Perícia do Pará discute coleta de DNA para o Banco Nacional de Perfis Genéticos
Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 18/12/2012 às 18:52
Peritos criminais, representantes do Poder Judiciário, pesquisadores e estudantes universitários se reuniram na manhã desta terça-feira, 18, no “I Ciclo de Palestras em DNA Forense do Pará”, organizado pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, para esclarecer dúvidas sobre as técnicas de coleta de DNA para a formação do Banco de Dados de Perfis Genéticos criado pelo FBI (Federal Bureau of Investigation) e a Lei 12.654, que determina a coleta de DNA de condenados por crimes no país.
O ciclo contou com a participação da portuguesa Leonor Gusmão, doutora em Biologia da Universidade do Porto, e do gaúcho Guilherme Jacques, perito criminal federal do Instituto Nacional de Criminalística (INC), com os temas “Interpretação Estatística dos Laudos de DNA Forense” e “Banco de dados de DNA: rede integrada de Bancos de Perfis Genéticos - CODIS e a Lei 12.654/12”, respectivamente. Coordenada pela perita criminal Terezinha Brabo Palha, a perícia paraense foi escolhida para representar todos os Estados da Região Norte no projeto de formação do Banco de Perfis Genéticos de Criminosos no Brasil.
Atualmente, 18 estados brasileiros utilizam pelo menos um laboratório de DNA Forense para realizar coletas de dados. Desde 2010, o país tem evidenciado um avanço considerável no setor de análises criminais, já que neste período foi assinado um termo de cooperação técnica entre os estados que possuem Laboratório de DNA Forense com a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após um curso de capacitação, em Brasília, os representantes estaduais ganharam condições técnicas e tecnológicas para que suas instituições de perícia oficial passassem a formar bancos de dados regionais, interligados ao banco de dados central, localizado no Distrito Federal.
De lá pra cá, o projeto de armazenamento de perfis cresceu e em maio deste ano a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.654/2012, que passou a vigorar em 29 de novembro passado, determinando que os condenados por crimes violentos contra a pessoa e por crimes hediondos sejam submetidos, de forma indolor, à coleta de material biológico para a realização de exame de DNA. A partir de agora, eles têm seus perfis genéticos armazenados no CODIS e passam a fazer parte, automaticamente, do Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Para o perito criminal federal Guilherme Jacques, a realização de encontros entre peritos, policiais e Judiciário para esclarecer dúvidas sobre a coleta de DNA e a formatação do banco de dados é fundamental para que o projeto nacional alcance o resultado esperado. “Precisamos de mais oportunidades para debater este assunto em todas as esferas da sociedade, pelo simples fato de ainda ser muito novo. A aprovação da Lei 12.654/2012 trouxe muitas dúvidas e muitas incertezas, e precisamos esclarecê-las e motivar as pessoas a trabalharem para que essa ela saia do papel e se transforme em realidade. Só precisamos de vontade política para isto acontecer. Então, reuniões como esta, com a participação de representantes do Ministério Público e de profissionais que fazem a perícia diariamente são importantíssimas para que tudo aconteça”, explica.
A partir de agora, a Lei 12.654/2012 passa a ser um forte aliado das polícias e da Justiça em investigações criminais, uma vez que o perfil genético coletado de criminosos condenados começa a ser cruzado com os perfis inseridos em todo o território nacional. Hoje, por exemplo, um assassino em série, ou não, que porventura cometa crimes em estados diferentes, pode ser responsabilizado por outros delitos em qualquer região que possua o CODIS, caso seu perfil genético já tenha sido inserido no software americano.
Segundo a promotora de justiça criminal da 16ª Promotoria de Justiça de Belém, Márcia Beatriz Souza, um encontro para esclarecer dúvidas a respeito da coleta e armazenamento dos perfis representa uma evolução ao Estado do Pará. “É um avanço de extrema importância para a segurança pública, que deve garantir a ordem e a manutenção da vida dos cidadãos. É uma colaboração incomensurável ao Ministério Público, à Justiça como um todo e às polícias no combate à violência. Principalmente à Justiça, que precisa levar a julgamento e condenar culpados por muitos crimes, em especial os de difícil resolução”, conclui.
