Qua, 05 de Dezembro de 2012 00:29 | | 
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Sessão Solene em comemoração ao Dia do Perito Criminal do Distrito Federal
Na manhã
de hoje (04/12), diretores da Agepol participaram de Sessão Solene em
comemoração ao Dia do Perito Criminal, ocorrida no Departamento de
Polícia Especializada-DPE, com a presença de diversas autoridades,
dentre as quais o Deputado Distrital Wellington Luiz (PPL-DF), o
Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro
Avelar, do Diretor Geral da Polícia Civil do DF, Dr. Jorge Xavier, do
presidente da ABPC, Perito Criminal Gustavo Dalton, do Diretor do DPE,
Eric Seba, além de diversos convidados.
Todos
aqueles que fizeram uso da palavra, sobretudo o Secretário de Segurança,
Sandro Avelar, o Deputado Wellington Luiz, o Diretor Geral da PCDF, Dr.
Jorge Xavier e o Diretor do DPE, Eric Seba, destacaram a importância do
Perito Criminal na investigação policial, cujo laudo pericial é peça
fundamental para a busca da verdade real, com 
vistas a condenação ou absolvição do acusado.
vistas a condenação ou absolvição do acusado.
O Diretor
Geral da PCDF ainda destacou que para o próximo ano a perícia será um
dos órgãos da instituição que receberá, mais do que justo, uma fatia
maior de investimentos, com vistas ao melhoramento dos laudos e,
sobretudo, das condições de trabalho.
Ao
fazer uso da palavra o presidente da Agepol, Agente de Polícia D´Sousa,
parabenizou todos os Peritos Criminais pela data e enfatizou a
essencial participação dos homenageados na investigação criminal, pois,
quando não apontam a autoria do crime, indicam caminhos a serem seguidos
pelos investigadores.
O destaque das falações ficou por conta do presidente da ABPC, Gustavo Dalton, que disse que o “perito
criminal, por sua própria formação acadêmica, é um profissional
questionador, com consciência e responsabilidade cidadã, e que cobra as
mínimas condições para exercer seu trabalho da melhor forma possível,
buscando atender a sociedade com excelência”.
Veja na íntegra o discurso do presidente da ABPC, Gustavo Dalton:
Prezados,
Gostaria
de parabenizar todos os colegas de profissão pelo Dia Nacional do Perito
Criminal, nesse dia 04 de dezembro, cuja comemoração foi estabelecida
pela Lei 11.654, sancionada pelo Presidente da República em 15 de abril
de 2008.
A perícia do Distrito Federal passa por um de seus momentos mais difíceis, fechando esse ano de 2012 com inúmeras dificuldades.
Em
janeiro, o Instituto de Criminalística sofreu um incêndio, decorrente de
anos seguidos de falta de manutenção de sua estrutura física. Planos
de um novo prédio para o IC já existiam no século passado, manifestando a
urgente e antiga necessidade de readequação das condições físicas de
trabalho dos peritos criminais.
O efetivo
destes profissionais é demasiado pequeno, insuficiente para atender as
demandas das investigações policiais, dos processos judiciais, da
sociedade como um todo. Nestes 19 anos como perito criminal, não me
recordo de momento com tantos cargos vagos decorrentes de aposentadorias
– hoje, mais de 20% do quadro de peritos criminais está vago. Quadro,
este, que já está excessivamente defasado se considerarmos as
recomendações de organismos internacionais, que apontam para um
quantitativo três vezes maior que o atual, necessário para atender de
modo cidadão o Distrito Federal. Com o efetivo atual, menor que 30% do
que seria ideal, vivemos uma condição absurda, em que nossa proporção de
profissionais frente ao necessário é inferior àquela determinada pela
justiça para que o trabalho não se considere paralisado. Nessa condição,
é como se estivéssemos em uma condição permanente de greve, sem
fazê-la, pois estamos trabalhando cotidianamente.
