A tentativa de resgatar o exame criminológico

A tentativa de resgatar o exame criminológico como atestado para concessão de benefícios a presidiários reacendeu uma polêmica que coloca em lados opostos especialistas da área criminal, grupos organizados da sociedade civil e políticos. Até 2003, quando foi derrubado, o tal laudo era obrigatório na hora de analisar se o detento deveria ter progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena. Hoje é opcional, caso o juiz não queira se basear apenas em um relatório de comportamento feito por servidores administrativos ou pelo diretor da penitenciária. Mas um projeto de lei aprovado no Senado na última semana retoma o exame como peça chave em casos de crimes violentos. Enquanto a matéria segue para a Câmara, a reação vem de todos os lados, inclusive do governo federal, que fez campanha pela extinção do laudo há cinco anos.

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Embora o Ministério da Justiça seja publicamente contrário ao exame, a coordenadora geral de reintegração social e ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ana Cristina Alencar, é ponderada. “Há pontos positivos e negativos nos dois desenhos. Temos perdas quando submetemos a concessão de benefícios a um simples atestado de comportamento, mas retornar com a obrigatoriedade do exame, que é mais detalhado, sem termos equipes para fazer isso é colocar um nó nos processos, impedindo o acesso do preso a direitos previstos em lei”, destaca Ana Cristina. (Ouça entrevista)

A carência de profissionais para fazer o teste, quando era obrigatório, afirma Ana Cristina, acarretava a lentidão para concessão dos benefícios e, supostamente, o aumento da população carcerária. O argumento, porém, é rebatido por Alessandra Teixeira, presidente da comissão do sistema prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). “Não é verdade que as pessoas estejam saindo mais por conta do fim do exame. Pelo contrário, além de se prender mais hoje, elas estão permanecendo mais tempo na cadeia. Até porque os juízes continuam pedindo os laudos, só que as equipes técnicas foram desmontadas. Então esse projeto de lei em discussão não tem eficácia alguma”, critica Alessandra, destacando que o IBCCrim não tem posição fechada sobre o tema.

Num país cuja população carcerária nunca parou de crescer – hoje é de 470 mil detentos, sendo 84 mil nos regimes aberto e semiaberto —, a discussão está longe do consenso. Adiel Teófilo, diretor adjunto do sistema penitenciário do Distrito Federal, considera o projeto razoável ao determinar o exame obrigatório apenas para autores de crimes violentos ou praticados reincidentemente. “Acaba sendo um mecanismo a mais para tentar filtrar os casos em que o indivíduo não está em condições de retornar à vida social, embora não haja garantia de que não vá repetir a conduta”, destaca. Para Alessandra, o problema está exatamente nesse ponto. “Como o projeto de lei vincula o exame a crimes violentos, dá a entender que medirá a periculosidade do indivíduo, quando esse princípio só se aplica a pessoas com distúrbios mentais e, portanto, em tratamento”, diz.

“No meu entender, o exame criminológico é imprescindível”, destaca Maria José Miranda Pereira, promotora de execuções penais do Ministério Público do Distrito Federal. Segundo ela, quando o atestado era obrigatório, muitos detentos que já tinham cumprido um sexto da pena eram barrados na avaliação. “Agora ficou só o critério objetivo. O que vemos são estupradores e psicopatas voltando para a rua”, critica ela, para quem a derrubada do exame vem na esteira de uma tendência “pró-criminoso” acentuada no Brasil. “É uma onda cultural de endeusamento do criminoso “, completa.
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