O ciclo contou com a participação da portuguesa Leonor Gusmão, doutora em Biologia da Universidade do Porto, e do gaúcho Guilherme Jacques, perito criminal federal do Instituto Nacional de Criminalística (INC), com os temas “Interpretação Estatística dos Laudos de DNA Forense” e “Banco de dados de DNA: rede integrada de Bancos de Perfis Genéticos - CODIS e a Lei 12.654/12”, respectivamente. Coordenada pela perita criminal Terezinha Brabo Palha, a perícia paraense foi escolhida para representar todos os Estados da Região Norte no projeto de formação do Banco de Perfis Genéticos de Criminosos no Brasil.
Atualmente, 18 estados brasileiros utilizam pelo menos um laboratório de DNA Forense para realizar coletas de dados. Desde 2010, o país tem evidenciado um avanço considerável no setor de análises criminais, já que neste período foi assinado um termo de cooperação técnica entre os estados que possuem Laboratório de DNA Forense com a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após um curso de capacitação, em Brasília, os representantes estaduais ganharam condições técnicas e tecnológicas para que suas instituições de perícia oficial passassem a formar bancos de dados regionais, interligados ao banco de dados central, localizado no Distrito Federal.
De lá pra cá, o projeto de armazenamento de perfis cresceu e em maio deste ano a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.654/2012, que passou a vigorar em 29 de novembro passado, determinando que os condenados por crimes violentos contra a pessoa e por crimes hediondos sejam submetidos, de forma indolor, à coleta de material biológico para a realização de exame de DNA. A partir de agora, eles têm seus perfis genéticos armazenados no CODIS e passam a fazer parte, automaticamente, do Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Para o perito criminal federal Guilherme Jacques, a realização de encontros entre peritos, policiais e Judiciário para esclarecer dúvidas sobre a coleta de DNA e a formatação do banco de dados é fundamental para que o projeto nacional alcance o resultado esperado. “Precisamos de mais oportunidades para debater este assunto em todas as esferas da sociedade, pelo simples fato de ainda ser muito novo. A aprovação da Lei 12.654/2012 trouxe muitas dúvidas e muitas incertezas, e precisamos esclarecê-las e motivar as pessoas a trabalharem para que essa ela saia do papel e se transforme em realidade. Só precisamos de vontade política para isto acontecer. Então, reuniões como esta, com a participação de representantes do Ministério Público e de profissionais que fazem a perícia diariamente são importantíssimas para que tudo aconteça”, explica.
A partir de agora, a Lei 12.654/2012 passa a ser um forte aliado das polícias e da Justiça em investigações criminais, uma vez que o perfil genético coletado de criminosos condenados começa a ser cruzado com os perfis inseridos em todo o território nacional. Hoje, por exemplo, um assassino em série, ou não, que porventura cometa crimes em estados diferentes, pode ser responsabilizado por outros delitos em qualquer região que possua o CODIS, caso seu perfil genético já tenha sido inserido no software americano.
Segundo a promotora de justiça criminal da 16ª Promotoria de Justiça de Belém, Márcia Beatriz Souza, um encontro para esclarecer dúvidas a respeito da coleta e armazenamento dos perfis representa uma evolução ao Estado do Pará. “É um avanço de extrema importância para a segurança pública, que deve garantir a ordem e a manutenção da vida dos cidadãos. É uma colaboração incomensurável ao Ministério Público, à Justiça como um todo e às polícias no combate à violência. Principalmente à Justiça, que precisa levar a julgamento e condenar culpados por muitos crimes, em especial os de difícil resolução”, conclui.
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves
Rodovia do Mangueirão, s/n. Belém-PA. CEP: 66625-280
Fone: (91) 4009-6012 / 4009-6032
Site: www.cpc.pa.gov.br Email: renatochaves.cpc@gmail.com
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