E esta
falta de efetivo implica também em problemas pontuais, como é o caso da
Seção de Perícias Contábeis. Nesse exemplo específico, urge a
contratação de contadores para que o trabalho dessa Seção não sofra
ainda maiores dificuldades pela falta de peritos criminais com formação
acadêmica na área. Com este efetivo limitado, não podemos mais nos dar
ao luxo de receber, por melhores que sejam, profissionais de qualquer
das áreas de formação acadêmica previstas em Lei – precisamos contratar
os novos peritos criminais de acordo com as exigentes necessidades de
nosso labor, prevendo com estratégias as sucessivas aposentadorias, de
modo a não desguarnecer nenhuma das inúmeras atividades tão
especializadas de nosso Instituto. Essencial se faz um concurso que
possibilite a contratação dos melhores profissionais de acordo com as
áreas que forem mais necessárias para a continuidade dos trabalhos do
Instituto de Criminalística.
O perito
criminal, por sua própria formação acadêmica, é um profissional
questionador, com consciência e responsabilidade cidadã, e que cobra as
mínimas condições para exercer seu trabalho da melhor forma possível,
buscando atender a sociedade com excelência. É necessário lembrar que
essa nova geração de Peritos Criminais, contratada após o ano 2002, e
que representa cerca de 40% do efetivo em atividade (em breve será
maioria, com a contratação dos novos profissionais recém-formados), tem
experimentado quase que unicamente esse período de desatenção com as
condições de trabalho do Instituto de Criminalística. A falta de pessoal
tem gerado, há anos, sobrecarga de trabalho, e distanciado o perito de
sua "necessidade" intrínseca de produzir seu trabalho com a máxima
qualidade possível. As condições físicas das instalações, deixadas em
segundo plano, fazem esse profissional experimentar a frustrante
sensação de impotência diante de um incêndio que, mais que o alojamento e
o serviço administrativo, deixou marcas na própria auto-estima da
categoria. Como se não fosse suficiente, após 20 anos de orgulho diante
da primeira e mais respeitada forma de indicação de seu Diretor, o
Instituto de Criminalística viu desconsiderada sua legítima e exemplar
lista tríplice para o cargo maior da unidade cuja atividade-fim é a
pericial. Desde que me tornei perito criminal, tenho assistido com
alegria os sucessivos processos de votação para a lista tríplice que
indica os nomes para a Direção do IC. Esse ato cidadão da categoria tem o
condão de levar à Direção-Geral uma solução para a escolha de seu
representante, uma vez que reflete a vontade do grupo, ao mesmo tempo
que indica de forma inequívoca os profissionais considerados por seus
pares como os mais capazes de conduzir o Instituto com bom-senso e apoio
da categoria. Qual não foi, portanto, após 20 anos, a frustração da
categoria em ver a consolidada e sempre respeitada lista tríplice, que
contou com a maior participação dos últimos anos, ser desconsiderada
pela Direção da Polícia Civil.
Problemas inúmeros, decorrentes da dificuldade de se gerir um órgão público, como é o caso da Polícia Civil do DF.
Mas temos
recebido acenos positivos de um futuro mais promissor. O projeto do
novo prédio do IC já está pronto, a despeito da sempre lenta burocracia
do serviço público, e da necessidade de se preparar diversos outros
projetos de importância para a Polícia Civil. E aqui cabe agradecer não
só a Direção-Geral de nossa Polícia, mas também aos Deputados que
representam tão bem a bancada policial na Câmara Distrital. Em especial
os Deputados Distritais que trabalharam por muitos anos no próprio
Instituto de Criminalística, onde aprenderam a respeitar o trabalho dos
peritos, mas mais do que isso, ganharam consideração e apoio dos
profissionais peritos.
O
imprescindível aumento do quadro de peritos criminais, sempre exigido e
cobrado pela ABPC, que em 2009 terminou por alavancar o projeto de
aumento de todas as categorias da Polícia Civil do DF, está em
tramitação na Câmara Federal. Àquela época, a luta da ABPC pela
contratação de mais Peritos Criminais culminou com a adoção de medida
necessária por parte da Direção-Geral de rever todo o efetivo de
policiais, buscando restabelecer a qualidade dos serviços que devem ser
prestados à população do DF.
Por fim, o
concurso para a contratação de novos peritos criminais precisa de
urgentes modificações para adequá-lo à realidade de nossas necessidades.
