PERÍCIAS CRIMINAIS A TECNOLOGIA DO BEM: ALCOOLISMO

Alcoolismo

Definição (OMS)
- Anomalias clínicas resultantes de intoxicações exógenas pelo consumo excessivo e prolongado de bebidas alcoólicas
- Alcoolismo - Doença - patologia
- Alcoólatra (OMS)
  - A dependência chegou ao ponto de causar transtornos na saúde física, ou mental, nas relações interpessoais e na função social e econômica, e que, conseqüentemente, necessita tratamento
Causa real
- Desconhecida
- Predisposição individual
  - grave transtorno psicoemocional
  - necessidade psíquica de auto-afirmação
  - alívio de tensão e segurança
Fases da instalação
- fase pré-alcoólica sintomática
  - dura de meses a dois anos
  - inicia-se pelo uso social
  - gratificação após a bebericagem
- fase prodômica
  - hábito de beber escondido
  - sentimento de culpa ou vergonha
  - agressividade
  - perda súbita de consciência
  - períodos de amnésia
- fase crucial
  - consumo exagerado
  - comportamento agressivo
  - abandono do trabalho
  - atritos com familiares
  - negligência na higiene pessoal
  - descontrole esfincteriano
  - diminuição da atividade sexual
- fase crônica
  - decadência progressiva
    - física
    - psíquica
    - social
  - eventual psicose alcoólica
  - delirium tremens
  - alucinações visuais
Problemas
- médicos
- psicológicos
- sociológicos
Supressão brusca do alcoólatra
- síndrome de abstinência
  - contrações musculares
  - agitação extrema
  - vômitos incoercíveis
  - alucinações visuais e auditivas
  - intenso terror
Ações do álcool
- depressor do sistema nervoso central
  - efeitos iniciais - inibição dos centros corticais superiores
    - aparente estimulação
    - alegria
    - otimismo
    - verborréia
    - agressões
    - obscenidades
    - perda de autocrítica
    - enfraquecimento da força dominadora do automatismo
    - in vino veritas
    - diminuição da motricidade e reflexos
      - rapidez
      - precisão
    - diminuição da capacidade mental
      - associação
      - atenção
      - concentração
      - formação de pensamentos
      - raciocínio conciso e claro
    - diminuição da capacidade sexual
      - aparente aumento pela depressão de freios
  - efeitos consecutivos
    - depressão das funções inferiores

Bebidas alcoólicas

vinhos - 50 a 60 cal/100ml
- fermentação dos glucídios do mosto da uva
  - tintos - contém tanino
    - Bordeaux - 9 a 10% de álcool etílico
    - Bourgogne - 12 a 18% de álcool etílico
  - brancos
    - Riesling, Sauternes e Semillon - 8 a 12%
    - Brut ou demi-sec (Champagne) - 8 a 11%
  - Cordiais ou generosos - fermentação + adição de álcool
    - Porto, Jerez, Marsala, madeira, Málaga - 14 a 24%
cervejas 40 a 50 cal/100ml
- fermentação da cevada (arroz) germinada + lúpulo e malte
  - Claras e escuras - 3,2 a 3,5% de álcool etílico
  - Pilsen - 3,5 a 4,5% de álcool etílico
destiladas
- destilação de fermentados diversos
  - cachaça - 18 a 24%?? de álcool etílico
  - uisque, vodka, Steinheger, saquê, Mou-Taichiew - 40 a 50% de álcool etílico

Classificação do alcoolismo

Embriagues - aguda, imediata e passageira
- fases
  - excitação - subaguda - macaco
    - irriquieto
    - loquaz
    - espigaitado
    - consciência ainda freia os atos, determinando comportamento social
      - responsabilidade penal presente
  - confusão - aguda - leão
    - periculosidade
    - insolente
    - agressivo
    - desconexa linguagem de baixo calão
    - imaginadas infidelidades
    - ofensas morais
    - desejos insaciáveis
    - vaidade
    - perversidade
    - fanatismo
      - responsabilidade penal presente
  - sono - superaguda ou comatosa - porco
    - perigo apenas para o êbrio
    - aspiração de conteúdo gástrico
      - pneumonia de aspiração - síndrome de Mendelson
Alcoolismo
- embriaguez patológica - isenção de pena
  - manifesta-se nos
    - descendentes de alcóolatras ou
    - predispostos ou
    - tarados ou
    - personalidades psicopáticas
  - desencadeia acessos furiosos e atos de extrema violência
  - ingestão mínima de álcool
  - tipos
    - agressiva e violenta
      - pode cometer homicídios com tal segurança que sugerem premeditação
    - excitomotora
      - inquietude, raiva destrutiva, amnésia lacunar
    - convulsiva
      - impulsos destruidores seguidos de crises epileptiformes
    - delirante
      - delírios de auto-acusação e de autodestruição - tendência ao suicídio
- crônico - psicoses alcoólicas
  - delírio alcoólico
    - subagudo
    - agudo
    - superagudo
  - alucinose auditiva aguda
  - depressão alcoólica aguda
  - psicose de korsakoff
    - polineurite em usuários crônicos mal alimentados
    - forma pura - álcool - cerebropatia psíquica toxêmica
    - forma não pura - pouca ingestão calórica - síndrome amnésico-confabulatório de Korsakoff
    - incapacidade para aprender
    - confabulação - paramnésia
  - delírio de ciúme
    - "Quanto à luxúria, a bebida incentiva e a reprime ao mesmo tempo; provoca o desejo, mas impede-lhe a execução" (Macbeth, Ato II, Cena III) Shakespeare
  - epilepsia alcoólica
  - delirium tremens
    - provocada por destilados - absinto
    - febre
    - astenia
    - confusão
    - agitação
    - angústia
    - alucinações visuais de animais asquerosos
    - tremores musculares intensos e descontrolados dos membros superiores
    - alucinações auditivas
    - ataque pode durar de 2 a 6 dias (cede com 1/2 litro de uisque)
    - índice de mortalidade de 5 a 15%
      - pneumonia
      - hipertermia
      - colapso circulatório periférico
      - causa desconhecida

