Primeiro, ele acreditava que as faculdades morais e intelectuais do homem são inatas e que sua manifestação depende da organização do cérebro, o qual ele considerava ser o órgão responsável por todas as propensões, sentimento e faculdades.
Gall propôs que o cérebro é composto de muitos sub-órgãos particulares, cada um deles relacionado ou responsável por uma determinada faculdade mental e propôs também que o desenvolvimento relativo das faculdades mentais em um indivíduo levaria a um crescimento ou desenvolvimento maior de sub-órgãos responsáveis por eles.
Finalmente, Gall propôs que a forma externa do crânio reflete a forma interna do cérebro e que o desenvolvimento relativo de seus órgãos causam mudanças na forma do crânio, que então poderia ser usadas para diagnosticar faculdades mentais particulares de um dado indivíduo, ao se fazer a análise adequada.
Primeiro realizou observações numerosas e cuidadosas e fez muitas medidas experimentais em crânios de seus parentes, amigos e estudantes. Posteriormente, com a ajuda de seus associados, ele fez a mesma coisa com muitas pessoas com diferentes características de personalidade. Gall pensava que ele conseguia correlacionar certas faculdades mentais particulares a elevações e depressões na superfície do crânio, suas formas exteriores e dimensões relativas.
Ele ponderou então, sobre a possibilidade de que essas marcas externas poderiam ser causadas pelo crescimento de estruturas cerebrais internas e que este crescimento estaria relacionado ao desenvolvimento de faculdades mentais associadas. Assim, ele conseguiu produzir uma teoria completa e extensa para apoiar o seu trabalho e para usá-lo para aplicações práticas nas ciências mentais, por meio de mapas topológicos detalhados.
5- Quem foi o assistente mais importante de Gall?
Foi Johann Spurzheim (1776-1832), que mais tarde o ajudou a ampliar o assim chamado modelo frenológico e disseminá-lo na Europa e EUA.
6- A Frenologia era usada para que?
Pessoas usavam a frenologia para tudo, incluindo para contratar empregados, para escolher um parceiro para casamento, ou para diagnosticar doença mental ou a origem de problemas psicológicos.
7- Quem foi Herbert Spencer?
Foi um dos pais da psicologia americana, Herbert Spencer (1820-1903), foi um adepto da frenologia na juventude, tendo chegado a inventar um aparelho para dar maior precisão às medidas do crânio, ao qual ele denominou de cefalômetro.
8- Qual era a finalidade da máquina frenológica?
Tinha a finalidade de automatizar os passos de um diagnóstico frenológico. O paciente sentava-se em uma cadeira, e um capacete de metal era abaixado sobre o topo de sua cabeça. Dentro do capacete, haviam vários sensores conectados a pequenos circuitos, os quais sentiam as saliências do crânio e as mediam. A informação liberada pelos circuitos eram então traduzidas em comandos para um impressora que tinha 160 declarações gravadas em uma tira de borracha. Elas eram usadas para compor um registro impresso sobre a personalidade do paciente.
9- O que o Instituto da França declarou sobre a frenologia em 1808?
Declarou que a frenologia não era confiável (alguns historiadores suspeitam que eles também não tinham evidências científicas para apoiar esta informação, e que a conclusão foi forçada por Napoleão Bonaparte, que estava furioso porque a interpretação de Gall sobre seu crânio tinha "esquecido" algumas qualidades nobres que ele pensava que tinha...).
5º AULA
1- O que é a Criminologia Radical?
A "Criminologia Radical", como já ficou dito, é uma tendência nova na criminologia, que tem origem com o trabalho de Taylor, Walton e Young, "The New Criminology" em 1973. É também chamada de "Criminologia Crítica", "Nova Criminologia" como é o título do livro dos precursores, "Criminologia da Reação Social", entre outros.
2- Defina as duas tendências da Criminologia Crítica.
Idealismo de esquerda - primeira, de cunho revolucionário, que não se conforma com o estado atual da sociedade.
Reformista - caracterizada como "marxismo bem-educado", pois visa e crê numa dissolução do capitalismo como ordem natural das coisas, crê na possibilidade de uma mudança por intermédio do estado.
3- O que propõe a criminologia radical?
A "Criminologia Radical" não se propõe a analisar o crime em si, como resultado de circunstâncias próprias, mas sim, criticar o ordenamento e buscar respostas para uma criminalidade tão crescente, de níveis altíssimos. Realmente o que mais interessa é essa epidemia de criminalidade e não um simples fato considerado em si mesmo.
4- O que entende a Criminologia Radical?
A "Criminologia Radical" entende que não há neutralidade na realidade, contribuição essa que nos faz ver todo o processo de estigmatização da população marginalizada e que se estende à classe trabalhadora, como alvo preferencial do sistema punitivo, e que visa criar um temor da criminalização e da prisão para manter a estabilidade da produção e da ordem social.
5- Quais as atuais tendências da Criminologia radical?
Direito Penal Mínimo; Abolicionismo do Direito Penal; Direito Penal do Inimigo; Tolerância Zero 6- O que defende o Direito Penal Mínimo?
Defende-se a idéia de um direito penal de conteúdo mínimo destinado à preservação dos direitos humanos fundamentais. Reconhece que o Sistema penal é fragmentário e seletivo, vale dizer que o sistema punitivo representa, tão somente, um sub-sistema funcional de reprodução material e ideológica do sistema social global, isto é, das relações de poder e propriedade existentes.