Recordo-me de uma das primeiras vezes que conversei com o Delegado
Aparício, ainda na antiga Academia de Polícia Civil, quando ele
enfatizou a necessidade de que as associações e sindicatos da Polícia
Civil buscassem sempre atos e termos legais idênticos aos da Polícia
Federal, garantindo nossa condição de instituições irmãs. E nesse
sentido, buscamos de maneira insistente tornar nosso mais recente
concurso idêntico aos últimos realizados pela Polícia Federal. Cobramos
do próprio Delegado que o concurso seguisse as mesmas normas que os da
nossa polícia-irmã, da forma que nós, peritos, estamos acostumados a
fazer: questionando tudo (não é exatamente esse nosso trabalho?)! E
creio que conseguimos trilhar a metade desse caminho. Nosso colega à
frente da Gerência de Concursos prometeu à ABPC e à Direção do IC ajudar
na formatação do próximo concurso, para que seja idêntico ao do INC, na
linha que ele mesmo certo dia me cobrou.
Necessário
se faz ressaltar, aqui, a condição do nosso Diretor-Geral, Dr. Jorge
Xavier, como o primeiro Delegado de Polícia a alcançar a condição de
dirigente máximo por meio de uma lista tríplice elaborada pelos próprios
pares. Ao ser indicado pelo Governador do DF para o cargo, tornou-se
motivo de orgulho para toda a categoria, e um claro exemplo de
autonomia. Profissional sério e responsável, de imediato alcançou
respeito dentro da Polícia Civil do DF, trazendo em sua bagagem a
experiência de ter participado da associação e do sindicato,
compreendendo como poucos a importância e necessidade dessas entidades
como fiscais e também contribuidores de qualquer administração
competente e transparente.
E esse
Diretor compreendeu de imediato a necessidade de voltar maior atenção
aos Peritos Criminais, ao receber esses profissionais questionando sua
autonomia em ter uma lista tríplice respeitada, e ter a construção de um
novo prédio colocada como uma das prioridades na corporação (os
peritos, os policiais civis, os deputados distritais, e toda a sociedade
esperam com ansiedade o cumprimento das promessas de investimento para a
construção do prédio). A Direção-Geral voltou sua atenção para a
necessidade de aumento do efetivo dos peritos, que tem realizado
sacrifícios diários para atender a polícia, a justiça, a sociedade.
Cresceram as esperanças de nossos profissionais em um futuro melhor para
a categoria.
E falando
da importância das entidades de classe para a instituição, quero
lembrar que a ABPC, da mesma forma que iniciou o atual processo de
aumento do quadro, sempre lutou em conjunto com os sindicatos (SINPOL e
SINDEPO) nas lutas não só de categoria, mas de toda a instituição. Fica
claro aqui o comprometimento de uma categoria de profissionais com sua
instituição, seja ela qual for, esteja onde estiver. Somos profissionais
responsáveis e conscientes de nosso compromisso com a sociedade, não
apenas com a Polícia Civil, com o judiciário, com o Ministério Público,
com os Direitos Humanos. E esse será sempre o espírito dos peritos
criminais: compromisso com a sociedade.
Por fim,
acho importante falarmos aqui sobre autonomia da perícia. Tema
importante, mas que tem sido interpretado com excessiva paixão nos
últimos meses. Não se pode tapar o sol com a peneira, diante de uma
realidade tão evidente. A autonomia da perícia é inexorável. Não é, como
ouvi certa vez, um interesse classista. É, antes de tudo, um anseio da
sociedade, exposto de forma clara na I Conferência Nacional de Segurança
Pública (I CONSEG), quando foi a segunda diretriz mais votada, num
processo que contou com a participação não só das entidades classistas,
mas dos próprios gestores e representantes da sociedade civil (estes em
maior proporção que os profissionais da segurança pública). Em cerca de
70% (!) dos estados brasileiros, a perícia adquiriu uma maior autonomia,
impelida pela sociedade e pelo próprio governo. Autonomia recente,
ainda com problemas e desafios, mas com exemplos bem-sucedidos, como São
Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Bahia (só para citar alguns).
Em alguns casos, a maioria dos peritos oficiais em atividade conhece
apenas um modelo de perícia autônoma, funcionando com eficiência fora da
Polícia Civil. A autonomia da perícia tem sido assunto presente e
crescente há alguns anos, sendo objeto de duas PECs no Legislativo, tema
constante no CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública (com
expressiva representação da sociedade civil) e discutida com frequência
no Poder Executivo (no Ministério da Justiça).
