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terça-feira, 17 de julho de 2012

PERICIA INTERNACIONAL - PORTUGAL - PERITOS PORTUGUESES FORMARAM ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA MANTEREM A EXCLUSIVIDADE DE COMPETENCIAS

Peritos forenses da PJ formam associação para criar carreira profissional própria

Os peritos forenses da Polícia Judiciária formaram uma associação profissional para, entre outros objetivos, lutarem por uma carreira própria e manterem a exclusividade das competências da investigação criminal científica, disse hoje à Lusa o seu presidente.


"Enquanto os colegas inspetores têm uma carreira própria muito específica, nós não temos", afirmou o presidente da Associação Socioprofissional dos Peritos Forenses da Polícia Judiciária, João Fonseca.
"Esse é um dos grandes objetivos que temos: que passe a existir formalmente aquilo que já existe na prática, que é uma carreira específica de perito forense", defendeu, considerando não ser compreensível que "um perito, em termos formais de carreira, tenha a mesma categoria que uma pessoa dos recursos humanos ou do departamento financeiro. Com todo o mérito que essas pessoas têm, mas são coisas diferentes".
A associação visa ainda lidar contra "as tentativas de criar laboratórios paralelos sem qualquer tipo de justificação", nomeadamente pela PSP e pela GNR.
Segundo João Fonseca, embora existam outras autoridades com capacidade para fazer investigação criminal, as questões que envolvam criminalidade grave e especialmente violenta "é exclusiva da competência [dos peritos forenses] e o laboratório de polícia científica está na PJ e é indissociável" da Polícia Judiciária.
A nova representação dos "CSI" portugueses -- que pretende lidar diretamente com o Ministério da Justiça e com a própria Polícia Judiciária - permite a existência de uma estrutura própria, que os diferencia das outras associações da instituição.
"Na Polícia Judiciária existiam, até à data, três associações sindicais. A que representa os inspetores, que se chama ASFIC (Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal), a ASFTAO [Associação Sindical dos Funcionários Técnicos, Administrativos, Auxiliares e Operários da PJ], que representa essencialmente o pessoal de apoio e auxiliar, e o Sindicato dos Seguranças", explicou.
Criada formalmente no mês passado, a nova associação já era falada há vários anos pelos cerca de 200 a 250 peritos forenses em Portugal.
"Desde a altura da última revisão da lei orgânica da Polícia Judiciária [em 2006] - em que nós, pura e simplesmente, não fomos tidos nem achados", lembrou João Fonseca.