MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA AO STJ PERÍCIA OFICIAL EM ASSINATURAS DE OSVALDO CRUZ NA INVESTIGAÇÃO DOS PRECATÓRIOS

MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA AO STJ PERÍCIA OFICIAL EM ASSINATURAS DE OSVALDO CRUZ NA INVESTIGAÇÃO DOS PRECATÓRIOS
Texto: RAFAEL DUARTE
DO NOVO JORNAL

A SUB-PROCURADORA GERAL da República, Lindôra Maria de Araújo, pediu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, a perícia oficial dos documentos (cheques e determinações de transferências) que trazem supostas assinaturas dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

A solicitação foi feita durante o depoimento do ex-presidente do Tribunal de Justiça, Osvaldo Cruz, na quarta-feira passada, em Brasília. Na ocasião, a defesa do desembargador apresentou a perícia particular de dois documentos (um cheque e uma determinação de transferência) onde foi constatado pelo perito contratado pela defesa que as rubricas de Osvaldo Cruz não saíram do punho do magistrado.

O advogado Armando Hollanda comemorou a análise oficial. Ontem pela manhã ele convocou a imprensa para revelar novas perícias em oito documentos. De acordo com o laudo do perito criminal federal, Elinaldo Cavalcante da Silva, todo o material periciado atestou a falsidade das assinaturas. A análise foi realizada de 17 de maio a 7 de junho. Ainda faltam 30 documentos para serem analisados.

No material apresentado à imprensa constam dois cheques endereçados à ex-chefe da divisão de precatórios do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, um encaminhado ao empresário e marido de Carla, George Leal, e outro a Glex

Empreendimentos, empresa do casal. Armando Holanda disse que não tinha como provar de quem eram as assinaturas, mas afirmou que foi Carla Ubarana quem preencheu os cheques. “Carla disse no depoimento que ela preenchia os cheques para que Osvaldo assinasse. Mas ele não assinou. Era cheques dela para ela mesma, dela para o marido, dela para a empresa”, ressaltou.

Os documentos periciados também trazem determinações de transferências endereçadas aos ‘laranjas’ do esquema Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Nascimento. “Os dois cheques cujo beneficiário é Carla Ubarana são importantes porque possuem a data de junho de 2007, não havendo nenhum outro documento registrado com data anterior aos mesmos, de modo que se mostram como os primeiros da fraude”, disse.

Todas as perícias foram realizadas em cópias de cheques e determinações de transferências. Segundo Hollanda, isso ocorreu porque nunca foi dado à defesa o direito de analisar os originais. Ele pediu acesso aos documentos originais à presidente do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, mas acredita que não vai receber. “Admito que o prazo de 20 dias para a entrega do material ainda não expirou, mas tenho quase certeza que não irei receber”, disse antes de comentar o pedido oficial da perícia pela subprocuradora Lindôra Maria de Araújo. “Foi a melhor notícia que poderia ter acontecido para a defesa. Fizeram uma falsificação de uma forma competente. Vocês já imaginaram que os laudos oficiais batem com os nossos?”, questionou otimista.

O advogado sustenta a tese de que o desembargador Osvaldo Cruz não assinou nenhum documento que o incrimine durante o tempo em que ocupou a presidência do TJ, em 2007 e 2008. E apesar do esquema ter iniciado na gestão do magistrado, ele não admite nem que o desembargador tenha sido omisso ou negligente enquanto foi presidente. “O doutor Osvaldo não admite nenhuma falha, não errou. Ele assume todos os seus atos como presidente do Tribunal de Justiça”, comentou.

Para o advogado, o relatório final do TJ que também indica a participação do desembargador no esquema é vulnerável. “Extremamente superficial, vulnerável”, afirmou.

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