Não cabe,
aqui, definir qual o melhor modelo, nem quanto tempo se leva para
alcançar o sucesso. Creio que o mais importante é lembrar que a
autonomia da perícia é uma realidade. E ressaltar que a Polícia Civil do
Distrito Federal e a Polícia Federal sempre foram, e ainda são,
exemplos para os demais estados, no que tange ao eficiente funcionamento
de todo o processo de investigação, apuração e elucidação de crimes.
Sempre fomos referência na execução de nossas atividades, e na
implantação de modelos racionais e inovadores. Nesse momento, a despeito
de alguns estados terem encontrado a "solução" de sua autonomia local
há mais de 15 anos, todos ainda olham para nós, aguardando as
necessárias mudanças para, com certeza, questionarem nosso modelo e,
talvez, mudarem o que consideram pétreo. Estamos no palco, toda a
plateia aguardando nossa atuação, e precisamos nos apresentar - não de
improviso, mas temos que escrever urgentemente nosso script. Qual é a
autonomia da perícia da Polícia Civil do DF?
Tenho
a certeza de que temos a oportunidade de, mais uma vez, ser exemplo para
todo o Brasil. Tenho convicção de que temos profissionais capazes de
discutir um modelo inovador, debater casos de sucesso, identificar as
dificuldades enfrentadas pelos que nos precederam. Lembro que autonomia
da perícia não implica, necessariamente, desvinculação da Polícia. E
menciono aqui o atual presidente da ABC (Associação Brasileira de
Criminalística), perito criminal Iremar Paulino, que sempre fez questão
de frisar, onde quer que estivesse, que o Brasil tem muitas realidades
diferentes, e que o respeito às diferenças locais precisa ser
respeitado, observando-se a autonomia de cada Estado.
Por
autonomia se entende a capacidade de participar das decisões de seus
próprios rumos, de seu próprio destino. Os peritos criminais do DF
jamais se esquecem que possuem autonomia em sua atividade fim, as
perícias criminais, executando seu trabalho de forma isenta e sem
interferências, um exemplo para todo o Brasil. Mas há o que melhorar...
mais respeito aos pleitos da categoria, retorno ao acatamento das
próximas listas tríplices, participação na elaboração dos próximos
concursos para perito criminal, prioridade na melhoria de nossas
instalações físicas, maior participação nas decisões dos investimentos
da perícia, urgência na contratação de novos profissionais e no aumento
do quadro, dentre tantas outras demandas. A ABPC reconhece o empenho de
nosso Diretor-Geral nessa lutas, o apoio irrestrito de nossos
representantes do Legislativo nessas demandas, a participação constante
dos sindicatos e demais associações no reconhecimento de nossas
necessidades, a importância que sempre nos foi dada pelo Executivo (na
figura dos Secretários de Estado e seus assessores), o empenho da SENASP
e do MJ na evolução da perícia nacional, bem como outros tantos órgãos e
entidades.
Os
peritos criminais do DF tem debatido o assunto de autonomia da perícia
constantemente, com mente aberta, buscando possibilidades e alternativas
que sejam, no futuro, mais um caso de sucesso e exemplo para todo o
país. Tem-se discutido muito acerca da possível autonomia financeira,
não só da Polícia Técnica, mas da própria Academia de Polícia Civil,
necessidade premente para que se torne uma Instituição de Ensino
Superior. Não podemos interpretar de maneira unilateral as ações e
ideias sobre esse assunto. Peço, aqui, um olhar de atenção do
Diretor-Geral da Polícia Civil do DF, Dr. Jorge Xavier, para, mais uma
vez, sermos exemplo para todo o país, buscando (e encontrando) um
caminho de sucesso. Relembro que autonomia não necessariamente implica
em desvinculação da Polícia Civil, e existe um caminho possível de ser
trilhado lado a lado, ombro a ombro, entre peritos oficiais e delegados
de polícia.
A ABPC
conta com a boa-vontade da Polícia Civil, da Câmara Distrital, da
Secretaria de Segurança, do Ministério Público, do Judiciário, de toda a
sociedade, para buscar a melhor solução para nossas necessidades.
Agradeço a todos, e parabéns aos Peritos Criminais pelo seu dia.