Thèse de Doctorat
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Auteur
Nom complet
Álan Teixeira de Oliveira
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo,2012
Directeur
Jury
Lopes, Alexsandro Broedel (Président)
Antunes, Jeronimo
Lima, Iran Siqueira
Mosquera, Roberto Quiroga
Ridolfo Neto, Arthur
Antunes, Jeronimo
Lima, Iran Siqueira
Mosquera, Roberto Quiroga
Ridolfo Neto, Arthur
Titre en portugais
A
relação entre o tipo penal e a prova pericial contábil: evidências nos
laudos contábeis da perícia criminal federal sobre o crime de
apropriação indébita previdenciária
Mots-clés en portugais
Apropriação indébita
Criminalístic
Perícia contábil
Previdência social
Prova pericial
Criminalístic
Perícia contábil
Previdência social
Prova pericial
Resumé en portugais
A prova pericial tem destaque especial
em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde
de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na
área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a
prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes
desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo
penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é
necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o
Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário
sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do
Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como
formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o
propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se
houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no
conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a
variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados
pela perícia criminal federal para materialização do crime de
apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo
Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num
total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia
Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao
crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza
das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes
e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma
quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no
período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do
STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não
como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também
no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais
contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal,
confirmandose a tese defendida nesta pesquisa.
Titre en anglais
The
relationship between the crimincal type and accounting proof:
evidences in the accounting reports issued by the Brazilian federal
police criminal experts about the social security misappropriation
offense
Mots-clés en anglais
Brazilian federal police
Criminalistics
Forensic accounting
Legal evidence
Social security misappropriation
Criminalistics
Forensic accounting
Legal evidence
Social security misappropriation
Resumé en anglais
The forensic evidence has special
prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing
disputes that require technical expertise. In the accounting field, most
specifically involving social security issues, the forensic evidence
plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is
assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is
required a set of specific and distinguished forensic accounting exams.
However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social
security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code)
have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on
March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material
crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a
change in the criminal offense type would imply a change in the set of
forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this
case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme
Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was
conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security
Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal
Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to
determine whether the nature of the evidence and the set of the
necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a
result it was noted a slightly higher number of forensic accounting
exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study,
confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change
in the criminal offense type due to the new STF understandings on the
matter have affected the total set of evidence and forensic accounting
exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-11072012-164606/fr.php