7- A corrente minimalista se desmembra em duas outras tendências quais são?
A primeira sustentando a necessidade de manutenção da lei penal, para defesa dos mais fracos, além de evitar reações indesejáveis, seja por parte do Estado, seja por parte da vítima ou de parte de outros sujeitos sociais. A segunda tendência entende que a lei penal teria por finalidade apenas, limitar, como afirma MAURÍCIO MARTÍNEZ a violência institucional, representada pela pena e sobretudo pelo sistema penitenciário
8- Comente sobre o que o Direito Penal Mínimo conduz a que, no concerne da decisão de se criminalizar determinada conduta.
| não representam nem tutelam interesses de grupos minoritários dominantes e socialmente privilegiados | Por outro |
9- O que defende o Abolicionismo?
Trata-se de um movimento criminológico que propõe abolir as prisões e o próprio Direito Penal, substituindo-o por intervenções comunitárias e institucionais de caráter alternativo. Entendem seus defensores que numa sociedade repleta de desigualdades nas relações de poder, o Sistema Penal se destina apenas a reforçar essas diferenças. Por outro lado, um sistema informal e comunitário de solução de situações problemáticas e conflitivas contribuiria em muito para diminuir essas desigualdades.
10- A corrente abolicionista se desmembra em três tendências quais são?
Anarquismo Penal - é liderada por LOUK HULSMAN, uma vez que fundamenta o abolicionismo nos primitivos valores da sociedade, não admitindo a intervenção do Estado na solução dos conflitos. Sustenta que a impunidade é a solução habitual da sociedade, justificando-se acerca da cifra negra da criminalidade, que indica que a grande maioria dos crimes ocorridos na sociedade não chegam sequer ao conhecimento da polícia, e dentre os que são conhecidos, apenas um número diminuto culmina em resultado condenatório. Desta forma, a impunidade é a regra e nem por isso existe no mundo uma grande comoção social.
A segunda corrente fundamenta suas idéias em rígidas regras morais, desse modo, infringir sofrimentos ao indivíduo é comportamento insuportável, mesmo que esse sofrimento decorra da imposição de uma pena.
A terceira corrente decorre de uma concepção materialista da sociedade cingindo-se em fundamentos políticos, segundo o qual, a abolição do Sistema Penal não passa da conseqüência das ações políticas no âmbito das classes sociais mais débeis.
1- O que defende a Tolerância Zero?
Também conhecida como:Criminologia do Neo-Realismo de Esquerda, liderado por alguns criminólogos críticos da Inglaterra e dos Estados Unidos da América, em reação ao pensamento idealista que no início dos anos oitenta dominava os horizontes da Criminologia Crítica, foi denominada de esquerda em repúdia ao realismo de direita. Atuava através dos movimentos denominados "Lei e Ordem".
12- O que significa Tolerância Zero?
Tolerância zero é uma expressão utilizada para descrever ações baseadas em decisões não-discricionárias de autoridades policiais ou de outros indivíduos que gozem de similar posição de autoridade dentro de uma organização.
13- Comente sobre o que a Tolerância Zero conduz a que, no concerne da decisão de se criminalizar determinada conduta.
A expressão é sobretudo aplicada como um modelo de segurança pública em que a ação policial é especialmente intransigente com delitos menores, como não pagar o transporte público, a prostituição, os pequenos furtos etc. O sistema de tolerância zero tem como meta principal incutir o hábito à legalidade, o que produziria a médio prazo uma redução nos índices de microcrimimalidade, bem como uma diminuição dos delitos de maior importância, como estupros e homicídios.
14- Comente sobre a Teoria das Janelas quebradas de onde se originou o Tolerância Zero.
Em 1982, o cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista George Kelling, ambos americanos, publicaram na revista Atlantic Monthly um estudo em que, pela primeira vez, se estabelecia uma relação de causalidade entre desordem e criminalidade. Naquele estudo, cujo título era The Police and Neiborghood Safety ( A Polícia e a Segurança da Comunidade), os autores usaram a imagem de janelas quebradas para explicar como a desordem e a criminalidade poderiam, aos poucos, infiltrar-se numa comunidade, causando a sua decadência e a conseqüente queda da qualidade de vida.
15- O que defende o Direito Penal do Inimigo ?
Direito penal do inimigo é uma teoria enunciada por Günther Jakobs, um doutrinador alemão que sustenta tal teoria (Feindstrafrecht, em alemão) desde 1985, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional.
16- A tese de Jakobs está fundada sob três pilares quais são? a) antecipação da punição do inimigo; b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; c) criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros) dessa específica engenharia de controle social
17- Comente sobre o que o Direito Penal do Inimigo conduz a que, no concerne da decisão de se criminalizar determinada conduta.
Jakobs refere-se ao inimigo como alguém que não admite ingressar no Estado e assim não pode ter o tratamento destinado ao cidadão, não podendo beneficiar-se dos conceitos de pessoa. A distinção, portanto, entre o cidadão (o qual, quando infringe a Lei Penal, torna-se alvo do Direito Penal) e o inimigo (nessa acepção como inimigo do Estado, da sociedade) é fundamental para entender as idéias de Jakobs.
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAqDYAD/questoes-criminologia-conceitos-evolucao-lombroso-frenologia-a-criminologia-radical-suas-tendencias
