CCJR aprova criação de cargos da Perícia Forense do Estado do Ceará
A mensagem do Governo de nº 7.286/11 dispõe sobre a criação de cargos integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Já a mensagem 7.284 , altera a alínea "E" do Anexo Único da Lei nº 14.276/2008, que dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos.
As mensagens 7.289/11 , 7.290/11 e 7.291/11 foram aprovadas também anteriormente na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa.
A emenda modificativa aprovada acompanha a mensagem 7.282/11 , também do Poder Executivo, e modifica a redação dos arts. 1º, § 2º, 2º e 3º do projeto de lei que acompanha a referida mensagem. Por sua vez o projeto de lei complementar aprovado, oriundo da mensagem 7.285/11 , de autoria do executivo, cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Fundeagro).
Entre os projetos de lei aprovados está o de nº 216/11 , da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual para a Identificação e Tratamento da Dislexia na rede estadual de ensino. Outro projeto de lei, 199/11 , do deputado Neto Nunes (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Romaria de Nossa Senhora da Saúde, realizada no Distrito de Olho D Água da Bica no município de Tabuleiro do Norte.
Um dos indicativos aprovados foi o de nº 191/11 , dispõe acerca de ações próprias objetivando o acompanhamento psicológico e social junto às vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção.
Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Delegado Cavalcante (PDT), Ronaldo Martins (PRB), Antônio Granja (PSB), Moésio Loiola (PSDB), Danniel Oliveira (PMDB), Mirian Sobreira (PSB) e Lula Morais (PCdoB).
RT/CP
Autor: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa e-Mail:agencia@al.ce.gov.br Twitter:@Assembleia_CE