POLÍCIA CIVIL BA: Peritos reivindicam concurso urgente. Veja entrevista
Por Emerson Branco em 22/10/2012
O DETRAN, por exemplo, deveria ter 100 peritos, para cobrir os 417 municípios, mas conta com apenas um. De acordo com o presidente da Associação de Peritos Técnicos da Polícia Civil da Bahia (APTPOL), Cláudio Lima, hoje há menos de 400 profissionais em atividade, enquanto o efetivo previsto em lei é de 1.039. "Para dar uma ideia da gravidade da carência, cerca de 70% desse contingente já está em condições de se aposentar", ressalta o presidente.
De acordo com o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, há um projeto na Assembleia Legislativa que visa a aumentar essa quantidade de vagas. "Como estamos no período eleitoral, o trabalho se reduz", justifica Tambone. Segundo Lima, além de exigir, com urgência, a abertura do concurso, o sindicato deseja mostrar ao governo a importância do cargo de perito técnico para a população baiana, além de exigir a substituição de temporários e desviados de função por aprovados em concurso.
FOLHA DIRIGIDA - Como está o quadro de peritos técnicos da Polícia Civil da Bahia?
Cláudio Lima - Hoje estamos com menos de 400 peritos técnicos em atividade. No penúltimo concurso, realizado em 1992, foram chamados 105, e no último, feito em 2005, pouco mais de 200. Mas muitos já saíram, porque fizeram outros concursos. Para dar uma ideia da gravidade da carência na Polícia Civil, cerca de 70% desse contingente já está em condições de se aposentar.
Por isso a urgência em abrir concurso?
Sim, e não apenas para 20 vagas. O efetivo ideal é de 1.039, então mais de 500 vagas atenderiam a demanda.
Quais são as funções exercidas pelo perito técnico?
Tudo que envolve identificação civil e criminal é atribuição nossa. Na Lei 11.370, Artigo 53, está bem clara a atribuição central dos peritos. Papiloscopia, que é a identificação do civil e criminal do ser humano. Necropapiloscopia, que é a identificação do morto. Quando o corpo é encontrado e não é identificado, o perito faz a coleta e a identificação. A partir das digitais da pessoa que foi assassinada, são feitos comparativos na base de dados. Isso é muito importante porque, hoje, existem meios de saber se uma pessoa morreu, por exemplo, em outra região da Bahia, acessando o banco de dados. Portanto, cabe ao perito técnico coletar, encaminhar à central e identificar a região de origem. Além disso, tem toda a parte de fotografia, local de crime e a vistoria de veículos também. O laudo da vistoria também é uma coisa muito importante.
Por Emerson Branco em 22/10/2012
Queridos
amigos,
A
Bahia sofre grandes problemas na área da segurança pública. O estado, que está
entre as 12 sedes da Copa do Mundo de 2014, necessita ampliar o efetivo
policial, para garantir a segurança dos residentes e turistas. Com o concurso já
anunciado para a Polícia Civil, abrangendo delegado, investigador e escrivão, os
peritos técnicos lutam para entrarem na seleção, pois há defasagem de mais de
500 profissionais, e desvio de função.
O DETRAN, por exemplo, deveria ter 100 peritos, para cobrir os 417 municípios, mas conta com apenas um. De acordo com o presidente da Associação de Peritos Técnicos da Polícia Civil da Bahia (APTPOL), Cláudio Lima, hoje há menos de 400 profissionais em atividade, enquanto o efetivo previsto em lei é de 1.039. "Para dar uma ideia da gravidade da carência, cerca de 70% desse contingente já está em condições de se aposentar", ressalta o presidente.
Apesar
da autorização do governo e da existência de uma resolução aprovada pelo
Conselho de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do
Estado da Bahia (Cope-Saeb) para que seja aberto o concurso, a proposta inicial
é de somente 20 vagas, o que não solucionaria os problemas da
corporação.
De acordo com o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, há um projeto na Assembleia Legislativa que visa a aumentar essa quantidade de vagas. "Como estamos no período eleitoral, o trabalho se reduz", justifica Tambone. Segundo Lima, além de exigir, com urgência, a abertura do concurso, o sindicato deseja mostrar ao governo a importância do cargo de perito técnico para a população baiana, além de exigir a substituição de temporários e desviados de função por aprovados em concurso.
FOLHA DIRIGIDA - Como está o quadro de peritos técnicos da Polícia Civil da Bahia?
Cláudio Lima - Hoje estamos com menos de 400 peritos técnicos em atividade. No penúltimo concurso, realizado em 1992, foram chamados 105, e no último, feito em 2005, pouco mais de 200. Mas muitos já saíram, porque fizeram outros concursos. Para dar uma ideia da gravidade da carência na Polícia Civil, cerca de 70% desse contingente já está em condições de se aposentar.
Por isso a urgência em abrir concurso?
Sim, e não apenas para 20 vagas. O efetivo ideal é de 1.039, então mais de 500 vagas atenderiam a demanda.