Embriagues e a lei

não acidental
- voluntária
  - completa - art. 28, II - não exclui a imputabilidade
  - incompleta - art. 28, II - não exclui a imputabilidade
- culposa
  - completa - art. 28, II - não exclui a imputabilidade
  - incompleta - art. 28, II - não exclui a imputabilidade
acidental
- caso fortuito
  - completa - art. 28, § 1 - exclui a imputabilidade
  - incompleta - art. 28, § 2 - atenuação da pena
- Força maior
  - completa - art. 28, § 1 - exclui a imputabilidade
  - incompleta - art. 28, § 2 - atenuação da pena
patológica
- art. 26, caput, ou parágrafo único - exclui a imputabilidade ou atenuação da pena
pré-ordenada
- art. 61, II, L - circunstância agravante

Exame

hálito
motricidade
- marcha
- escrita
- index-nariz; index-index; calcanhar-joelho
- elocução
Romberg
Psiquismo
- consciência
- atenção
- memória
- afetividade
- vontade
Funções vitais
- pulso
- pupila
- sensibilidade
- aparência
- atitude

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - a emoção ou a paixão; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Embriaguez
II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

§ 2º - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Circunstâncias agravantes
Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I - a reincidência; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II - ter o agente cometido o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) por motivo fútil ou torpe;
b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade;
g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;

h) contra criança, velho, enfermo ou mulher grávida; (Redação dada pela Lei nº 9.318, de 5.12.1996)

i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;
j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;
l) em estado de embriaguez preordenada.

ºGL = Gay Lussac

% volumétrica de álcool

INPM

% em massa de álcool

1ml de álcool a 15º C = 0,7943g

INPM=100*GL*0,7943/(100+GL*(0,7943-1))

INPM=79,43GL/(100+0,2057GL)

Crimes de trânsito (primeiras reflexões sobre a Lei nº 9.503/97)

Fernando Yukio Fukassawa
Promotor de Justiça Aposentado – SP
Advogado em São José do Rio Preto/SP.

...
Quanto aos crimes de embriaguez ao volante (art. 306) e participação em competição não autorizada (art. 308), também de competência do Juízo comum, considerando que são crimes de perigo em que o sujeito passivo é a coletividade, não se enxerga a possibilidade de representação para a ação penal, tornando inaplicável o art. 88, JEC, muito embora o legislador tenha determinado a sua aplicação. E, ainda que se entendesse que em tais delitos figura uma vítima determinada e que tenha sido exposta a “dano potencial”, como é da descrição típica, não se entende como seria a composição de um dano que não ocorreu.
...
6. Dirigir sob embriaguez Art. 306

Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem. Pena: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou a habilitação para dirigir veiculo automotor.

Cuida-se de uma das hipóteses da antiga e genérica contravenção penal de direção perigosa de veículo (art. 34, LCP). Mas, este dispositivo da lei contravencional não está revogado porque o art. 306 somente incrimina a conduta de quem esteja na direção de veículo automotor, enquanto que a contravenção poderá ser praticada na direção de qualquer veiculo terrestre com outras características ou embarcações em águas públicas. Embriaguez é intoxicação transitória e aguda produzida pelo álcool ou outra substância inebriante; voluntária ou culposa, embora interfira na capacidade psíquica da pessoa, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, CP). Se for patológica ou crônica (não se confunde com a embriaguez habitual), poderá ser causa de inimputabilidade total ou parcial, já que aí se estará em face de uma anormalidade psíquica. Não basta que a pessoa tenha ingerido álcool ou substância de efeitos análogos. Há necessidade que tal ingestão tenha influído no condutor do veículo, de tal sorte que com o seu estado de embriaguez tenha exposto a perigo a incolumidade de outrem. É o estado da pessoa influenciada, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, que perde o autocontrole e, portanto, torna-se incapaz de dirigir com o cuidado objetivo exigido no trânsito de veículos. Normalmente, a embriaguez é constatada por exame de dosagem alcoólica (a partir de 0,8 g por litro de sangue), mas a lei estabeleceu novo índice de dosagem (0,6 g – art. 165), exame esse a que a pessoa não está obrigada a se submeter. Mas, considerando que o álcool pode variar de intensidade no que se refere à sua influência nas pessoas, com tolerância diversificada ou, ainda, eventual demora na retirada pode fazer variar a curva de alcoolemia dificultando a avaliação de concentração de álcool no momento do fato, o exame clínico poderá ser elemento até mais valioso que a própria perícia para comprovação da embriaguez. A comprovação por exame clínico e principalmente por testemunhas, assume maior importância quando a intoxicação seja proveniente de outra espécie de substância de efeitos semelhantes.
...

Publicado em Justitia, São Paulo, 59 (179/180), jul./dez. 1997 - SEÇÃO CRIMINAL

Capturado em http://www.mp.sp.gov.br/justitia/mp179-180.pdf em 13/11/2003

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