PR tem somente metade dos peritos necessários

PR tem somente metade dos peritos necessários

Em Londrina, 17 servidores do Instituto de Criminalística chegam a atender a 88 cidades e uma população de 1,5 milhão de pessoas

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Publicado em 25/08/2012 | Diego Ribeiro

Efetivo é fundamental para garantir Justiça, diz professor
A profissão de perito criminal deveria ser mais valorizada no estado e em todo país segundo o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, Jacinto Coutinho, especialista em Processo Penal. Ele assinala que esses profissionais são fundamentais para se fazer justiça. “O conhecimento do técnico é vital para entender as ações que envolveram um crime”, diz.
O perito criminal é um técnico capacitado para realizar análises científicas de locais de crime, vestígios de delitos, localização de provas e são fundamentais para elucidar crimes. Segundo ele, dar condições de trabalho a eles é garantir o direito da população, que necessita das provas em um processo para que não ocorram injustiça. (DR)

Há vagas

O número de vagas de peritos criminais tem de ser de 300 segundo a Lei nº 15.793. Desde 2009, 26 peritos se aposentaram e duas vagas abriram recentemente por falecimento e exoneração. Entre os que estão na classe de acesso, 40 podem ser promovidos por tempo de serviço.

Medida

Governo promete que irá chamar 35 novos peritos em breve
Um grupo de 35 peritos criminais deve ser chamado neste segundo semestre para reforçar o quadro do Instituto de Criminalística do Paraná. Após a reportagem procurar a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o governo do estado respondeu por e-mail e, em seguida, publicou uma nota na Agência Estadual de Notícias para noticiar a medida. A contratação, segundo a pasta, será possível com a alteração da Lei Estadual nº 14.678/2005, que pretende reenquadrar a progressão de carreira dos servidores.
Segundo a Sesp, os peritos criminais que entrarem na instituição pela classe de acesso (a chamada 4ª classe) poderão progredir na carreira depois do período de sete anos, e não mais 15 anos, como ocorre atualmente. O mesmo período de progressão valerá para a 3ª, 2ª e 1ª classe.
O anteprojeto de lei que faz a alteração da legislação será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante o mês de setembro. O objetivo é ainda aumentar o efetivo fixo de 300 para 600 vagas no IC.
O governo do estado ressaltou ainda que abrirá novo concurso público, com edital previsto para novembro deste ano.

Assim como o Instituto Mé­dico Legal, o Instituto de Cri­minalística (IC) do Paraná, órgão da Polícia Científica do estado, atravessa pro­­blemas. A estrutura material, desta vez, não é o foco principal das reclamações dos servidores. No órgão, que também garante as provas técnicas, fundamental para a Segurança Pública e a Justiça, o problema é a fal­ta de pessoal e a sobrecarga de trabalho. A Lei n.º 15.793/2008 fixa em 300 o número de vagas de peritos criminais no Paraná. No entanto, atualmente, 161 profissionais atendem ao estado inteiro. No Rio Grande do Sul, que tem quase a mesma população do Paraná, há 359 peritos criminais, quase o dobro dos paranaenses. Em Londrina, 17 profissionais atendem a 88 municípios da região – uma população de 1,5 milhão de habitantes.
A sobrecarga de trabalho reflete na qualidade da prova técnica que chega aos tribunais do estado. “Às vezes o juiz pede algo que já deveria estar no processo, o que atrasa o trabalho”, afirmou uma perita de Curitiba, que preferiu não se identificar. A demora no desfecho de inquéritos, processos, nas delegacias, promotorias e nos tribunais, aumenta a sensação de impunidade. De acordo com a perita, os profissionais do IC acabam priorizando casos de maior repercussão, com autoria conhecida. “O resto vai ficando”, contou.
Carga
Segundo o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná, Ciro José Cardoso Pimenta, a direção do IC e a entidade de classe têm cobrado do governo do estado uma solução. Para Pimenta, a melhoria passa pela promoção de 40 peritos que estão na classe de acesso e a contratação imediata de um grupo de 35 profissionais que passaram por um concurso de 2007 e já foram preparados pela Escola Superior da Polícia Civil.
“Desde o ano passado alertamos o governo. Apresentamos um projeto para aumentar o quadro, mas começamos a cobrar as promoções, pelo menos”, explicou Pimenta.
Atualmente, as promoções por tempo de serviço ocorrem a cada 15 anos e ainda não há regulamentação da Lei 14.678/2005, segundo Pimenta, o que possibilitaria a promoção por titularidade. “Temos muitos mestres e doutores que não conseguem promoção por titularidade em razão disso”, relatou.
Na avaliação dele, o maior problema pode ser visto no interior do estado. “Eu estou em Cascavel hoje (ontem) cobrindo um colega de folga. Fico aqui uma semana. O Estado acaba gastando mais com diária e transporte em razão desses rodízios do que gastaria com as contratações”, argumenta. Em Cascavel, por exemplo, os peritos realizam entre 50 e 60 laudos por mês, em média, segundo Pimenta.
A perita Ana Odorizzi é um das profissionais que aguardam ser chamados para ingressar na carreira no Instituto de Criminalística. “Já passamos por todas as etapas. Estamos prontos”, reclamou. Segundo ela, a validade do concurso, que já foi prorrogada uma vez, vence em alguns meses. “Ele expira em novembro e não há possibilidade de prorrogá-lo”, comentou. Ana, que tem acompanhado todo pedido do sindicato da classe, ressaltou que todo processo de solicitação das promoções da classe de acesso está em análise na Procuradoria Geral do Estado.