Quais são as funções exercidas pelo perito técnico?
Tudo que envolve identificação civil e criminal é atribuição nossa. Na Lei 11.370, Artigo 53, está bem clara a atribuição central dos peritos. Papiloscopia, que é a identificação do civil e criminal do ser humano. Necropapiloscopia, que é a identificação do morto. Quando o corpo é encontrado e não é identificado, o perito faz a coleta e a identificação. A partir das digitais da pessoa que foi assassinada, são feitos comparativos na base de dados. Isso é muito importante porque, hoje, existem meios de saber se uma pessoa morreu, por exemplo, em outra região da Bahia, acessando o banco de dados. Portanto, cabe ao perito técnico coletar, encaminhar à central e identificar a região de origem. Além disso, tem toda a parte de fotografia, local de crime e a vistoria de veículos também. O laudo da vistoria também é uma coisa muito importante.
Quais
são as áreas com maior defasagem?
Toda a área da papiloscopia, necropapiloscopia, fotografia, vistoria de veículos. Hoje nós estamos em defasagem na área de identificação também. Porque, por exemplo, quando é aberto um concurso público, é obrigatório um perito técnico como representante, para que se possa fazer a identificação e impedir a fraude. Cabe ao órgão solicitar ao instituto de identificação a presença de representantes para fiscalizar. A partir disso, é recolhida a carteira de identidade, feita a comparação da assinatura e, sobretudo, a comparação da digital.
Em quais regiões da Bahia há mais carência?
Salvador, interior, por exemplo, na área de Feira de Santana, Ilhéus, enfim, em todas as regiões.
Em 2007, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o senhor afirmou que existia apenas um perito técnico no DETRAN. Como está a situação atualmente?
A situação continua a mesma, somente com um perito. A vistoria de veículos é uma atribuição importante, e nós fazemos dois tipos de vistoria: quando é induzido a um acidente sem vítima e a vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito, quando é necessário fazer o licenciamento do veículo. Precisamos de, pelo menos, 100 peritos técnicos no DETRAN, porque ele é de todo o estado. Nós temos 417 municípios e apenas um perito técnico na área, inclusive já em condições de se aposentar. É um absurdo existir apenas um.
Então, há outras pessoas exercendo as funções?
Sim, e por isso fizemos várias denúncias ao Ministério Público. Pessoas que não são policiais civis, que são inclusive Redas, ou seja, contratadas. Mesmo após as denúncias, continuou o desvio de função. A partir das denúncias, foi gerado o Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Publico do Estado da Bahia.
O que impede a abertura do concurso?
Simplesmente, o governo do estado de publicar o edital, junto com o de delegado, escrivão e investigador, já que já houve uma resolução, aprovada pelo Conselho de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Cope-Saeb) aprovando a realização desse concurso, que era, inclusive, para sair junto com o anúncio do edital.
O que o governo alega?
Alega que simplesmente vai sair, porém, não temos ainda a notícia do edital, como foi anunciado para os demais cargos. Nós queremos de concreto, que haja um compromisso do estado e que seja publicado o edital junto com o concurso para os demais cargos. Já que há uma carência visível, que haja um compromisso. Abrir um concurso e contratar uma empresa, depois ter de contratar outra será um custo altíssimo. Se formos analisar o levantamento feito pela própria Secretaria de Administração, a inscrição nesse concurso vai sair, em média, por R$100. A questão é que não há interesse do estado, pois tem uma carência de quase 500 pessoas e eles só querem abrir para 20 vagas. E mesmo assim já está autorizado, mas não saiu o edital. Precisamos saber por que não foi publicado ainda.
Mas, inicialmente, não seria para 100 vagas?
Sim, mas preferiram colocar, por exemplo, 40 vagas para perito criminal, porém, tem mais vagas do que o estabelecido em lei para esse cargo. Já para perito técnico, não. Essa carência pode, hoje, ser ocupada.
Que outras atitudes a associação vem tomando?
Além das denúncias no Ministério Público, fizemos denúncias nos jornais de grande circulação e divulgação, mostrando a carência e a importância do cargo do perito técnico. Hoje, a perícia papiloscópica é a mais rápida e barata, já que o exame de DNA é algo muito restrito e que, muitas vezes, não pode nem ser realizado.
Para realizar o concurso, o candidato necessita ter nível superior em qualquer área?
Sim, porque, ao ser aprovado, passa por um curso de formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol). É a Acadepol que vai habilitar o aluno, com um curso que dura cerca de quatro meses, a exercer as atividades. Quem forma um policial civil, seja perito, delegado, investigador, escrivão, é essa academia.
Qual é o salário do perito técnico?
Hoje, o inicial está em torno de R$2.600. Porque é formado de um salário-base e uma gratificação, chamada de GAPJ (Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária). Fechamos um acordo com o governo do estado, que dará um ganho real em torno de 70%. Será dado através de promoção e gratificação, a ser acrescida até abril de 2015. Então, a tendência é haver uma melhoria salarial.
