A Polícia Científica do Paraná tem autonomia desde que foi desvinculada da Polícia Civil em 2001, mas não foi elaborada uma lei para regulamentar a separação. Segundo o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Estado do Paraná (Sinpoapar), Ciro Pimenta, não pode haver órgãos desvinculados dentro da Secretaria de Estado de Segurança Pública para tratar da perícia criminal, como ocorre com o Instituto Médico-Legal (IML) e o Instituto de Criminalística.
O Sinpoapar promoveu nesta quarta-feira (6), no auditório do IML em Curitiba, uma discussão sobre a situação dos órgãos de perícia criminal dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal e as vantagens e desvantagens da busca pela autonomia.
De acordo com Pimenta, para ocorrer a regulamentação é necessário alterar a Constituição Federal por meio de emenda constitucional. Em função da falta de regulamentação, segundo Pimenta, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a Polícia Científica do Estado. “Se o governo federal resolver o problema com a emenda, legaliza a situação do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística do Paraná”, observa.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Iremar Paulino da Silva, a situação da perícia criminal se assemelha no país. Conforme Silva, os IMLs e ICs são desvinculados da Polícia Civil em 18 estados. Silva acha que a desvinculação é vantajosa desde que o Estado invista em perícia criminal.
Ele defende o uso de armas no local de perícia, principalmente para os peritos dos Institutos de Criminalística. De acordo com Silva, não há previsão legal para o uso de armas pelos peritos criminais. “Alguns estados sanaram o problema com leis estaduais”, diz Silva. No Paraná não há regulamentação do uso de armas pelos peritos criminais.
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