CONGRESSO INTERNACIONAL DEBATE USO DE DNA PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Os limites éticos, jurídicos e constitucionais da utilização de material genético humano no processo penal e em investigações criminais serão tema do Congresso Internacional sobre Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal. Os debates foram promovidos ontem (13/3), na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS), a partir das 8 horas 30 minutos.
O congresso internacional é parte da pesquisa
intitulada Banco de Perfis Genéticos para Fins de Persecução Penal,
encomendada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça e ainda em elaboração pela Unisinos. O estudo, previsto para ser
lançado em maio deste ano, integra o projeto Pensando o Direito, que
financia pesquisas sobre temas relacionados à legislação brasileira e é
também responsável pela realização do congresso.
No Brasil, tramitam no Congresso Nacional propostas
de criação de banco de dados com informações genéticas. A pesquisa da
Unisinos busca analisar questões jurídicas referentes à coleta e ao
confronto de dados genéticos colhidos em locais de crimes, de forma a
contribuir para a investigação criminal, preservando os direitos e as
garantias constitucionais (como, por exemplo, a dignidade, a intimidade e
a presunção da inocência).
Para contribuir para o desenvolvimento da pesquisa,
o debate na Unisinos reunirá pesquisadores brasileiros e internacionais
que abordarão como esse tema é tratado em diversos países.
Entre os estudiosos que participarão do debate
estão Helen Wallace, da Ong GeneWatch, que falará sobre a experiência e a
legislação britânica; Maria José Cabezudo, doutora em Direito
Processual e professora da Universidade Autónoma de Madrid, que abordará
a eficácia da base de dados policial na Espanha; Helena Machado,
doutora em Sociologia, que apresentará pesquisa realizada com
presidiários portugueses sobre o impacto do banco e da coleta de
material genético sobre a população carcerária; Maria Susana Ciruzzi,
pesquisadora Argentina, que ministrará a palestra "Enfoque
bioético-jurídico sobre os bancos de dados genéticos como ferramenta do
Direito Penal"; e Sylvia Laussinotte, doutora em Direito Público, que
trará a experiência francesa.
http://www.editoramagister.com/noticia_23113628_CONGRESSO_INTERNACIONAL_DEBATE_USO_DE_DNA_PARA_INVESTIGACAO_CRIMINAL.aspx