Associação: banco de DNA para crimes violentos é inconstitucional
04 de maio de 2012 • 12h55 • atualizado às 13h30
04 de maio de 2012 • 12h55 • atualizado às 13h30
Para o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, a lei que cria um banco de dados genéticos com DNA de criminosos no Brasil é inconstitucional. A norma foi aprovada esta semana pelo Congresso e enviada para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o advogado, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Para ele, a existência do banco de dados de DNA é positiva, mas os criminosos não podem ser obrigados a ceder seu material genético, mesmo que por decisão judicial.
O objetivo da proposta é estabelecer uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Também constará no banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, ou seja, intencional.
Segundo o relator do projeto aprovado no Congresso, deputado João Campos (PSDB-GO), muitos criminosos saem da prisão e voltam a cometer crimes novamente. A lei, caso seja sancionada, irá alterar a Lei de Execuções Penais para obrigar os condenados por crimes violentos à identificação do perfil genético. O novo banco de dados terá caráter sigiloso e será gerenciado por uma unidade oficial de perícia criminal. Na hipótese de o crime em análise acabar prescrito, sem que a autoridade policial conclua o inquérito ou que o acusado seja condenado, o perfil genético do acusado será excluído do sistema.
Esse material coletado alimentará a chamada Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, atualmente em análise, que deverá tomar por base o sistema de informação Codis (Combined DNA Index System), desenvolvido pelo FBI, a polícia Federal dos Estados Unidos. No Brasil, a rede deverá ser abastecida por perícias dos Estados e da Polícia Federal, com dados retirados de vestígios genéticos deixados nos locais de crimes. Há três anos, o Ministério da Justiça anunciou um acordo de cooperação técnica gratuita com o governo americano, que previa testes do programa em Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Paraná
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5754581-EI306,00-Associacao+banco+de+DNA+para+crimes+violentos+e+inconstitucional.html
De acordo com o advogado, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Para ele, a existência do banco de dados de DNA é positiva, mas os criminosos não podem ser obrigados a ceder seu material genético, mesmo que por decisão judicial.
O objetivo da proposta é estabelecer uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Também constará no banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa, ou seja, intencional.
Segundo o relator do projeto aprovado no Congresso, deputado João Campos (PSDB-GO), muitos criminosos saem da prisão e voltam a cometer crimes novamente. A lei, caso seja sancionada, irá alterar a Lei de Execuções Penais para obrigar os condenados por crimes violentos à identificação do perfil genético. O novo banco de dados terá caráter sigiloso e será gerenciado por uma unidade oficial de perícia criminal. Na hipótese de o crime em análise acabar prescrito, sem que a autoridade policial conclua o inquérito ou que o acusado seja condenado, o perfil genético do acusado será excluído do sistema.
Esse material coletado alimentará a chamada Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, atualmente em análise, que deverá tomar por base o sistema de informação Codis (Combined DNA Index System), desenvolvido pelo FBI, a polícia Federal dos Estados Unidos. No Brasil, a rede deverá ser abastecida por perícias dos Estados e da Polícia Federal, com dados retirados de vestígios genéticos deixados nos locais de crimes. Há três anos, o Ministério da Justiça anunciou um acordo de cooperação técnica gratuita com o governo americano, que previa testes do programa em Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Paraná
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