Há algum benefício?
Auxílio-transporte, alimentação e insalubridade.
Além do ganho salarial, o sindicato luta por outras melhorias?
Toda a área da papiloscopia, necropapiloscopia, fotografia, vistoria de veículos. Hoje nós estamos em defasagem na área de identificação também. Porque, por exemplo, quando é aberto um concurso público, é obrigatório um perito técnico como representante, para que se possa fazer a identificação e impedir a fraude. Cabe ao órgão solicitar ao instituto de identificação a presença de representantes para fiscalizar. A partir disso, é recolhida a carteira de identidade, feita a comparação da assinatura e, sobretudo, a comparação da digital.
Em quais regiões da Bahia há mais carência?
Salvador, interior, por exemplo, na área de Feira de Santana, Ilhéus, enfim, em todas as regiões.
Em 2007, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o senhor afirmou que existia apenas um perito técnico no DETRAN. Como está a situação atualmente?
A situação continua a mesma, somente com um perito. A vistoria de veículos é uma atribuição importante, e nós fazemos dois tipos de vistoria: quando é induzido a um acidente sem vítima e a vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito, quando é necessário fazer o licenciamento do veículo. Precisamos de, pelo menos, 100 peritos técnicos no DETRAN, porque ele é de todo o estado. Nós temos 417 municípios e apenas um perito técnico na área, inclusive já em condições de se aposentar. É um absurdo existir apenas um.
Então, há outras pessoas exercendo as funções?
Sim, e por isso fizemos várias denúncias ao Ministério Público. Pessoas que não são policiais civis, que são inclusive Redas, ou seja, contratadas. Mesmo após as denúncias, continuou o desvio de função. A partir das denúncias, foi gerado o Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Publico do Estado da Bahia.
O que impede a abertura do concurso?
Simplesmente, o governo do estado de publicar o edital, junto com o de delegado, escrivão e investigador, já que já houve uma resolução, aprovada pelo Conselho de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Cope-Saeb) aprovando a realização desse concurso, que era, inclusive, para sair junto com o anúncio do edital.
O que o governo alega?
Alega que simplesmente vai sair, porém, não temos ainda a notícia do edital, como foi anunciado para os demais cargos. Nós queremos de concreto, que haja um compromisso do estado e que seja publicado o edital junto com o concurso para os demais cargos. Já que há uma carência visível, que haja um compromisso. Abrir um concurso e contratar uma empresa, depois ter de contratar outra será um custo altíssimo. Se formos analisar o levantamento feito pela própria Secretaria de Administração, a inscrição nesse concurso vai sair, em média, por R$100. A questão é que não há interesse do estado, pois tem uma carência de quase 500 pessoas e eles só querem abrir para 20 vagas. E mesmo assim já está autorizado, mas não saiu o edital. Precisamos saber por que não foi publicado ainda.
Mas, inicialmente, não seria para 100 vagas?
Sim, mas preferiram colocar, por exemplo, 40 vagas para perito criminal, porém, tem mais vagas do que o estabelecido em lei para esse cargo. Já para perito técnico, não. Essa carência pode, hoje, ser ocupada.
Que outras atitudes a associação vem tomando?
Além das denúncias no Ministério Público, fizemos denúncias nos jornais de grande circulação e divulgação, mostrando a carência e a importância do cargo do perito técnico. Hoje, a perícia papiloscópica é a mais rápida e barata, já que o exame de DNA é algo muito restrito e que, muitas vezes, não pode nem ser realizado.
Para realizar o concurso, o candidato necessita ter nível superior em qualquer área?
Sim, porque, ao ser aprovado, passa por um curso de formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol). É a Acadepol que vai habilitar o aluno, com um curso que dura cerca de quatro meses, a exercer as atividades. Quem forma um policial civil, seja perito, delegado, investigador, escrivão, é essa academia.
Qual é o salário do perito técnico?
Hoje, o inicial está em torno de R$2.600. Porque é formado de um salário-base e uma gratificação, chamada de GAPJ (Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária). Fechamos um acordo com o governo do estado, que dará um ganho real em torno de 70%. Será dado através de promoção e gratificação, a ser acrescida até abril de 2015. Então, a tendência é haver uma melhoria salarial.
Há algum benefício?
Auxílio-transporte, alimentação e insalubridade.
Além do ganho salarial, o sindicato luta por outras melhorias?
O
que nós lutamos hoje é para a interiorização do Departamento de Polícia Técnica.
Não adianta apenas ter uma boa estrutura e materiais sem ter uma estrutura
física, sem ter o homem policial, que é o principal. É bom frisar e deixar claro
que cerca de 70% do pessoal atual já pode se aposentar. Para dar um exemplo da
importância do cargo, o TRE e o TSE já estão identificando o eleitor através das
digitais, que é uma das atribuições do cargo. Temos que mostrar a importância de
perito técnico e, sem ele, fica difícil.
Fonte:
Folha Dirigida
