Científica da PF

25/11/11 01:55 - Política
Bauru terá unidade científica da PF Superintendente estadual disse ontem que a cidade será piloto no Estado
Nélson Gonçalves
Douglas Reis Superintendente estadual Roberto Troncon Filho O superintendente estadual da Polícia Federal, delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, disse ontem em Bauru que a cidade é a primeira na fila para receber uma Unidade Técnico Científica, organismo que vai permitir a descentralização de perícias na região. Em entrevista ao JC, ele falou sobre as ferramentas de ação da PF, como a escuta telefônica, a necessidade de regulamentação em lei federal da infiltração policial como técnica de investigação criminosa, a segurança aérea no País, fronteira seca e combate ao crime organizado. Leia os principais tópicos.  Serviço de inteligência Jornal da Cidade – A Polícia Federal utiliza com freqüência o termo ‘serviço de inteligência’ para falar de suas atuações. Quais as ferramentas e técnicas utilizadas para a inteligência policial não ser apenas força de expressão? Roberto Ciciliati Troncon Filho - É importante definir o que é o serviço de inteligência. A atividade de inteligência policial é solucionar um suposto crime. É o de responder duas perguntas básicas que estão no nosso Código de Processo Penal: se houve realmente crime e, se a resposta for sim, quem praticou este crime. Toda a atividade é orientada para responder a essas duas perguntas. Inteligência não é ter uma bola de cristal, não é consultar o astrólogo de plantão para buscar essas respostas. É o uso de técnicas especializadas de investigação autorizadas em lei pelo País e desenvolvidas pelo órgão que pratica a investigação. É fato que os criminosos não respeitam as regras de convivência impostas pela sociedade e que eles gozam de rapidez para realizar suas ações. O criminoso não precisa de licitação para realizar uma ação e como empresário do submundo do crime contrata pessoas e o material do crime com muito mais facilidade. Mas o Estado é muito poderoso, tem de andar sob o estrito cumprimento da lei, mas como aparelho de ação, o Estado extrai recursos dos cidadãos e o emprega em escala para atuar nas mais variadas frentes de ação. Mas a guerra contra o crime está longe de ser perdida. É fato que a criatividade criminosa se renova e a inteligência envolve também estratégias para identificar as ações e elaborar planos para combatê-la. Perícia científica JC – A Polícia Federal terá descentralização de perícia no Interior, como em Bauru? Troncon – Na área de perícia científica a grande demanda é naturalmente na Capital, onde está metade da população metropolitana. Mas a demanda por espaço e descentralização tem exigido interiorizar nossa perícia. Hoje algumas cidades do Interior já têm pelo menos serviços rotineiros de perícias como com drogas e documentos. E Bauru é a prioridade atual da administração para ser criado aqui o que chamamos de Unidade Técnico Científica. Entre as 15 delegacias do Interior que temos, Bauru é a primeira na fila para instalar esta unidade para atender adequadamente a demanda da região.  Infiltração policial JC – A infiltração do profissional na cena do crime, ou com o criminoso, exige regulamentação no Brasil? Troncon - Falta regulamentar sim. A infiltração policial foi prevista pela primeira vez na década passada. Ela foi introduzida por uma lei que alterou a lei do crime organizado. Mas a lei prevê essa técnica, mas ainda não houve regulamentação de quais seriam os limites dessa ação e das garantias ao agente infiltrado na operação, que é uma atividade arriscada. E por isso a atividade foi pouco utilizada até então. Se olharmos os países que já usam a infiltração há mais tempo, como os EUA, houve um momento mais intensivo, como um caso famoso em Nova Iorque em que o agente ficou infiltrado na máfia americana por seis anos. Atualmente usa-se pouco, porque é uma técnica que requer estrutura de apoio para a ação em si, para o monitoramento, para a proteção do agente que está infiltrado, para a verificação se o profissional não passou para o outro lado, e por tempo longo. Sem contar acompanhamento psicológico e de inteligência em relação ao agente infiltrado. Envolve muitos riscos a técnica e não é uma ferramenta para se usar em escala. Como as demais técnicas são excepcionais para avançar na investigação, como afastar sigilo telefônico, eletrônico ou financeiro, a infiltração não precisa sem usada, em geral. Há no Congresso uma lei que prevê regulamentação para ações criminosas, incluindo a infiltração, e que vai ser, na minha opinião, um grande avanço para o País quando for aprovada, o que espero que acontece em 2012. Este projeto de lei descreve com mais precisão quais são os limites e as ações e falta apenas consenso para apontar que tipo de crime o agente policial pode cometer como objeto da