17.08.2011
O Ministerio Publico recomenda: acidentes com lesoes corporais devem ser periciados
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça integrantes do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) Benedito Augusto, Alcides Jorge, José Aurélio, Antônio Gilvan e André Karbage, expediu, no último dia 12 de agosto, uma recomendação dirigida ao perito geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Maximiano Leite, com a finalidade de que aquele órgão realize o cumprimento de perícias em acidentes de veículos com lesão corporal com o objetivo de examinar o fato delituoso, suas causas, consequências e circunstâncias.A recomendação foi fruto de inspeção regular realizada pelos promotores de Justiça, Benedito Augusto e Alcides Jorge, em que detectaram a realização de perícias apenas em caso de acidentes com vítima fatal, o que contraria o disposto no artigo 6o do Código de Processo Penal.
De acordo com o documento, o perito geral terá o prazo de 30 dias, a partir do seu recebimento, para implementar as medidas requeridas pelo Ministério Público.
http://www.direitoce.com.br/noticias/51126/.htmlFonte: MPT/7a. Região