ação de infiltração. Mas a proposta é uma lei moderna e ai então a infiltração poderá ser utilizada em maior escala. Aeroporto de Bauru com voos charter é possível, diz delegado  JC – O senhor chefiou o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Qual o nível de segurança? No turismo regional, é possível pensar a PF no futuro dando suporte para vôo charter de Bauru para lugares como Santiago, Buenos Aires, Cancun? Troncon – O Aeroporto Internacional de Cumbica é um funil diário de milhares de passageiros, a maior porta da América do Sul, mas não é uma fronteira aberta. É 70% do tráfego internacional de passageiros de todo o País. É natural que seja o ponto mais procurado para se enviar produtos ilícitos para o exterior, ou trazer. Temos um aeroporto saturado, vai ser criado o terceiro terminal, são obras essenciais para a fluidez. Mas sob segurança estamos muito bem lá. E não é a Polícia Federal que diz isso. Inclusive em janeiro deste ano a PF foi homenageada pela Agência Antidrogas dos EUA pelo aeroporto que mais apreendeu drogas em voos comerciais, quase duas toneladas, com prisão de quase 700 pessoas neste aeroporto. Quanto ao turismo, acreditamos que o crescimento da economia e a consolidação de aeroportos como o de Bauru, classificando como internacionais, vão gerar demanda e as próprias companhias aéreas vão cuidar de oferecer produtos como vôos internacionais a partir do Interior. Quando esta demanda for colocada para nós, a Polícia Federal estará pronta para dar o respaldo no desenvolvimento regular das ações. Há uma vocação natural esperada para esse segmento e o paulista espera que essas oportunidades de negócios venham para o Interior, sim, como em Bauru. Investigação e escuta JC – A Polícia Federal está em que patamar no alcance das ferramentas de inteligência no universo digital e eletrônico? Troncon – É acelerado esse processo de modernização de comunicação, além dos meios de transporte e de movimentação financeira. A legislação penal é uma ciência mais conservadora e não muda na mesma velocidade da tecnologia. O Código da década de 40 prevê as técnicas de investigação, as principais ações de abordagem, descrição e de entrevista pessoal, situações para casos clássicos que ainda são muito utilizados. Mas com a globalização, os grupos criminosos ganharam, em alguns tipos penais, uma amplitude de organização muito maior. Começou com o narcotráfico, com distribuição em todo o mundo. E com a internet e o sistema financeiro eletrônico, que permite sofisticação para fraude bancária por exemplo. Isso evoluiu para um furto praticado por um hacker e essa dinâmica muda muito. Não por outra razão, as convenções da ONU sobre o tráfico de drogas e crime organizado internacional têm recomendado técnicas especiais, dentre elas a interceptação de comunicações por meio de telefones, de dados por computador. A Polícia Federal tem especialistas que interagem no ambiente virtual para identificar pessoas que estão usando a rede mundial de computadores ou para identificar troca de dados via sistema. A Operação Carrossel envolveu 70 países e ação nesse sentido. Tem a infiltração oficial avançando, a delação premiada para alguns crimes em troca de informações, ou a ação controlada, onde se identifica um crime acontecendo e você retarda a intervenção para não prender apenas o transportador, que é a base desta pirâmide no crime, mas para identificar o destinatário. São técnicas empregadas e previstas em lei. A escuta telefônica por exemplo evoluiu muito e, com autorização judicial, foi aperfeiçoada com o Conselho Nacional de Justiça exigindo no Brasil dados estatísticos sobre a existência dessas medidas. A ideia de que o País inteiro está grampeado é extremamente falsa. O sistema brasileiro é muito controlado. Não existe ação invasiva executada pela polícia. No passado distante, quando não havia telefonia celular digital e a telefonia fixa era por cabos metálicos e de cobre, era possível a figura do araponga no poste colocando conector em uma linha. Mas no sistema digital da telefonia, além da fibra ótica, isso é impossível.    Quem é Nascido em Adamantina (SP), o delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente da PF em São Paulo, 48 anos, começou sua carreira em 1995. Foi chefe do Setor de Operações da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, em 2000 assumiu o comando da Delegacia de Entorpecentes e, em 2001, chefiou a Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo. Em seguida, foi Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado no Estado de São Paulo. Em 2005, assumiu a chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e, em setembro de 2007, nomeado para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado da PF em Brasília. Ele é responsável pela implementação da estratégia nacional de repressão ao crime organizado.